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responderá pelo crime incurso no art. 121, § 2º, inc. II e IV do Código Penal, e caso seja condenado poderá receber uma pena de doze a trinta anos de reclusão.Segundo consta nos autos

como a Ponta do Abunã, serviços essenciais que podem fazer toda a diferença na vida das pessoas. Casos simples, de menor complexidade, mas que significam muito para quem está longe dos centros, são resolvidos ... escolas. Cobranças, retificação de documentos, reconhecimento de união estável, divórcios consensuais, disputas de propriedades, são exemplos de casos que a Justiça Itinerante costuma intervir e pacificar.São conflitos de menor potencial solucionados por meio ... volume de litígios e processos judiciais no país.Segundo a coordenadora da operação, juíza Sandra Silvestre, no caso do atendimento no baixo madeira não há como fazer triagem, por causa da complexidade da logística ... feitas junto com o atendimento propriamente dito. “Nós temos barcos de apoio que vão buscar as partes caso seja necessário”, explica a magistrada. O trabalho conta com a parceria essencial do Ministério Público Estadual ... outros para ampliar ainda mais a garantia de direitos aos cidadãos de regiões afastadas.É o caso das Secretarias de Saúde Estadual e Municipal para atendimento na área de saúde. A começar pelo trabalho

parcial será no dia 6 de agosto, e da segunda parcial, no dia 6 de setembro. Nos casos em que os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros não encaminharem as prestações de contas parciais ... informações se dará à medida que as prestações de contas forem sendo recepcionadas pela Justiça Eleitoral. No caso da não prestação de contas nos prazos fixados, a Justiça Eleitoral notificará os candidatos, partidos políticos ... suplentes não prestam contas isolada­mente e suas documentações devem ser entregues aos respectivos titulares. No caso de estes não respeitarem o prazo legal, a informação pode ser prestada separadamente, contada da notificação, no prazo ... horas. Caso contrário, os processos podem ser julgados como não prestados e, como consequência, os candidatos eleitos podem não ser diplomados.Em casos de situação de renúncia, quando o candidato for substituído ou tiver ... arquivo gerado pelo SPCE e encaminhadas à JE pelo módulo de envio do próprio sistema. No caso da prestação de contas final, deve-se ainda imprimir e assinar o Extrato da Prestação de Contas

usuário poderá, a qualquer momento, excluir o processo quando não desejar mais receber informações sobre ele. Caso não tenha o número do processo, o usuário deve acessar o link “Consulta Processual” (lado direito da página

apresentar algumas exceções para acumulação de cargos públicos, diz ser imprescindível que haja compatibilidade de horários. No caso do cargo de delegado, o regime é de dedicação exclusiva, com carga horária de 40 horas ... impossibilitaria a ocupação do cargo de vereador e delegado ao mesmo tempo. A Constituição estabelece que no caso do servidor público em exercício de mandato eletivo, não havendo compatibilidade de horário, deve ocorrer o afastamento

decisão. Importante saber que a substituição poderá ser requerida até 20 dias antes do pleito, exceto no caso de falecimento, quando poderá ser solicitada mesmo após esse prazo. A escolha do substituto será feita

suspeita, que fica localizada no final da Rua São Vicente, no bairro Parque São Pedro. Dentro da casa os Policiais Militares prenderam mais três pessoas. O local já estava sendo monitorado há vários dias

descumprimento e até incúria, acabam onerando ainda mais os cofres públicos com a prevaricação. Veja o caso da isonomia do Sintero, a conta está alta porque o tempo todo, a AGU utilizou-se de institutos

mulher foi encontrado no vaso sanitário por uma zeladora . Havia seringas com Glaucia. A Polícia investiga o caso

manhã, tarde e noite e também nos finais de semana para coibir essa prática”, acrescentou Kemp. Nesses casos, além da moto ser apreendida o proprietário é multado em R$ 1.300,00 e para retirar

política de Ariquemes para colher e levar os anseios da população local ao conhecimento do apelante, no caso Renato Velloso.De acordo com o relator, “não há dúvida de que realmente ocorreu o fato narrado

irregular matéria publicada em rede social, destaco o posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em caso análogo, verbis: EMENTA RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA - SÍTIO DE RELACIONAMENTO - "FACEBOOK" - MEIO IDÔNEO À VEICULAÇÃO

indagadas sobre aquela noite, confessaram o crime. A dupla não quis falar com a imprensa sobre o caso, mas disseram que naquela noite haviam ingerido muita bebida alcoólica e não se lembravam de muita coisa

Vara Genérica da Comarca, no sentido de indicar um médico para realizar perícia médica na dona-de-casa Maria Antônia da Cruz. Diz a denuncia que Emerick não teria atendido à ordem judicial, bem como

liminar, a Justiça Federal estipulou o prazo de 60 dias para a aplicação da nova prova objetiva. Caso haja descumprimento da liminar, o MPF pediu a aplicação de multa diária ao Ifro.Os surdos reclamaram