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prazo determinado para ajudar os municípios a fazer inspeções nas áreas rurais, identificando quem realmente tem direito aos documentos definitivos, e encaminhar as demandas ao Incra. Ou seja, foi necessário executar um convênio ... busca de indenizações milionárias usando documentos no mínimo suspeitos no Judiciário. Enquanto cada cidadão quem tem direito, não possuir a certidão de propriedade de sua terra, a Amazônia continuará a sofrer. Não adianta os europeus

são “feras”. Quer mais? Também estarão presentes um time de especialistas nas áreas de Comunicação Social, Direito, Sistema de Informação, cursos Tecnólogos de Redes de Computadores e Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciências Contábeis

funcionamento do órgão ambiental estadual, processo administrativo de regularização ambiental de imóveis rurais e decadência do direito da administração pública de retificar informações ambientais prestadas por particular. Nos parágrafos 1º e 2º do artigo ... técnica in loco à propriedade, sem qualquer ônus para o dono, sob pena de decair do seu direito de retificar as informações prestadas.A alteração tornaria a administração pública custosa transferindo à Secretaria de Estado

normal serem xingadas, humilhadas. Quando elas chegam no centro, nosso trabalho é conscientizar da existência dos seus direitos. Muitas não registram ocorrência, não pedem medidas protetivas. As vítimas precisam ser atendidas, acompanhadas e fortalecidas

reforma administrativa, que se caso for aprovada, deforma o serviço público. “Ela privatiza, tira direitos individuais, mexe nas garantias individuais e coletivas”, afirmou Mário Jorge. O presidente explica que a PEC muda totalmente ... continuar lutando para que a PEC 32 não seja aprovada. “Estamos aqui para defender o direito da sociedade e vamos continuar lutando porque essa é a nossa missão. Toda semana temos plantão, onde encaminhado diretores

avaliar o que é prioritário para a entidade, considerando as perdas salariais e a subtração dos nossos direitos pelos governantes de plantão. Portanto, nosso objetivo é investir na luta dos trabalhadores contra as medidas nocivas ... hora é agora de expressar nossa indignação e gritar bem alto: Tirem as mãos dos nossos direitos”, explicou Mário Jorge

Oswaldo Aranha, houve a colisão com um veículo Fiat Uno. O motociclista sofreu fratura exposta na perna direita e escoriações no corpo. Uma equipe do Samu socorreu o ferido até o Hospital João Paulo

municipais de educação. Entendemos a dificuldade do processo, mas é importante se desdobrar para fazer valer esse direito assegurado”, disse o deputado.Segurança na fronteira O deputado falou também da situação preocupante instalada em Costa

Para melhorar ainda mais o abastecimento de energia em Porto Velho, a Energisa está construindo na margem direita do rio Madeira, uma nova linha de transmissão. “Essa linha vai conectar a subestação de transmissão coletora

bastante seco. A Sedam, sob o comando da Coordenadoria Estadual de Educação Ambiental (Ceam), tem garantido o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado à população rondoniense, priorizando ações de combate a queimadas ilegais ... previstas na legislação pertinente, que na esfera penal podem ser nas espécies privativas de liberdade, restritivas de direito e multa. Em se tratando do crime capitulado no art. 41, da Lei dos Crimes Ambientais

integrar o Colégio de Procuradores do MPRO, acrescentando ser oriundo também da primeira turma do curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia (Unir).Em seu discurso, falou das experiências e conhecimento adquiridos em três

cuidado quanto ao comércio, no intuito de afastar os maus empresários que de alguma forma violem o direito do consumidor dentro do estado de Rondônia”, conclui Ihgor Rego

Rondon Palace Hotel, em Porto Velho e terá como tema “Tirem as Mãos dos Nossos Direitos”. O objetivo principal do congresso é ajustar o ano civil ao ano fiscal da entidade para as futuras eleições

série de lacunas que devem ser preenchidas, outras necessitam de interferência imediata, pois ferem nossos direitos do ponto de vista legal, uma vez que nosso Plano de Carreira não está sendo respeitado. Enfim, estamos

são levados para um local conhecido como “Vila da Penha”, onde ficam em uma pousada, com direito à alimentação, até que consiga ir para um local mais adequado”, disse o coronel da PM, Alexandre Luís