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não foram adotadas as medidas pela ré de "adequação e segurança dos locais de trabalho, objeto da condenação da Ação Civil Pública já transitada em julgado. Ao indagar alguns gerentes da empresa, os mesmos declararam

patente, diante das afirmações do acusado, assim como ficou configurada a prática do crime pela qual foi condenado o réu. A condenação foi mantida sem reparos. Entenda o casoSegundo consta nos autos, após

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve sentença condenatória de 16

dele se utilizou, dolosamente, para justificar suas faltas no serviço público, impõe-se a sua condenação pelo crime de uso de documento falso”. Com este entendimento, os membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal

Santa Fé, em Costa Marques (RO). O pedido do MPF é para que a Justiça Federal condene o Incra a concluir imediatamente o trabalho de titulação das terras ocupadas pelos quilombolas.O MPF apurou

Um réu terá de cumprir a pena de 7 anos de reclusão, inicialmente no regime

Justiça do Trabalho condenou um empregado da Madeireira Pau Gigante Ltda a pagar mais de R$ 9 mil em custas processuais. Vandeclei José da Paixão teve seus pedidos de indenizações por danos morais, materiais ... basear em entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). No importe de R$ 9.789,24 da condenação as custas foram calculadas sobre o valor dado à causa em R$ 489.462,00. A decisão é cabível

ainda mais parcos, comprometendo diretamente a própria melhoria dos presídios.O homem que fez o pedido foi condenado criminalmente a uma pena de 1 ano e 8 meses de reclusão em regime inicial fechado, ficando

entorpecentes, receptação e posse de entorpecentes, era o líder da quadrilha e estava portando a carabina americana. Condenado a 6 anos e 6 meses de reclusão por tráfico de drogas, recebeu benefício de progressão ... Silva Marinho, 21 anos, com registros policiais de receptação, roubo a estabelecimento comercial e tráfico de entorpecentes. Condenado a 7 anos e 2 meses por roubo com uso de arma de fogo, recebeu benefício ... registros policiais de receptação, desobediência a ordem judicial, roubo a pessoa e direção perigosa. Ainda não possui condenação. Estava com mandado de prisão preventiva em aberto.Carabina M1 .30 americana A Carabina M1 ou M1 Carbine

são acusadas da prática de exploração irregular de minérios e de usurpação, que são crimes federais. Se condenadas, podem receber penas que vão de um a cinco anos de prisão.Arivabene disse ainda

servidora municipal da prefeitura de Vilhena, C.R., foi condenada a devolver mais de R$ 139 mil por fraude administrativo. Ela é acusada de cadastrar pessoas fictícias na folha de pagamento do Município para recebimento

Juízo da comarca de São Miguel do Guaporé (RO) condenou os servidores públicos que, na época, em 2001, exerciam os cargos de prefeito e secretários municipais de Seringueiras (RO), pela prática de ato de improbidade

decisão é do juiz federal Dimis da Costa Braga ocorrida no último dia 9 de dezembro, condenando a União a transpor os servidores da empresa de economia mista no prazo de 120 dias e pagar

enquadramento, bem como pagar os retroativos.O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, afirmou que a União foi condenada a proceder o enquadramento dos servidores na folha do Governo Federal e ao pagamento de retroativos desde

rota da criação de valor. O pior é que Confúcio – acuado com o risco de sofrer condenação pelas acusações contidas no inquérito do STJ – pode adotar os cortes como veículos únicos para a realização