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Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, manteve a sentença que condenou o réu pela prática do crime de violência doméstica. Durante a sessão de julgamento, os desembargadores disseram

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, mantiveram a condenação imposta ao réu, fixando-lhe a pena de 10 anos e 1 mês de reclusão, no regime inicial ... prática do crime descrito no art. 217-A, do Código Penal, motivo pelo qual a manutenção da condenação é medida imperativa

duvidosa tem sido responsável pelo elevado índice de perto de 80% de reprovação nos exames da Ordem. Condenar o rigor dos exames por tais resultados é o mesmo que apontar o apito como responsável pela

embargos.JulgamentosEntre os casos da última sessão de julgamento, a 1ª Câmara Criminal manteve a condenação de um homem acusado de ter estuprado, em meados do mês de março de 2011, no distrito ... voto do relator, desembargador Valter de Oliveira, foi rejeitado o pedido de absolvição a Alexandre AS, policial, condenado pelo 1º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho por tentativa de homicídio

teriam sido vítimas de comportamentos reprováveis por parte do requerido.Na ação, o MP requer a condenação do servidor público, pela prática de ato de improbidade administrativa, sendo-lhe impostas as sanções previstas no artigo

ocupa cargo em comissão na Secretaria de Planejamento, em razão da ocupante do cargo ter sido condenada por crimes contra a fé pública e a administração pública.A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça ... administração pública. Também respondia à ação civil pública por atos de improbidade administrativa.Atualmente, a servidora está condenada criminalmente, com trânsito em julgado, em ação penal nº 0013372-61.2013.8.22.0005, pelos crimes de peculato e falsidade ... ideológica. Ocorre que, mesmo após a condenação criminal e seu trânsito em julgado, o Município de Ji-Paraná não adotou nenhuma providência para exonerar a servidora comissionada.Para o MP, tal situação afronta, entre outras ... chefia e assessoramento, na administração direta e indireta do município, de pessoa declarada inelegível, em razão de condenação pela prática do ato ilícito, nos termos de legislação federal, especialmente a Lei Complementar

bens indisponíveis a fim de que o prejuízo causado ao erário seja ressarcido, bem como podem ser condenados por improbidade administrativa, que acarreta em suas perdas de cargo; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa ... contrato ainda estabelecia que o pagamento se daria exclusivamente por meio de quilometragem efetivamente rodada – prática condenada pelo Tribunal de Contas da União.Também era comum o enquadramento incorreto de veículos, ou seja, carros

Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, durante sessão de julgamento, mantiveram a sentença que condenou o padrasto à pena de 12 anos de reclusão por estuprar a enteada de 5 anos

membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram inalterada a sentença que condenou um réu pela prática de estupro de vulnerável. Para os desembargadores, “a negativa da autoria isolada, destoante

maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (17), excluir da condenação imposta ao ex-deputado federal Natan Donadon o valor mínimo da reparação fixado na sentença penal ... conta dos danos causado pelo crime de peculato. Isso porque, ao condenar o ex-parlamentar na análise da Ação Penal 396, em outubro de 2010, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato ... decisão foi tomada no julgamento da Revisão Criminal (RvC) 5437, ajuizada na Corte pela defesa contra a condenação do parlamentar. O advogado de Donadon questionou a competência do Supremo para julgar o caso ... pelo provimento da revisão criminal somente em um único ponto: a fixação da reparação mínima devida pelo condenado. De acordo com o ministro, esse ponto da sentença estaria baseado no que prevê ... voto que, além da questão da não retroatividade da lei posterior, no caso concreto o condenado não teve direito ao contraditório com relação à fixação do quantum indenizatório.Os ministra Carmen Lúcia e os ministros

mudar essa situação.Sem a varinha mágica do Mandrake lá vai o prefeito descendo a ladeira e condenando, sem tirar da cidade sua imagem de abandono. ROUBALHEIRAA Assembleia Legislativa pelo calendário tradicional teria entrado

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, mantiveram inalterada a sentença que condenou um réu por porte ilegal de munição sem autorização.No recurso, a defesa pugnou pela absolvição

novo julgamento, ainda sem data prevista. Em 2011, o réu foi submetido a julgamento e condenado a uma pena de 432 (quatrocentos e trinta e dois) anos de reclusão, em regime inicial fechado.Durante

investigados da Operação Ludus, deflagrada no último dia 3.Na denúncia, o Ministério Público requer a condenação dos denunciados pelos crimes de organização criminosa, falsidades ideológicas e lavagens de capitais.A ação aponta ... sejam finalizados os depoimentos e as análises documentais, inclusive as quebras de sigilo bancário e fiscal.Se condenados, os denunciados poderão receber penas que vão de 11 a 39 anos de prisão, além de fixação

formado por pessoas da sociedade, ou seja, os jurados que decidem se o réu será absolvido ou condenado.Esse julgamento faz parte da 2ª Reunião Ordinária do Tribunal do Júri Popular