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Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, durante sessão de julgamento, decidiram manter a condenação imposta ao réu pela prática do crime de disparo de arma de fogo em via pública

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, por unanimidade de votos, mantiveram inalterada a sentença que condenou um homem por agredir e ameaçar de morte sua ex-companheira. Para os desembargadores, a confissão ... apelante corroborada por outros meios de prova, bastam para a manutenção da condenação.No recurso, o apelante pleiteou sua absolvição por insuficiência de provas. O Ministério Público Estadual opinou pelo não provimento do apelo. Para

O juiz Carlos Antônio Chagas Júnior, da 2ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho 14ª

Apelação interposta por João Aparecido Cahulla, contra sentença condenatória de improbidade administrativa, é negada por

Judiciário ou questionado pelo Ministério Público. PROCESSUAL CIVIL - HONORÁRIOS DE ADVOGADO, EM CAUSA EM QUE NÃO HÁ CONDENAÇÃO - ART. 20, PARÁGRAFO 4º, DO CPC - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS IRRISÓRIOS. 1. Inexistindo condenação, os honorários ... acórdão que, em caso onde não houve condenação, fixou os honorários em quantia certa, e não em percentual sobre o valor da causa." (REsp nº 6.526-RJ, Rel. Min. Nilson Naves). 3. Apelação parcialmente provida

membros da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram inalterada a sentença que condenou um réu pela prática do crime de roubo. Ele terá de cumprir a pena imposta pelo Juízo

Ordem, para que as providências disciplinares possam ser adotadas. É necessário reiterar que salvo as mencionadas e condenáveis exceções, a maioria absoluta dos advogados previdenciários atua de forma ética e honesta, buscando o justo equilíbrio

Câmara mantiveram a decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaru, que condenou Edcarlos LB à pena de 9 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, e mais

banco de dados acessível mediante pagamento. Na ação, o MPF solicita que a Justiça Federal condene a Faculdade a suspender imediatamente as matrículas realizadas pelos candidatos aprovados no 2º Processo Seletivo 2015, para o curso ... Justiça Federal obrigue a Faculdade São Lucas a usar em seus vestibulares apenas questões inéditas. Se for condenada e descumprir a decisão, a Faculdade poderá pagar multa de 100 mil reais para cada vestibular realizado

agia quando era Diretor da Divisão de Laboratório Hospitalar”, ressalta o Promotor, que pede na ação a condenação dos requeridos às sanções previstas no artigo 12, inciso ... Improbidade Administrativa) e que sejam obrigados ao ressarcimento/reparação dos danos ao erário, sendo condenados solidariamente ao pagamento da atualização monetária e juros legais

Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, manteve a condenação de 16 réus e concedeu, parcialmente, o pedido a 14 dos envolvidos na Operação Dominó, deflagrada pela Polícia

pedia ajuda, caiu, foi algemado e em seguida levado pelo trio. Várias pessoas filmaram a ação e condenaram, afirmando que os militares eram que estavam fora da Lei e que “invadiram um ambiente particular

civil estadual no ano de 2011. O acusado é reincidente e se encontra preso por já ser condenado no processo 0074966-95.2007.822.0501 pela mesma prática criminosa, por transportar 11,580 Kg de cocaína.De acordo ... parte na associação. Inclusive integrante desse grupo já respondeu ao processo criminal n. 0014167-05.2011.8.22.0501 e foi condenado.A decisão judicial referente ao processo judicial n. 0011346-91.2012.8.22.0501 foi publicada no Diário da Justiça dessa

argumentandum, senão dolosa, ao menos culposamente agiu a demandante, o que também enseja a condenação pela prática de ato ímprobo na hipótese de a conduta acarretar prejuízo ao erário, pois inexcusável não ter realizado ... reavalização do veículo que justificasse o valor pelo qual foi leiloado”.O juiz condenou a Leiloeira Pública Oficial do Estado por improbidade administrativa dolosa, sendo obrigada ao ressarcimento integral do dano. Ela ainda foi condenada

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, durante sessão de julgamento, manteve inalterada a sentença que condenou um homem pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo. Mesmo tendo alegado