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juízes Raduan Miguel Filho e Marialva Henriques Daldegan Bueno, que já foram escolhidos novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia, devem ser oficializados nesta quarta-feira pelo pleno da Corte Estadual. As vagas foram ... Tribunal de Justiça define três, que serão encaminhados para o governador do Estado definir quem será o novo desembargador

inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, letras "e" e "j" da Lei Complementar 64/90, com a nova redação dada pela Lei Complementar 135/10. Observo que, em 13.8.2008, o Ministro Eros Grau, nos autos ... inelegibilidade atinentes ao art. 1º, I, e e j, da Lei Complementar nº 64/90, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010. Desse modo, e com base no princípio da fungibilidade recursal, cabível ... entrada em vigor, nos quais tenha sido imposta qualquer condenação a que se refere a nova lei. Conforme afirmei nesse julgamento, há muito o Tribunal assentou que não há direito adquirido à elegibilidade, devendo ... 135/2010, por violação ao princípio da presunção de inocência, ao argumento de que a nova lei prevê hipóteses de inelegibilidade a cidadãos, mesmo sem trânsito em julgado dos processos e definição da culpa, em caráter ... mandato, quando já tivesse sido condenado, por decisão de órgão colegiado, nas espécies de processos indicados na nova lei. Passo ao exame da matéria de fundo. Colho do voto condutor (fl. 491): O candidato ... inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, letras `e¿ e `j¿, da Lei Complementar 64/90, com a nova redação dada pela Lei Complementar 135/10. Observo que, em 13.8.2008, o Ministro Eros Grau, nos autos ... Dispõem as alíneas e e j do inciso I da Lei Complementar nº 64/90, com a nova redação introduzida pela Lei Complementar nº 135/2010: Art. 1º São inelegíveis: I - para qualquer cargo

para esse projeto serão destinados inicialmente R$ 18 milhões. Expedito também garante eleição para definição do novo comandante da PM de Rondônia

Eleitoral de Guajará-Mirim convida toda a população, em especial a dos municípios de Guajará – Mirim e Nova Mamoré para participar da Audiência Pública sobre “Eleições Limpas – Não vendo meu voto”.A audiência acontecerá

faixa norte e oeste do estado, que inclui a capital e cidades como Ariquemes, Machadinho do Oeste, Nova Mamoré, Guajará-Mirim e Costa Marques.Na região central do estado também pode chover entre a tarde

Foram nove dias de trabalho e 314 audiências realizadas durante a primeira fase da Operação Justiça Rápida Itinerante nos distritos de Ponta do Abunã, em Porto Velho. O serviço do Poder Judiciário foi encerrado ... superou o de 2009 em cerca de 14%. Além de Abunã, também foram atendidos os distritos de Nova Califórnia, Extrema de Rondônia, Vista Alegre e Fortaleza do Abunã. Mas os resultados do trabalho devem

fundamentação devida, conforme estabelece o art. 93 da Constituição Federal. Nesse ponto, transcreve expressões contidas no novo texto das alíneas d; e, h, j, l, e n do inciso ... entrada em vigor, nos quais tenha sido imposta qualquer condenação a que se refere a nova lei. Conforme afirmei nesse julgamento, há muito o Tribunal assentou que não há direito adquirido em relação à elegibilidade ... inelegibilidade é o da "formalização do pedido de registro da candidatura" , pouco importa o tempo verbal. As novas disposições legais atingirão igualmente a todos aqueles que, repito, "no momento da formalização do pedido de registro ... podendo cogitar de direito adquirido às causas de inelegibilidade anteriormente previstas. Aliás, essa questão não é nova e já foi decidida antes por este Tribunal, quando entrou em vigor a própria Lei Complementar nº 64/90 ... vigência" . E a antiga redação da citada alínea e já continha a expressão, que é repetida na nova redação dada pela Lei Complementar nº 135/10, a saber, "os que forem condenados criminalmente, ..." . Semelhante situação ocorreu ... 135/2010, por violação ao princípio da presunção de inocência, ao argumento de que a nova lei prevê hipóteses de inelegibilidade a cidadãos, mesmo sem trânsito em julgado dos processos e definição da culpa, em caráter ... mandato, quando já tivesse sido condenado, por decisão de órgão colegiado, nas espécies de processos indicados na nova lei. No mérito, o Tribunal a quo indeferiu o registro da candidata, em razão da suspensão ... causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, letra "l" , da Lei Complementar 64/90, com a nova redação dada pela Lei Complementar 135/10 (...) Com efeito, a alínea l do inciso

reclamações, daí a facilidade de se expor promessas. Confúcio Moura (PMDB) por exemplo anunciou a construção de novos hospitais regionais e um pronto socorro na Capital. Expedito Júnior (PSDB) tratou da valorização do servidor público

Cahulla ao Governo, para que Rondônia continue crescendo e se desenvolvendo. “Na capital, a construção de um novo pronto-socorro João Paulo II, de um novo estádio e de uma área de cultura para

categoria seja mais prejudicada, para restabelecer os direitos que foram retirados, e para lutar por novas conquistas”, disse Claudir.Além dos servidores públicos, Claudir tem conversado com os trabalhadores da iniciativa privada, que também não

cada novo comício a impressão que se tem é que novos grupos de pessoas aderem à campanha de Expedito Júnior rumo do Governo de Rondônia. Isso foi o que pode ser visto em Nova Brasilândia ... preciso valorizar a vida e oferecer vida com qualidade e isso é o meu sonho para uma nova Rondônia”, finalizou Expedito Júnior, agradecendo ainda por toda a receptividade em Nova Brasilândia

idoneidade moral ilibada, que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia selecionará, dentre os habilitados, 9 (nove) Advogados, sendo 3 (três) para compor a lista como membro titular e 6 (seis) para compor listas

muitos projetos que melhoraram a qualidade de vida da população de Rondônia, razão pela qual postulo um novo mandato”, começou.Valdir Raupp foi um dos convidados para uma série de entrevistas com candidatos ao Senado

Estadual de Combate aos incêndios Florestais. As regiões mais críticas, como Porto Velho, Vilhena, Cujubim, Buritis e Nova Mamoré, têm o apoio logístico das prefeituras à força-tarefa montada pelas autoridades. As contribuições vão desde

resultado de programas federais que incentivaram a vinda de  brasileiros de toda parte para abrir novas fronteiras, ocupando esta região e garantindo as fronteiras de produção agrícola. Assim foi com o IBRA e o Estatuto ... não é provocada pelos proprietários rurais. Não deixa de ser um contra-senso injustificável. São novos tempos e nova realidade. Que fiquem atentos e criem movimentos organizados para que esta prática não se alastre