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EMENTA Ação penal. Dispensa ilegal de licitação. Investigação criminal. Arquivamento. Ausência de justa causa. Coisa julgada formal. Novas provas. Desarquivamento. Denúncia. Elementos mínimos de prova. Ausência. 1. Na linha dos precedentes da Suprema Corte ... não tem o condão de produzir a eficácia preclusiva da coisa julgada material. Por consequência, ao surgirem novos elementos de prova, é legítimo o desarquivamento e propositura da respectiva ação penal. 2. Exigir do prefeito

Pelo menos 11 presos conseguiram fugir das dependências do Presídio Urso Panda, em Porto Velho

mesmo comprovado de forma documental, “esse tipo de informação” seja ressuscitado e dado à Imprensa, como fato novo, exatamente em meio à campanha eleitoral. “È de se estranhar esse tipo de coisa que só reforça

iniciada em Teixeirópolis e cumpriu os compromissos da agenda em Urupá, Mirante da Serra e Nova União antes de pernoitar na chamada “Capital do Café”."Precisamos profissionalizar nossas policiais cada vez mais e colocar

comprovada pelos documentos de fls. 73/74 e 140/141, respectivamente. Feitos os recálculos, fixo a pena definitiva em NOVE ANOS de reclusão. 9) Estupro,em face da vítima S. V. C. - Fixo a pena inicial ... comprovada pelos documentos de fls. 73/74 e 140/141, respectivamente. Feitos os recálculos, fixo a pena definitiva em NOVE ANOS de reclusão. 10) Corrupção de menor, em face do adolescente D. A. L. - Fixo a pena

militares. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública, cerca de 50 homens estavam na ação, além dos nove homens presos, um menor foi detido. Durante ação, os criminosos fizeram 35 pessoas reféns.A polícia informou

diploma do então Governador, cuja execução se daria imediatamente, em ordem a implicar a realização de novas eleições (CE, art. 257). Até porque a inelegibilidade, mesmo antes da reforma operada pela Lei Complementar 135/2010, somente ... Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia neste recurso, no que tange a eventual inelegibilidade dela decorrente, consideradas as novas disposições da Lei Complementar nº 135/2010. Por fim, consigno que, não obstante a suspensão, em sede

Governo participativo na área da Segurança Pública, apontando a reorganização das polícias, fortalecimento das instituições, realização de novos concursos para ampliação do quadro de agentes da Polícia Civil e da PM, bem como o reaparelhamento

Eleitoral (TRE) de Rondônia, tomou duas decisões, uma negou o pedido do PT, mas mais tarde acatou nova petição. Tudo aconteceu neste domingo e refere-se ao vídeo divulgado pelo senador Valdir Raupp (PMDB ... imagem de militante de partido político.".Já na noite do domingo e em nova representação, a 156617, desta vez contra Raupp e o GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA – YOUTUBE e publicada às 18h21min, o juiz Amauri ... Lemes concedeu a liminar requerida. Mas os advogados alegaram novo argumento, que acabou convencendo o magistrado. A decisão vai causar polêmica, uma vez que foi concedida sob o argumento de que as pessoas jurídicas

empresário Confúcio Moura, ungido de Valdir Raupp ao governo do Estado, também já cognominado como o novo “Rei Midas de Rondônia” está com uma boa propagando eleitoral. No primeiro programa apareceu com ares angelicais

área do atual “lixão” num raio de um quilômetro do ponto onde atualmente encontra-se localizado o novo prédio municipal e viabilizar, no prazo máximo de 90 dias, a construção de um aterro sanitário

identidade.Estão aptos a votar nessas eleições 135.804.433 brasileiros. No dia 3 de outubro, serão escolhidos o novo presidente da República (e seu vice), 27 governadores, 54 senadores (renovação de 2/3 do Senado Federal

aula para auxiliar os alunos Portadores de Necessidades Especiais. √ Estabelecer um programa de obras para construção de novas escolas e novas salas de aulas para tornar adequada a relação alunos/turmas, bem como para construção

outubro seus representantes no Congresso Nacional, que terá papel importante na análise em plenário do novo Código Florestal Brasileiro, prevista para acontecer no próximo ano. Chegou hora de mandar para o Senado e Câmara Federal ... representantes que defendam a realidade agrícola de Rondônia dentro da nova proposta.O alerta foi feito pelo deputado estadual e candidato à reeleição, Neodi Carlos (PSDC), durante comício sábado no município de Machadinho, sua base ... Paraná, Rolim de Moura e Vilhena. “As alternativas propostas pelos agricultores serviram de base para discussão do novo Código Floresta

estruturar os bairros com quadras, praças e playground para crianças. Em seu primeiro mandato Jesualdo conseguiu beneficiar nove bairros com a construção de quadras de areia e praças através de suas emendas. Foram investidos mais