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Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (GAEC) e da Promotoria de Justiça de Guajará Mirim, propôs Ação Civil ... Fronteira, edição 2023. Segundo as investigações, foram identificados problemas na gestão do evento, como ausência de chamamento público para a escolha da entidade organizadora; falhas na prestação de contas; comercialização irregular de camarotes, em evento ... planos de trabalho sem a análise adequada pelos órgãos competentes, comprometendo a correta utilização dos recursos públicos. Quanto à associação responsável pela organização do festival, verificou-se que, além do direcionamento da escolha, a entidade ... sequer dispunha de estrutura administrativa necessária para gerir os recursos públicos adequadamente, resultando em reformas em suas instalações e na contratação de serviços não previstos no plano de trabalho. A entidade possuía débitos ... lacunas na comprovação de gastos e na descrição de serviços contratados. Na ação proposta, o Ministério Público requer, liminarmente, a concessão da tutela de urgência para fins de proibir o Estado de celebrar novos acordos ... decisão do Conselho Estadual de Cultura, que aprovou as contas da entidade e devolução de recursos públicos. Da importância do festival folclórico O Festival Folclórico de Guajará-Mirim é reconhecido como patrimônio cultural imaterial ... participação de turistas e artistas brasileiros e bolivianos. A ação busca garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a continuidade do festival, protegendo o patrimônio público e cultural. Além disso, visa responsabilizar eventuais envolvidos

cumprir, com apoio da Receita Federal, 44 mandados de busca e apreensão contra eles, outros servidores públicos, 9 advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema. Foram afastados pelo STJ, pelo prazo inicial ... cinco magistrados terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessarem as dependências dos órgãos públicos e de se comunicarem com outras pessoas investigadas

Esta quinta-feira (24), faltando três dias para o 2º turno das Eleições Municipais de

processo eleitoral a todos os moradores de Porto Velho, o Município disponibilizará a gratuidade no transporte público, neste segundo turno das eleições municipais, no domingo (27), no horário das 6h até às18h, com 109 ônibus ... votação será das 7h às 16h, no horário local, e a gratuidade na utilização do transporte público será

João Goulart, Nº 2924, Sala 01, Bairro: São João Bosco, CEP: 76.803-756 Porto Velho/ Rondônia. Torna público, o pedido de Licença Ambiental referente ao processo Sul. 0000021119/2024-E, para as atividades: Atividade médica ambulatorial

Meio, Nº 717, Unidade 202, Bloco D, CEP: 76.806-170 Bairro/Distrito: Floresta, Porto Velho/RO. Torna-se público que foi solicitada à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema/Porto Velho) a Licença Ambiental, conforme detalhado

representante Severino do Ramo Araújo, brasileiro, RG: 407.077 SSP/ES e CPF: 176.105.244-68. Torna-se público que foi solicitada à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema/Porto Velho) a Licença Ambiental, conforme detalhado

Tamandaré, Nº 5649, Sala 01, Bairro: São Sebastião II, Porto Velho/RO, CPF: 240, 432.143-91. Torna-se público que foi solicitada à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema/Porto Velho) a Licença Ambiental, conforme

vertical da Semtran. O residencial também recebeu obras de recuperação em toda sua rede de iluminação pública.Na vistoria às obras, a vereadora estava acompanhada do líder comunitário Guimarães e com o responsável da Semtran

Pauini. Durante as investigações, foram descobertos desmatamentos que suprimiram 1.672 hectares de floresta nativa situada em Gleba Pública Federal, além de queimadas que atingiram 2.368 hectares, resultando em danos ambientais estimados pelo setor técnico-pericial

área da educação. “Com mais de R$ 2,7 bilhões em ações da Seduc; a Rede Pública Estadual de Ensino vem passando por melhorias em sua infraestrutura, além da aquisição de equipamentos e materiais didáticos

Encerra neste domingo (27) o prazo para inscrição no concurso público da Unir para contratação de 37 professores efetivos do magistério superior, em 18 diferentes áreas do conhecimento. As vagas são para atuação em diversos ... acessado no portal da universidade (www.unir.br) e no portal de processos seletivos da instituição (aqui). Neste concurso público, as áreas com vagas disponíveis são Artes, Antropologia, Agronomia, Administração, Comunicação, Direito, Educação, Economia, Engenharia Florestal, Engenharia ... UNIR, onde também está publicado o edital na íntegra e as demais informações referentes ao concurso público. O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00 para as vagas que exigem especialização

três estados condicionem os seus votos à aprovação da PEC 47/2023 que garante a transposição dos servidores públicos dos antigos territórios federais aos quadros da União. A proposta, aprovada por unanimidade no Senado, ainda não

falsidade ideológica. Jacqueline também responde por falsificação de documento particular. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o resultado do exame de sangue do doador de órgãos

unanimidade, o envio de apoio da Força Federal, para a garantia da segurança e da ordem pública durante o 2º turno das Eleições Municipais de 2024, para as cidades de Manaus (AM), Fortaleza