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tipo de investimento parlamentar seguem uma tendência nacional. Os políticos preferem aplicar os recursos a que tem direito no bolo do Orçamento da União em pequenas cidades. O estudo refere

anunciou a abertura da Seleção Pública para ingresso no Programa de Residência Jurídica, destinado a bacharéis em Direito. A iniciativa oferece bolsa no valor de R$ 3.000 mensais, além de auxílio-transporte diário ... conforme previsto no edital. O programa é voltado para profissionais que tenham concluído a graduação em Direito há, no máximo, cinco anos, ou que estejam atualmente cursando especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado. As inscrições ... disponível no endereço eletrônico. O Programa de Residência Jurídica representa uma oportunidade única para jovens profissionais do Direito ampliarem seus conhecimentos e experiência prática no âmbito do Judiciário estadual, com uma bolsa que proporciona suporte

seus aliados respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em caso

configuração do órgão. O envio oficial desse material à gestão superior foi solicitado. Condições de trabalho e direitos A reunião também tratou da situação das superintendências estaduais, com foco em estrutura física, quadro de pessoal ... melhorias estruturais e comprometeu-se a fornecer dados atualizados sobre o número de servidores. No campo dos direitos trabalhistas, houve destaque para a conversão do tempo especial em comum, com a proposta de elaboração ... Quanto à Gratificação de Combate às Endemias (Gacen), a Funasa informou que prestará esclarecimentos sobre o direito ao enquadramento e os critérios aplicáveis. A autonomia financeira das superintendências foi outro ponto sensível da discussão, sendo

Constituição. A lei também deixa claro que a participação em conselhos, comitês e comissões não gera direito a nenhum pagamento extra. O projeto ainda prevê sanções duras para quem descumprir: nulidade absoluta dos atos administrativos

Conselho Deliberativo da Entidade (CDE) e tem como objetivo dar continuidade às ações prioritárias em defesa dos direitos dos servidores dos Ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá. Também está entre as prioridades atuar junto

membros dos conselhos de Administração e Fiscal, além de ex-integrantes da diretoria-executiva, terão direito a advogado pago pela Emdur na defesa de processos judiciais ou administrativos contra essas pessoas instauradas por atos

anos, representando Rondônia, é reafirmar nosso compromisso com a defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito e dos valores maiores da Justiça”. As comemorações no Rio de Janeiro incluem sessões solenes, painéis e encontros ... culturais, reafirmando o protagonismo do IAB na vida jurídica nacional. Na defesa do Estado Democrático de Direito e seus princípios fundamentais, o IAB dedica-se ao estudo do direito e à difusão dos conhecimentos jurídicos ... jurídicos no Brasil e do exercício da advocacia e como a mais antiga casa de estudo do direito das Américas, a história da entidade se confude com a própria história da nação. Ao longo ... debate dos grandes temas nacionais, bem como de defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito

Durante a corrida, haverá pontos de apoio com hidratação e, após o percurso cada participante terá direito a uma fruta, um isotônico e uma água. Além da corrida, o evento contará com a entrega

interesses da cidade, ele continua formalmente como advogado em uma ação que busca retirar bens e direitos do município. “Essa situação gera um claro conflito de interesses. A lei é muito clara: quem ocupa cargo

presidente responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento está marcado

prevista em legislações anteriores. Com a lei, candidatos entre 18 e 35 anos passam a ter o direito de disputar os concursos públicos para a carreira militar no Estado. Ribeiro ressaltou que pautas relacionadas

devolução ou restituição do veículo, comprovada pela autoridade policial. O benefício permanece até que seja restabelecido o direito de propriedade ou posse do veículo. De acordo com o artigo 133, do Código de Trânsito Brasileiro

cabeça e morreu ainda no local. Já o homem sofreu ferimentos na perna e no braço direito, mas foi socorrido com vida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital João

ação, o Estado alegou que a paralisação foi deflagrada sem o esgotamento das negociações e comprometeu o direito de mais de 170 mil estudantes. O Tribunal reconheceu que a educação constitui serviço público essencial ... destacou que a ausência de medidas para garantir sua continuidade caracteriza abuso do direito de greve. O magistrado considerou ainda relatos de tumultos e depredações durante a mobilização, reforçando a necessidade de preservar a ordem