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término às 17h00, na sede do Sindicato, situada à Rua Geraldo Siqueira 3575, Bairro Caladinho, Porto Velho/RO." Leia-se: "CONVOCA todos os associados em dia com suas obrigações estatutárias para participarem da Assembleia Geral

discussões como a da escala 6x1, acrescenta, ao se referir à medida prevista em projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, prevendo 2 dias de repouso semanal

decisão. O Ministério Público do Estado de Rondônia também foi acionado para atuar como fiscal da lei e apurar eventuais responsabilidades civis e penais dos envolvidos. O Município de Porto Velho está proibido de realizar

criminosa e integração em organização criminosa, conforme os artigos 250 e 251 do Código Penal e a Lei nº 12.850/2013. Segundo o MP, os ataques foram executados sob ordens da cúpula da facção, repassadas

solicitando a inclusão na ordem do dia e a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3655/2024. A proposta, de autoria da deputada Rosângela Reis (PL-MG), institui a Lei Orgânica

unilateralmente o contrato da PPP, desconsiderando a decisão da Câmara Municipal que havia rejeitado o projeto de lei que buscava encerrar a parceria. Hugo Nery, diretor-presidente da Marquise Ambiental, empresa responsável pela operação ... destaca: “A PPP atende à determinação da Lei do Saneamento, que inclui os resíduos sólidos no escopo do saneamento básico. Porto Velho poderá perder essas conquistas em saúde e infraestrutura urbana com a adoção

vítimas no trânsito.” Balanço Na sexta-feira (25), o Detran-RO participou da mobilização nacional da operação “Lei Seca”, realizada simultaneamente em todos os estados do país. Em Rondônia, a fiscalização aconteceu nas cidades ... dirigindo sem habilitação. No sábado (26), a Autarquia deu continuidade aos trabalhos com a realização da operação “Lei Seca” nas cidades de Alta Floresta d’Oeste, Cacoal, Jaru e na Capital. Foram contabilizadas 111 infrações

ressarcimento diário de R$ 80 (oitenta reais) para despesas com alimentação, transporte, vestimentas/traje e equipamento, conforme a Lei Complementar nº 803/2019 e o Decreto nº 19.088/2023, alterado pelo Decreto nº 20.783/2025

titular da Seduc, Ana Lúcia Pacini, enfatizou que a iniciativa do governo de Rondônia cumpre a lei, e amplia o reconhecimento dos profissionais da educação, pilares fundamentais para a qualidade do ensino e o futuro ... reajuste anunciado para 14.937 professores do magistério em Rondônia, reflete o engajamento da gestão em honrar a Lei nº 11.738/2008. A legislação define o piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público ... crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, conforme a Lei nº 11.494/2007

reclusão, em regime inicial semiaberto, e das penas restritivas de direitos impostas a Luís Pereira Duarte Amorim. Leia a íntegra da decisão. Leia a íntegra do despacho de convocação da sessão virtual de referendo

mensagens. Aos investigados foi atribuída a prática dos delitos de integração a organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013) e incitação ao crime (art. 286 do Código Penal). A denúncia foi recebida pelo

Republicanos), está propondo uma mudança importante para mulheres vítimas de violência doméstica no estado. Um projeto de lei, atualmente em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa, garante que essas mulheres, assim como seus filhos, terão ... ponto de recomeço. Ele destaca que, por meio de uma medida semelhante que já existe na Lei Maria da Penha, crianças e adolescentes que têm suas mães vítimas de violência têm a prioridade na matrícula

viadutos e afetar a fluidez do tráfego. A ação fundamenta-se na legislação de trânsito brasileira (Lei nº 9.503/97) e nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelecem limites de peso

sistema será possível, por exemplo, pagar a tarifa dos coletivos com o Pix, uma inovação prevista pela Lei 3.209/2024, de autoria da vereadora Ellis Regina, promulgada pela Câmara Municipal em agosto do ano passado

judiciais, como audiências e sessões de julgamento.  Além disso, a decisão viola frontalmente o art. 7º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que assegura aos profissionais da área jurídica o direito de exercer