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assuntos em destaque estão o endividamento rural, defesa contra embargos, primeiros socorros (em alinhamento com a Lei Lucas), networking no agronegócio e estratégias de gestão patrimonial. Dois grandes nomes nacionais também foram confirmados como palestrantes

junho: Estudo de impacto financeiro (Contadoria); 13 a 20 de junho: Elaboração da minuta do projeto de lei (Procuradoria); 20 de junho a 4 de julho: Deliberação do projeto de lei pelo Plenário

prefeito Léo Moraes sancionou a Lei nº 3.225/2025, de autoria da vereadora Ellis Regina, que institui o Dia S do Comércio e incluir a data 16 de maio no calendário oficial de eventos ... município. A lei é oriunda do Projeto de Lei Ordinária 4716/2025 e reconhece o Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e Federação do Comércio de Bens, Serviço e Turismo ... especial à vereadora Ellis Regina, durante a abertura do evento alusivo aos 80 anos da CNC. Na Lei, a vereadora ratifica a importância das atividades desenvolvidas pelo Sesc e pelo Senac em prol do desenvolvimento

entanto, nos bastidores do poder, sua gestão atua na contramão desse discurso: vetou integralmente o Projeto de Lei nº 1358/2025, de autoria do vereador Devanildo Santana, que visava reduzir e regulamentar as tarifas de estacionamento ... interesses do Executivo. A atitude de Breno Mendes, que carrega o autointitulado título de “Fiscal da Lei”, também remonta a um passado político controverso. Ex-chefe de gabinete, ele foi figura central em um núcleo

Léo  Moraes extinguiu, sem justificativas técnicas ou legais, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos (ARPV) — criada pela Lei Complementar nº 985/2024 — e, meses depois, instituiu a Agência Reguladora de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV ... decisão destacou ainda que os atos questionados — como a criação e extinção de autarquias, modificações na Lei Orgânica e regimentos legislativos — possuem natureza legislativa e política, o que limita a atuação do controle externo

votação, sem consultar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a aprovação de um projeto de Lei acabando com o programa Talentos do Futuro e renomeando o mesmo projeto de iniciação esportiva para Construindo Campões

plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia, na sexta-feira (23), para acompanharem a leitura do Projeto de Lei Complementar n° 135/2025, de autoria do Poder Executivo, que transfere recursos dos fundos estaduais Pró-Leite

Comércio Em Rondônia, o dia 16 de maio é oficialmente o Dia S do Comércio. A Lei nº 3.225/2025, de autoria da vereadora Ellis Regina e sancionada pelo Prefeito Léo Moraes, colocou a data

hipóteses de inelegibilidade estão no §§ 5º ao 9º do art. 14 da Constituição Federal e na Lei Complementar n. 64/90, que foi fortalecida em 2010, com a conhecida “Lei da Ficha Limpa” (Lei Complementar ... Rolim de Moura, foi ajuizada uma ação penal imputando-lhe a prática do crime contra a lei de licitação e uma série de ações de improbidade administrativa, todas decorrentes de falhas em processos licitatórios, envolvendo ... governador foi fixada a pena de suspensão dos direitos políticos por 5 ou 6 anos, a Lei n. 8.429/92 determina que o cumprimento deve iniciar logo após o trânsito em julgado. Por fim, caberá

Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou sexta-feira (23), durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar n° 135/2025, de autoria do Poder Executivo, que transfere recursos dos fundos estaduais Pró-Leite e Funcafé para

ocorre menos de 12 horas após a Câmara aprovar, por ampla maioria, uma mudança na Lei Orgânica do Município que flexibilizou as regras para nomeações de dirigentes da agência, facilitando o processo de escolha ... vereadores Dr. Breno Mendes, Dr. Gilber Mêrces e Zé Paroca como membros titulares da CEAI. Alteração na Lei Orgânica abriu caminho para indicação A aprovação relâmpago da emenda à Lei Orgânica reduziu os critérios

Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou por 19 votos uma mudança na Lei Orgânica flexibilizando a nomeação dos futuros membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos e Desenvolvimento, uma fusão

deputado reforçou que agora espera que o MP, no exercício de sua função constitucional de fiscal da lei — como garante o artigo 129, inciso II, da Constituição Federal, e artigo 101, inciso II, da Constituição

senador Jaime Bagattoli (PL) votou favorável ao projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta, que tramita no Congresso há mais de 20 anos, foi  aprovada por ampla maioria ... 2159/2025 cria uma legislação que pode ser aplicada em todo o país, reunindo sob uma única lei temas que hoje têm várias competências por parte dos estados, municípios e da própria União. “O Marco ... atividades poluidoras que continuarão a ter de cumprir exigências rigorosas. Outro ponto é que a nova lei não revoga nenhuma punição por crime ambiental e prevê, em alguns casos, até uma pena em dobro. Além ... muitas obras importantes para os estados e municípios estão paralisadas há anos pela falta de uma lei geral acerca do licenciamento ambiental. Estamos falando de aterros sanitários e obras de infraestrutura que integram regiões inteiras

inscrição. Entre os requisitos para ocupar o cargo, o interessado deve, além de atender os critérios da Lei da Ficha Limpa, graduação em informática, sistemas de informação, ciência da computação, geografia ou engenharia. Também experiência