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cabe, obtivemos vitórias importantes para os trabalhadores e, estamos em busca de outras, praticamente asseguradas por Lei. Entretanto, lamentamos que o prefeito tenha remanejado recursos do Orçamento de 2007, da ordem de R$ 1 milhão ... conduzir com respeito a si e aos demais estão sujeitos a críticas e aos rigores da Lei. Basta que cometam atentado violento ao pudor (como por exemplo: ficar trocando palavras obscenas em locais públicos; mostrar ... tenham a presença de público; usar drogas alucinógenas, além de tantos outros delitos prescritos em Lei. Também, a coluna “Na Boca do Povo”, ao usar o termo “IMUNDÍCIE”, referindo-se a Praça Pública que fica

nomes da advocacia se uniu a representação parlamentar para acompanhar de perto a tramitação do projeto de lei que criou o Estado de Rondônia, participando de todos os debates referentes ao assunto

exceção é para casos de calamidade pública ou de estado de emergência, de acordo com a Lei das Eleições.Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os programas sociais que começaram a ser executados