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terceiros o estupro que tinha sofrido. De acordo com o que foi apurado, o réu morou na casa da criança por dois meses e, por conta disso, conhecia toda a rotina e horários da família ... menina a se mudar para outro local.Aparentemente, conforme consta na denúncia, o réu teria saído da casa sem mágoa ou desavença, passando a morar noutro lugar. Na véspera do crime, Domingos Tenório Furtado teria

progressão concedida, haja vista que o pedido foi concedido em desacordo com a legislação aplicável ao caso concreto, ou seja, a Lei Complementar 163/2013, que regula a progressão funcional dos servidores do Grupo

descumpre, mesmo após parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) orientando o imediato cumprimento, como é o caso da determinação da juíza Inês Moreira da Costa, no processo 0162659-52.2009.8.22.0001, para que fossem feitas

penal por crime muito mais grave do que de fato cometeu. A juíza relata que houve, no caso, um lapso na tipificação da aplicação da lei, que acarretou prejuízo ao acusado. Esse ato judicial autoriza ... criminal. Ainda para Sandra Silvestre, considerando o disposto na norma do Estatuto do Desarmamento, impõe-se ao caso desclassificação do crime descrito na sentença objurgada de primeiro grau para o crime de posse irregular

desastre natural no eixo da rodovia entre as duas capitais. Diniz disse que solicitou a assessoria da casa parlamentar a preparação da logística para a viagem. De acordo com ele, a pretensão é seguir

pertencente a Aleander Mariano em razão de ventos fortes. Sendo assim, podendo o episódio ser considerado como caso fortuito ou força maior, causado pelo fenômeno da natureza, o que exclui a responsabilidade do Estado ante ... escola. Dessa forma, o argumento ventilado de que o dano sofrido pelo recorrido decorreu unicamente de caso fortuito e força maior, não merece guarida, pois a conduta omissiva do ente Estatal colaborou para ocorrência

segundo ampla jurisprudência, exige-se a demonstração do elemento volitivo do agente, sendo o dolo, em tais casos, a vontade livre e consciente dirigida do agente para o fim de atentar contra os princípios ... Constituição Federal, não havendo dúvidas quanto à ilegalidade de sua conduta.Porém, segundo o magistrado, caso semelhante já foi julgado pelo TJRO e, na ocasião, ficou consignado que para se configurar a conduta de Improbidade ... algum dos atos descritos nos arts. 9, 10, e 11 da LIA”.Ainda, segundo o relator, no caso em tela, o Ministério Público não comprovou que o apelante, ou qualquer dos demais envolvidos, agiu

desejassem poderiam então estender sua carreira um pouco mais, contribuindo para o engrandecimento do país. É o caso de diversos magistrados que, ainda no ápice de sua capacidade de julgar, com décadas de experiência

também ao ex-parlamentar. A decisão não tem efeito suspensivo e os pagamentos já foram suspensos na Casa de Leis. Daniel Neri sofre de grave doença há vários anos e iniciou quando exercia o mandato

enviasse ao Conselho Nacional de Justiça para análise e a liberação dos recursos, se for o caso. Segundo Lindote, até agora o TRT não se pronunciou. “É preciso que aquele tribunal designe juízes para este

tenham observado a legislação dos órgãos de fiscalização podem ser incorporados ao valor do bem.Já no caso de conjunto de ações e quotas de uma mesma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores

fiel aos mandamentos do Senhor e vou continuar orando, em público ou no silêncio da minha casa, independente de ter ou não ter mandato nem de ser condenado ou absolvido por qualquer Tribunal. Ivo Cassol

Jirau a decisão da categoria foi a mesma.A categoria acatou a orientação das entidades sindicais, no caso de Santo Antonio de retorno ao trabalho, que havia sido interrompido na semana passada após a empresa ... diante da rejeição da proposta patronal, propôs deliberar indicativo de greve para a próxima sexta-feira (25), caso até lá as empresas não apresentem uma proposta aceitável para a categoria. Uma nova assembleia para apreciar ... eventual nova proposta será realizada no dia 25 às 7 horas e caso a categoria rejeite, a greve começaria de imediato, pois as empresas já foram comunicados, conforme a Lei de Greve

pelo meu nobre amigo, advogado especialista em Direito Eleitoral, Nelson Canedo (de Rondônia). Lá, Canedo abordou um caso similar em que o meliante em foco era o atual senador da Paraíba, Cássio Cunha Lima. Depois ... clareamento do caso, a visão do advogado é taxativa pela total inelegibilidade do réu paraibano para o pleito de 2014. Como o caso é da mesmíssima estirpe, a inelegibilidade salta aos olhos pelos sons

páscoa. Aliás, ontem houve um princípio de rebelião no complexo penitenciário de Porto Velho e, como no caso da “saidinha”, também não se falou nada. A coluna recebeu um “informe” dando conta