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superintendente, citando que entre os itens analisados estão pendências junto ao Tribunal de Contas ou Fazenda Pública.EncontroCarla Ito ainda informou que a Searh está preparando, para o próximo dia 12, o I Encontro

expedição e cumprimento de 13 (treze) mandados de busca e apreensão,  04 (quatro) afastamentos provisórios de função pública e 09 (nove) proibições temporárias de acesso às dependências da prefeitura daquele município.Foram realizadas buscas

Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal realiza nesta sexta-feira, no município rondoniense de Pimenta Bueno, audiência pública para avaliar a implantação do Plano Safra da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura ... Agrário - MDA e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social de Rondônia - SEDES. A audiência pública terá início às 14 horas, (horário de Brasília), na Câmara de Vereadores de Pimenta Bueno e terá

prisão simples e multa pelo crime de corrupção ativa, ou seja, quem oferece vantagem indevida a servidor público; ambos foram condenados pela contravenção penal e Vicente pela posse de arma de fogo. Já Giovane Lopes ... militar ao réu Giovane. Para o juiz Franklin Vieira, se policiais militares, pessoas comprometidas com a segurança pública, aceitam fazer segurança ("bicos") nas casas de jogos de azar, assumem estarem agindo no mesmo ambiente

Ministério Público de Rondônia lançou em novembro a Ferramenta de Orientação e Controle dos Objetivos Estratégicos (FOCOe), desenvolvido para facilitar o gerenciamento do portfólio de projetos e a gestão da estratégia, como também, aproximar ... mundialmente reconhecida, como padrão de referência. Na concepção do aplicativo procurou-se contemplar as peculiaridades do setor público e o grau de maturidade da instituição em gerenciamento de projetos. Com isso, os esforços de customização

cargos no gabinete da futura parlamentar.“Me manifestei na Polícia Civil, na Polícia Federal e no Ministério Público sobre este fato e não tem como atestar a veracidade das assinaturas, uma vez que os originais ... documento, loteando cargos no gabinete. Ele estava agressivo e muito nervoso e ameaçava levar ao conhecimento público o documento original, que ele guarda consigo. Foi estabelecido um acordo e eu redigi um documento de quitação

requerimento nº 500/2013, de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), que requer uma audiência pública para debater as crescentes demarcações de terras indígenas do País. “A ideia é fazer grande uma mobilização ... índios, precisamos repensar como vamos oferecer o mínimo de sobrevivência digna e humana”, disse. A audiência pública deverá ser marcada para o próximo dia 11 na Câmara dos Deputados

juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, Silvana Maria de Freitas, indeferiu a petição apresentada pelo suplente Ednei Lima Pinheiro, que, em Mandado de Segurança procurava anular a sessão manteve o mandato ... habeas corpus ou habeas data contra ato (ou omissão) marcado ilegalidade ou abuso de poder, de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público (art, 5º, LXIV da Constituição

Polícia Federal em Rondônia. Eles são acusados de participação em um esquema de falsificação de documentos públicos. Outros seis advogados que atuavam em Rondônia foram presos, mas seus nomes não serão divulgados, de acordo

correio eletrônico (e-mail) ou malote digital, para dar mais celeridade e gerar economia processual. O Ministério Público também deve opinar sobre os pedidos antes da decisão de mérito (principal). O habeas corpus

Desenvolvido pelo Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOP-CRI) em conjunto com a 14ª Promotoria de Justiça, o Projeto “Lei Maria da Penha: Diga Não ao Medo

Bessa recebeu na tarde de segunda-feira, 25, consultores de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), de Manaus, a fim de tratar possíveis parcerias nas duas áreas a partir do próximo ... parceria com o governo em muitos projetos, entre eles o da educação integrada e na segurança pública.De acordo com Paulo César Fontes Filho, consultor de projetos na Amazônia, a entidade que representa tem ações ... áreas com maior carência social.Para o Governador, o perfil deste projeto se aplica bem à segurança pública do Estado, porque contribuiria com a redução da criminalidade. Confúcio Moura abriu um parêntesis para dizer ... trata dos contratos, convênios e parcerias com as OSCIPs, o governo poderá promover chamamento público como estabelece o art. 47 da referida lei. “A formação de parceria para execução descentralizada de atividades, por meio ... entidades privadas sem fins lucrativos, excetuadas as provenientes de emenda parlamentar, deverá ser precedida de chamamento público ou concurso de projetos, a ser realizado por órgão ou entidade concedente, visando à seleção de projetos

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, lançou a segunda edição da cartilha “Cidadão com Segurança. O objetivo é informar ... inclui um capítulo específico sobre os direitos e deveres das pessoas que participam de manifestações em locais públicos. A cartilha está disponível no site do CNMP (http://www.cnmp.mp.br/portal/images/stories/Comissoes/CSCCEAP/CNMP_-_Cidad%C3%A3o_com_Seguran%C3%A7a_-_2%C2%AA_edi%C3%A7%C3%A3o_WEB.pdf) e também é possível solicitar exemplares

concessão de alvará de funcionamento de estabelecimento comercial naquele estado ao pagamento de “Taxa de Segurança Pública”. A CNC argumentou que a norma teria afrontado os artigos 144 e 145, inciso II, da Constituição, desviando ... entendimento pacífico da jurisprudência do STF, segundo o qual a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio seria uma atividade estatal indivisível, cujo custeio deveria ser satisfeito por impostos ... não atende aos requisitos para o seu prosseguimento. Conforme o relator, a taxa de segurança pública questionada foi originalmente prevista pela Lei estadual 222/1989, alterada por uma série de leis locais subsequentes, que sujeitaram ... /2013 (impugnação esta realizada por meio de aditamento à inicial), que tratam da taxa de segurança pública. “O pedido não investiu contra a validade de nenhum dispositivo constante das demais leis estaduais que vigoraram ... propriedades jurídicas. “Ela apenas transferiu a responsabilidade pela sua fiscalização para a alçada dos órgãos de segurança pública do Estado de Rondônia, em substituição aos fiscais de renda estaduais, antigos detentores dessa atribuição; e ampliou ... transposição da competência de fiscalização da taxa de segurança para o domínio dos órgãos de segurança pública de Rondônia não constitui inovação normativa suficiente para sustentar, por si só, a utilidade do processo em questão

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar e imposição de multa, para que o município de Porto Velho forneça ... Psicossocial (CAPS).Na eventualidade de, em até 10 dias, o município não cumprir a decisão, o Ministério Público requer que seja determinada multa cominatória de R$ 5 mil por dia de atraso no cumprimento