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caminhão para ajudar no transporte da mobília.A decisão foi tomada após acordo fechado entre a Defensoria Público do Estado (DPE-RO), o Ministério Público Federal (MPF), a Central Única dos Movimentos Sociais e Populares ... eles sejam beneficiados com esses programas sociais é a mesma adotada para os demais inscritos. A defensora pública Marillya Reis explicou que um dos critérios de escolha para contemplar essas famílias com a permanência ... vulnerabilidade social.Ela afirmou que as famílias que saírem do Mato Grosso não serão desamparadas pela Defensoria Pública. “Basta nos procurar que tentaremos ampará-las com outros programas de habitação social”, ressaltou.Após a assinatura ... moradores receberam a decisão sem protesto.A defensora esclareceu ainda que tanto o MPF quanto a Defensoria Pública vem conscientizando os ocupantes sobre a importância de desocupar o condomínio de forma pacífica. LicitaçãoO condomínio ... pena de ter que devolver os recursos. Com receio de serem prejudicados, os ocupantes recorreram à Defensoria Pública e ao MPF.O procurador do Município, Carlos Dobbis, afirmou que após a desocupação, o Executivo Municipal

Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia detectou aumento abusivo praticado pelas companhias aéreas que operam em Porto Velho, em relação ao preço das passagens para voos em dezembro e janeiro. O fato originou uma ação ... civil pública do MPF e do MP Estadual contra as empresas Gol, Tam, Avianca e Azul.Em pesquisa feita nos sítios das companhias aéreas, simulando compra de passagens ida e volta de Porto Velho ... puro e simples arbítrio das empresas”.Limite de reajusteNa ação civil pública, aponta-se que as companhias aéreas estão praticando abuso de poder econômico, desrespeitando os direitos dos consumidores e onerando um serviço público ... reais.A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também é ré na ação civil pública para que seja obrigada a cumprir seu papel de fiscalizar a atividade das companhias aéreas em relação ao aumento tarifário ... aplicando as medidas e penalidades administrativas cabíveis. Os autores da ação civil pública são os procuradores Raphael Bevilaqua, Daniel de Jesus Santos, Filipe Albernaz, Reginaldo Trindade, Gisele Bleggi, Wesley Miranda, e a promotora de Justiça

Até sexta-feira, dia 6 de dezembro, estarão em exposição no edifício-sede do Ministério Público em Porto Velho produtos e artefatos decorativos reaproveitados de resíduos sólidos de pós-consumo (pneus usados).A iniciativa ... parte de uma parceria entre o Ministério Público de Rondônia e a Associação Cultural Tribo do Mato (ASCTM) para divulgação do Projeto Ambiental Arte em Pneus, cujo objetivo é mostrar que qualquer material pode

Legislativa retornará ao expediente normal, após o período ora estabelecido, reabrindo suas portas para o atendimento ao público no dia 13 de janeiro de 2014”.Foi editado ainda o ato 013/2014, estabelecendo o expediente especial

carta assinada pelos sindicatos dos servidores públicos foi encaminhada a Presidência da República exigindo a assinatura de 2 mil autorizações para transposição para os quadros da União. O ato precisa ser publicado até a próxima

Ministério Público de Rondônia protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça de Rondônia,com pedido de liminar, para suspensão imediata da eficácia da Resolução nº 559 da Câmara Municipal de Porto Velho ... Velho, a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 19 de junho de 1998.Para o Ministério Público, a resolução ao estabelecer que o pagamento do adicional por tempo de serviço (quinquênio), tendo como base ... cálculo os vencimentos do servidor, revela-se inconstitucional porque o estabelecimento de remuneração dos servidores públicos, quando da sua alteração ou fixação, só pode ocorrer por lei específica. No entanto, a matéria foi tratada pela ... reserva legal.Na ADIN, subscrita pela Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, o Ministério Público público pede a procedência toal da ação, para que seja declarada a inconstitucionalidade da Resolução

informações do Juízo que homologou a prisão em flagrante e determinou vistas sobre a questão ao Ministério Público. A decisão é do último dia 29 de novembro, publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira

Ministério Público de Rondônia obteve liminar na Justiça para determinar ao Estado que proceda à inserção, no plano orçamentário de 2014, de verbas necessárias para Colônia Agrícola, Industrial ou similar na comarca de Ariquemes ... atender a população carcerária que cumpre pena em regime semiaberto.A liminar foi requerida em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Jarbas Sampaio Cordeiro, em razão de não existir, na Comarca de Ariquemes ... para o regime aberto, o que inviabiliza até mesmo a fiscalização das penas e prejudica a segurança pública

administração executam as obras, a prática da terceirização foi banida, gerando a redução do custo da máquina pública municipal, e economia para os cofres da prefeitura. Toda aquisição da prefeitura de Ouro Preto é feita ... fórmula deu certo já no primeiro ano, quando a prefeitura iniciou a reconstrução das escolas públicas, do Hospital Municipal Dra. Laura Maria Braga, e a construção de pontes novas na área rural.“Passamos a gerenciar ... reforma de colégios, do hospital, a iluminação pública, coleta de lixo e o patrulhamento das estradas municipais. Com esse modelo de gestão, quase dobramos a nossa capacidade de investimentos”, prega o prefeito.“As conquistas têm ... pessoal.O prêmio ABVN 2013O prêmio concedido ao prefeito Alex Testoni, é em reconhecimento às políticas públicas sustentáveis desenvolvidas, e pela responsabilidade com a gestão e competência em vários setores da administração pública

propõe a revisão da história a partir de dois personagens ao longo de 600 anos. O público que compareceu à abertura recebeu kits contendo bolsa, camiseta, catálogo, programa, caderneta de anotações e marcadores, todos

Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) inspeciona entre os dias 2 a 6 de dezembro os ramos e unidades do Ministério Público em Rondônia. Esta será a última inspeção do ano realizada ... pelo órgão. Rondônia é o 15º Estado da federação a ser visitado.No atendimento ao público, qualquer pessoa pode levar denúncias, sugestões ou elogios relacionados aos serviços do MP, que possam contribuir para o aperfeiçoamento ... atendimento precisa levar cópia de documento de identificação e comprovante de residência.Além do atendimento ao público, os trabalhos de inspeção ocorrem em diversas frentes: auditoria administrativa, auditoria de Tecnologia de Informação e a verificação ... órgãos quanto à atividade fim (processos). Na ocasião, serão verificados o Ministério Público Eleitoral (MPE) e os ramos do Ministério Público da União (MPU) – Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho ... segunda-feira, 2/12, a abertura solene será na terça-feira, 3/12, às 10h no Ministério Público Estadual de Rondônia, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com a presença de conselheiros, chefias das unidades ministeriais ... inspecionadas, membros e servidores convidados.O atendimento ao público se dará apenas em Porto Velho, nos seguintes dias/horários e locais:Dia 03/12 - MPE/RO (Sede da Procuradoria-Geral de Justiça) Endereço: Rua Jamari, 1555, Olaria

Assembleia Legislativa realiza uma audiência pública e uma sessão solene, dando continuidade à agenda de trabalhos e de discussão de temas de interesse da sociedade rondonienses. “A Assembleia tem sido palco de intensas e importantes ... discussões, além da realização de sessões itinerantes e de audiências públicas em outros municípios de Rondônia, contribuindo para a tomada de posições em assuntos de interesse da sociedade”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado ... feira (02), às 14 horas, proposta pelo deputado estadual Ribamar Araújo (PT), a Assembleia realizará a audiência pública para discutir a divulgação de territórios rurais existentes no Estado e a sua potencialidade, além de disseminar ... trabalhos de grupos mistos (sociedade civil e poder público) e projetos existentes. Na terça-feira (03), às 09:00hs, haverá uma sessão solene de homenagem, proposta pelos deputados estaduais Maurão de Carvalho (PP) e Flávio

Amparados por leis que eles próprios ajudam a defender – boa parte embargada pelo Ministério Público no Judiciário – os 24 procuradores municipais de Porto Velho formam uma categoria à parte dos miseráveis servidores públicos da Prefeitura ... qüinqüênio ? com base na remuneração dos servidores, o que não poderia acontecer, de acordo com o Ministério Público. No entanto, no final do ano passado, o então prefeito em exercício, Emerson Castro sancionou

Pediátrica do Hospital de Base. Parece que o assunto caiu no esquecimento até do Ministério Público. Atraso na obra A suspensão da licitação do sistema de refrigeração do novo prédio da Assembleia Legislativa deve atrasar

BTUS cada uma da marca Eletrolux. Os equipamentos foram comprados às escolas públicas estaduais. Iriam servir para equipar as salas de aula, mas acabaram desaparecendo do Almoxarifado sem que ninguém tenha visto quem os levou