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fiscalizadora, é prerrogativa regimental do TCE exercer as funções normativa e administrativa relativamente ao controle dos gastos públicos, estabelecendo, para isso, diretrizes e procedimentos, com o objetivo principal de garantir a boa aplicação ... Corte de Contas no âmbito administrativo, reunindo seu Colegiado e ainda com participação de membro do Ministério Público de Contas (MPC).As instruções normativas (INs) são importantes ferramentas de trabalho de que dispõe o Tribunal

desta sexta-feira saia uma decisão do TRT sobre o dissídio de greve, sendo que o Ministério Público já deu parecer de que a greve não é ilegal pois cumpriu todos requisitos legais ... parte dos trabalhadores, que foram alertados de todos os possíveis riscos de uma greve, inclusive pelo Ministério Público do Trabalho

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Defesa da Saúde, expediu recomendação aos diretores da Maternidade Municipal Mãe Esperança, em Porto Velho, para que promovam, diariamente, a fixação de cartazes ... locais de visibilidade pública, indicando os nomes dos médicos plantonistas, a carga horária contratada, o dia de plantão, a hora de entrada e a hora de saída desses profissionais. A medida foi iniciativa pelo Promotor ... ainda a não realização de exame de ultrassonografia em paciente por falta de plantonista noturno. O Ministério Público alertou que as ausências injustificadas dos médicos nos plantões, se forem remuneradas, podem configurar atos de improbidade

Ministério Público de Rondônia teve julgada procedente ação civil publicada ajuizada contra o prestador de serviços funerários Cleison Pinheiro Cangussu, responsável pela empresa de mesmo nome, por extrapolar os limites da delegação municipal, pois além

engenharia do TJRO. Para ele, a iniciativa além de atender uma questão social, também proporciona à administração pública uma economia na manutenção predial. "Nossa expectativa é de que até o final deste mês o convênio

toda região central de Calama e sua história. “Na área afetada estão as casas mais antigas, prédios públicos e até a igreja matriz do distrito”, comentou.Além dos R$ 20 milhões disponibilizados pelo Governo Federal

cultura de paz e de combate à violência.A campanha, idealizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), vai ser desenvolvida pelo Ministério Público ... atividades para mobilizar os estudantes. O secretário estadual de Educação, Emerson Castro, enalteceu a iniciativa do Ministério Público de Rondônia, “que mais uma vez sai na frente para cumprimento de sua responsabilidade de promover

cadeia produtiva. Mas a característica mais importante é a promoção do debate a respeito de políticas públicas e tecnologias inovadoras em um único ambiente. “Focar nossas atenções para o setor leiteiro usando como exemplo ... fato um especialista é, sem dúvida, um avanço para o Estado de Rondônia que, cultuando as políticas públicas certas e a governança comprometida, vemos que de fato estamos levando esta federação ao rumo certo ... Rondônia.Eventos paralelosO Congresso será realizado em duas atividades consecutivas, com XII Workshop de Políticas Públicas e o XIII Simpósio de Sustentabilidade da Atividade Leiteira. Já as palestras técnicas ocorrem nos dias

ostensiva e preventiva, diurna e noturna, em unidades administrativas da SEDUC e nas Escolas Estaduais da rede pública de ensino, na capital e no interior do Estado de Rondônia, para a proteção de bens móveis

441/2012 também pretendia suspender a autorização, aprovada pelo Senado, para concessionário ou permissionário de serviço público fazer doação de campanha a partido ou candidato, desde que não seja o responsável direto pela doação. Essa iniciativa

denunciaram dois técnicos indigenistas da Fundação Nacional do Índio (Funai) que participaram de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), nesta terça-feira (5).O caso denunciado

previstos pela Constituição para os ex-combatentes que lutaram na 2ª Guerra Mundial, como incorporação ao serviço público sem concurso, pensão especial, aposentadoria aos 25 anos de serviço, prioridade na aquisição da casa própria

Esportes e Lazer, Elinário Paiva, e de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo (Semdestur), Geraldo Afonso, Normando Lira, Relações Públicas da Energia Sustentável do Brasil (ESBR), consórcio construtor da Usina Jirau e vereadores.Durante a reinauguração

cobrança de taxa de religação do fornecimento de água e energia elétrica, pelas concessionárias deste serviço público, transformou-se em uma receita adicional para àquelas companhias, e em um verdadeiro suplício para os contribuintes, notadamente

objetivo de assegurar mais recursos para a saúde pública em Rondônia, e em consequência, melhorar o atendimento à população, o secretário estadual de Saúde, Williames Pimentel, esteve em audiência nesta terça-feira (5), em Brasília ... para trazermos mais benefícios para Rondônia, queremos que a população seja bem assistida e tenha uma saúde pública com qualidade," disse Williames Pimentel