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Vara do Trabalho de Porto Velho condenou o Estado de Rondônia e o governador Confúcio Aires Moura ao pagamento de multa no valor de R$ 30.795.350,13, por descumprimento de obrigação de fazer assumida

pede que o Judiciário receba a denúncia para os citados sejam condenados nas penas do artigo 90 da Lei 8.666/1993 (frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo

danos morais, danos estéticos e danos materiais em mais de R$ 400 mil. A sentença, que condena a empresa Amazônia Mineração e Extração Ltda – EPP, foi da Vara do Trabalho de Machadinho d′Oeste

requer, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens de todos os requeridos e, ao final, a condenação do grupo nas penas do artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92, pela prática de improbidade ... administrativa. Alternativamente, requer que seja julgado procedente o pedido para condenar os requeridos nas penas do artigo 12, inciso

designado pela Secretaria de Polícia Civil para presidir o procedimento previsto em lei. Em caso de condenação pelo crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333, do Código Penal (CP), a pena varia

decisão do Juízo da 4ª Vara Cível da comarca de Porto Velho, a Justiça de Rondônia condenou o Porto Velho Shopping S. A. ao pagamento dos gastos para higienização do veículo de uma cliente

Caixa Econômica Federal foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de danos morais no valor de R$ 100 mil à bancária M.F.F.L. A sentença ainda condena na obrigação de retorná-la a função ... ficou comprovada a existência de assédio moral, além da perda da função da reclamante, e decidiu pela condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 100.000,00 por danos morais. Em sua sentença ... revertida à reclamante.Honorários advocatícios e periciaisOs honorários advocatícios em 20% do valor da condenação serão pagos pela CAIXA. A magistrada considerou que a reclamada deu causa a este acionamento judicial e, assim

Rondônia em sede de Contrarrazões, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado manteve a condenação de uma mulher que, em conluio com o filho, encomendou a morte do marido, crime ocorrido ... maio de 2008, na zona rural de Alvorada do Oeste.Segundo apurado no processo, os condenados teriam, em unidade de desígnios e conjugação de esforços, contratado um pistoleiro – já falecido – para matar a vítima, pela

regime. Assim o ex-parlamentar terá que dormir na prisão.Preso em junho de 2013, ele foi condenado a 9 anos e 10 meses de prisão (reduzida posteriormente para 8 anos e 4 meses, para

comitê de campanha do candidato a reeleição, Confúcio Moura e o PMDB foram condenados ao pagamento de verbas trabalhistas e danos morais devidos a um líder comunitário contratado para atuar durante as eleições, que trabalhou ... remuneração no valor de R$ 1.200,00, mas não recebeu nenhum valor pelos serviços prestados.Além da condenação ao pagamento dos direitos trabalhistas, na ordem de R$ 2.920, Confúcio tem ainda que ressarcir o trabalhador

sessão realizada no I Plenário do Tribunal de Justiça de Rondônia, a segunda Câmara Criminal manteve a condenação de 12 anos e 6 meses à esposa que articulou, juntamente com seu filho, a morte ... filho recorreram da decisão proferida pelo juiz de 1º grau requerendo a anulação do julgamento (que os condenaram à pena de 12 anos e seis meses) alegando que este foi contrário a provas existentes

Vlamir Jose Jesus de Paula terá de cumprir 12 anos de reclusão por ter assumido

Sendo assim, o adversário dele está no mesmo barco. Ocorre que o governador não é nenhum santo. CONDENAÇÃO DE 3 MESES DE PRISÃO Confúcio Moura foi condenado a três meses de prisão quando era prefeito ... manobra para não ver o sol nascer quadrado. Mas, o que interessa aqui é o motivo dessa condenação. Consta no processo que Confúcio burlou a ordem de pagamento dos precatórios, ou seja, furou a fila

brutais em Porto Velho, Josimar Gomes da Silva, também conhecido como “Junior Antonio Gomes de Souza”, foi condenado a 33 anos e dois meses de prisão pelo 2º plenário do Tribunal do Júri. O julgamento

sociais contidos no processo judicial não deixam dúvidas dos delitos cometidos pelo réu. “Assim, tenho que a condenação do apelante deve ser mantida, não havendo que se falar em absolvição por insuficiência de provas”, decidiu