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privado de sua liberdade. O prazo para conclusão deve ser analisado sob as condições específicas de cada caso.Além disso, o acórdão (decisão do colegiado de desembargadores) firma entendimento de que a prisão preventiva deve ... mantida quando os acusados presos não demonstram preencher os requisitos legais e demonstram risco à ordem pública, caso sejam soltos, devido a condenações transitadas em julgado e acusações anteriores por outros delitos.Em seu voto ... destinado à instrução pode ser justificável, por exemplo, se envolver vários réus ou testemunhas, como é o caso em análise.No ato da prisão, em outubro do ano passado, sete pessoas foram acusadas de participarem

compõem as duas turmas existentes no STF, já se manifestaram contrários à tipificação de crime em casos como esses (de pequeno valor)".Contudo destacou a decisão, os apelantes são reincidentes específicos, com várias condenações

distritos.Segundo a Defesa Civil já são mais de 60 as famílias removidas para abrigos e casas de parentes

máximo de 60 dias para que as prefeituras emitam as licenças para a instalação de novas antenas.Caso esse prazo não seja cumprido, o licenciamento será tácito e ficará automaticamente concedido. A proposta ainda reduz

Econômico Ecológico, numa terceira aproximação.Em plenário, o deputado estadual Kaká Mendonça (PTB), líder do Governo na Casa, emitiu parecer favorável ao projeto, que foi colocado em discussão em seguida.A convocação da extraordinária ... atual governador, Confúcio Moura(PMDB) tivesse boa vontade e revoasse o Decreto. "Essa Casa vai derrubar o Decreto através de lei, pois vamos exercer o papel dado a nós pela população de Legislar por todos ... prevalecer o desejo da maioria", disse. Além disso, Zequinha cobrou dos moradores que avisem a Casa de Leis para que os deputados estejam presentes em todos os momentos do desenrolar dessa história. Concluiu lamentando ... povo. Na noite desta terça-feira, as pessoas foram chamadas às pressas para sair de suas casas por contas de inundações. Olha que novas comportas serão abertas e ninguém toda providências. Então, temos que resolver ... roça e sabe que passa quem vive na área rural. Falou que esta lei passou por esta Casa. “Estamos dando a oportunidade de aprovar um documento para acrescentar à justiça para favorecer os moradores

desta terça-feira, Roosevelt Queiroz continuou o julgamento. Em seu voto, com entendimento idêntico para os três casos, o desembargador iniciou a fundamentação informando que a regra da dupla comunicação, ou seja, a necessária ciência ... processo eleitoral e se amolda à previsão constitucional devendo, portanto obedecer ao princípio da anterioridade. Porém, o caso sob análise é diametralmente oposto. Aqui, o que se busca aferir é se a nova regra ... juiz Juacy dos Santos Loura JúniorConfira aqui o voto do desembargador Roosevelt QueirozEntendendo o caso A antiga redação do Artigo 22, da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), determinava que, em caso

empresa de telefonia.O tenente coronel PM Enedy comandante do 7º Batalhão, em Ariquemes informou que o caso aconteceu na tarde de terça-feira, em um sítio localizado na Linha C-19, quilômetro 5, divisa

cassado, são necessários 257 votos a favor da perda do mandato. Na primeira sessão sobre o caso do Donadon, foram 233 votos a favor da cassação (menos que o mínimo necessário), 131 votos contra

impedir execução de obras, ainda mais se tratando de prestação de serviço público essencial, como é o caso do aterro sanitário.Importante ressaltar que a questão da construção do aterro sanitário de Porto Velho

suas residências, já que em instituições centrais, devido a grande demanda, pode não haver a vaga solicitada. Caso não encontre, a Coordenadoria Regional do Estado (CRE) de cada município poderá realizar a busca da vaga

Econômico Ecológico, numa terceira aproximação.Em plenário, o deputado estadual Kaká Mendonça (PTB), líder do Governo na Casa, emitiu parecer favorável ao projeto, que foi colocado em discussão em seguida.A convocação da extraordinária

resultado diferente nos autos que correm na 9ª Vara Cível, mas desde que a parte requerida, no caso o Sindsaúde, comprove eventual conexão dos processos, termo jurídico para o vínculo de ações semelhantes

retorno ao estado de origem.Razões estaduaisContra essa decisão, o juiz estadual matogrossense responsável pelo caso na origem suscitou conflito de competência, por entender que apenas a Justiça estadual pode decidir sobre as razões ... trata dos estabelecimentos prisionais federais de segurança máxima é expressa ao prever que, nos casos de conflito de competência, enquanto não resolvidos, os presos devem ser mantidos no sistema federal.A medida deve ser mantida

obras inacabadas, cercadas e não habitadas, podendo romper obstáculos, havendo, no entanto, a obrigação de reparo, no caso de necessidade.Conforme a decisão, concedida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Shlaimar Christian

processo contra o deputado é anterior à alteração na Constituição que aprovou o voto aberto para os casos de cassação. De acordo com os advogados, a alteração aprovada no final do ano passado não deveria