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investidura em cargo ou emprego público à prévia aprovação em concurso público.“Peço vênia para, no caso, não modular”, afirmou ele. “Das duas, uma: ou a nossa Constituição é documento para valer, rígida, devendo ... ministro Joaquim Barbosa, reafirmou seu voto contra a modulação. Ele disse que só admite a modulação em caso “relevantíssimo, jamais para banalizar” situações inconstitucionais.A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do ministro Dias Toffoli

análise de dois recursos eleitorais que questionavam anulações de filiações partidárias em razão de duplicidade.Entendendo o casoA antiga redação do Artigo 22, da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), determinava ... caso de nova filiação, o interessado deveria fazer a comunicação ao juiz eleitoral no dia imediato ao da nova filiação, sob pena de configurar-se dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas.Já a nova redação ... imediata da inovação trazida pela MinirreformaO juiz Juacy dos Santos Loura Júnior, relator de um dos casos, afirmou amparado em doutrina, que a filiação partidária não é um dos momentos do processo eleitoral. Juacy ... Naujorks Neto, firmou posicionamento pela não aplicação imediata das inovações implantadas pela Minirreforma Eleitoral.“Entendo que ao caso aplica-se a antiga redação da Lei 9.096 (Lei dos Partidos). O objetivo do legislador constituinte ... disputa alterando as regras do jogo eleitoral”, lembrou Adolfo.O magistrado foi enfático ao afirmar que no caso aplica-se o princípio da anualidade, não havendo em se falar em retroatividade da Lei mais benéfica

Henrique Eduardo Alves, marcou para a quarta-feira (12) da semana que vem sessão do plenário da Casa para votar um novo processo de cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado ... condenado por peculato, corrupção, violação de sigilo e quadrilha.Se confirmada pelos demais deputados, será o primeiro caso de suspensão na Casa desde 1988. Segundo escutas telefônicas obtidas pela Polícia Federal, o parlamentar chegou

Sousa, conhecido por Dinho, na condição de prefeito do município de Candeias do Jamari, encaminhou Mensagem à Casa Legislativa para buscar autorização para desapropriar área urbana de 5.400m², localizada na Rua Ulisses Guimarães, Bairro ... Santa Letícia. A finalidade seria construir trinta casas populares pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Tal autorização foi obtida por meio da Lei Municipal n. 509/2010, de 15/03/2010.Após indenizar alguns posseiros, aproximadamente três meses ... incorporar 15 lotes, na dimensão de 12x30m cada, esta seria insuficiente para construção de 30 casas.Em seu voto, o desembargador Renato Martins Mimessi decidiu que a denúncia está formalmente perfeita. Segundo ele, na profundidade

aliado do povo de Ouro Preto, que em momento algum negou a ajudar a nossa administração. Mas caso Ele (Confúcio Moura) não saia a reeleição não tenho compromisso com ninguém”, pontuou Alex que acrescentou

inclusão de cargos da Câmara de Vereadores neste certame foi feita após um pedido do presidente daquela casa de leis. O objetivo foi reduzir os custos da criação de um certame paralelo para o provimento

aliado do povo de Ouro Preto, que em momento algum negou a ajudar a nossa administração. Mas caso Ele (Confúcio Moura) não saia a reeleição não tenho compromisso com ninguém”, pontuou Alex que acrescentou

antiga redação do Artigo 22, da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), determinava que, em caso de nova filiação, o interessado deveria fazer a comunicação ao juiz eleitoral no dia imediato ao da nova ... coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.Caso os relatores, juiz Juacy dos Santos Loura Júnior e juiz Adolfo Theodoro Naujorks Neto, entenderem pela aplicação

preciso, no entanto, apresentar o laudo médico para que a Defensoria Pública possa interferir judicialmente no caso. “Os pais nos procuram após chegarem ao limite máximo da tolerância”, observou, acrescentando “que eles se cansam ... paciente obtenha êxito no tratamento e consiga sair da crise, passando posteriormente a fazer o tratamento em casa, junto aos familiares

pasta para concorrer nas eleições, respeitando os prazos da Lei Eleitoral. Lucio só entra na corrida caso emplaque também o nome do prefeito de Ouro Preto do Oeste, Alex Testoni, que já avisou

pesquisa agropecuária e universidades. Juntas, essas instituições mudaram o cenário da agricultura brasileira e a tornaram um caso de sucesso com repercussão mundial”, afirma Maurício Lopes, presidente da Empresa. “E os jornalistas que dedicaram esforços ... trabalhos poderão ter um ou mais autores, mas a premiação será única em cada categoria. Ou seja, caso uma equipe vença em uma categoria, o prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) será dividido ... coordenadora do concurso. Uma das condições prevê a necessidade de registro de jornalista dos concorrentes e, no caso do correspondente estrangeiro, cópia do visto 6.Os resultados do trabalho do júri serão divulgados até

biênio 2015/2016. Embora tivesse um compromisso com o vereador Edmilson Lemos (PSDB), candidato declarado a presidência da Casa, Ellis arregimentou vários colegas, aproveitando a ausência do tucano. Uma das promessas de Ellis para o grupo ... trabalho de oposição a gestão do prefeito Mauro Nazif (PSB). Alertado da manobra, o presidente da Casa, Alan Queiroz (PSDB), não quis receber o requerimento convocando a sessão especial. Outro candidato a Câmara, Jurandir Bengala

diversos estabelecimentos comerciais da cidade de Porto Velho e apresentaram variações nos preços de até 200%. Nesse caso, uma boa pesquisa antes de comprar pode resultar numa economia de até 50% no orçamento final.Mais

prazo para conclusão da instrução criminal deve ser avaliado segundo a complexidade de cada causa. Neste caso, a própria fuga do paciente, a sua reapresentação, passados quase dois anos, mais o número de corréus

distrito da culpa, ou seja, no Amazonas, ou no local onde a família esteja mais próxima, no caso em Rondônia”, explicou.Segundo Damasceno, a decisão sobre uma possível realocação dos índios deve acontecer após