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determinado no Estatuto. O ditado no art. 262 da norma não se aplica mais ao caso de Rondônia, no entendimento da Administração do TJRO. Daí a necessidade de adequação dos cargos e funções ... permanecem as atribuições destinadas ao servidor do Judiciário que será designado pelo magistrado para cada caso concreto. Daí a necessidade de os Conselhos serem dotados de maiores e melhores condições de atendimento às demandas

sábado, a vítima, uma mulher de aproximadamente 30 anos, retornou de seu trabalho para a sua casa, juntamente com uma irmã e amigos, quando, ao abrir a porta foi rendida pelo seu ex-marido Sérgio ... para libertá-la e afirmou ainda que o valor era referente à sua parte na casa em que o casal morava, pois quando se divorciou, perdeu o imóvel.Logo que o crime foi registrado ... interlocutor se identificou apenas como “Zé”, relatando que naquela manhã um casal teria entrado em uma casa localizada em um sítio, na BR-429, entre os municípios de Alvorada e Urupá, e que o homem

afirmar que estava sendo acusado injustamente pela família da criança. Após investigação preliminar ele foi detido. Outro caso envolve F.C., de 19 anos, preso no domingo, que teria atacado uma menina de 12 anos ... homem foi flagranteado e disse que mantinha um caso de amor com a garota. A Polícia chegou a F.C. após o pai da menor denunciar o caso à Polícia. Ela foi encontrada na casa

teatro em andamento supõe que autores de uma pseudo-armação sabiam do paradeiro de um foragido. Neste caso, caberia a Marcelo Bessa imediata comunicação à Polícia Federal e Ministério Público do crime de favorecimento pessoal ... entregou por vontade própria. Parece-nos óbvio que um foragido só vai para a cadeia em dois casos - ou é preso pela polícia ou se entrega às autoridades judiciárias. O titular da Sesdec demonstra

Legislativo”. Assim, “a competência atribuída ao Poder Legislativo pelo artigo 55 da Constituição exige execução penal diferenciada, caso se delibere pela manutenção do mandato do parlamentar condenado”.A defesa de Natan Donadon ressalta que “diante

conseguiram ir para o presídio Ênio Pinheiro. Além do atendimento processual os apenados também tem à disposição, caso necessitem, de médicos, dentistas, entrevista com assistentes sociais e solicitação de documentos pessoais", explicou o servidor

Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, recomendou formalmente ao prefeito Raniery Fabris a eliminação dos casos de nepotismo detectados no âmbito Poder Executivo Municipal.O Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho se reuniu ... nomeação, sem prejuízo de ação civil de improbidade administrativa por violação ao princípio da moralidade.Os casos de nepotismo detectados foram informados ao Ministério Público pela população por meio da Ouvidoria, no portal eletrônico

para que nosso trabalho continue, não recebo nada pelos meus trabalhos na APAE, somente somo dentro da casa com a ajuda voluntária e espero ajudar ainda mais ”, comenta Gilca.Atualmente a APAE conta ... crianças, adolescentes e adultos excepcionais que necessitam da ajuda da casa, todas de famílias carentes. Infelizmente, a casa pode fechar suas portas por necessitar da ajuda de pessoas que sensibilizem com a causa.SolidariedadeAPAE ... para com as nossas crianças e adolescentes excepcionais, todas são de famílias carentes, e precisamos manter a casa e pagar as dívidas”, cita Gilca.Entre os cooperadores, a Agenciarte Produções, realizou um vídeo para sensibilizar ... produtor Jeferson Marques, que sensibilizou com a ideia elaborando o vídeo, comentou que trabalho feito com a Casa de Apoio ainda não foi colocado no YouTube, mas já é visível a sensibilidade das pessoas compartilhando

atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola e creche de comunicarem às autoridades competentes casos que cheguem ao seu conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança e a adolescente ... prevê a aplicação de multa de três a 20 salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. O cartaz, que está sendo distribuído pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOP-Saúde ... segredo profissional), tampouco com o Código de Ética Médica, uma vez que ambos não se aplicam aos casos de desrespeito à integridade e saúde física e mental do paciente

Segundo relato de um policial militar, a situação tornou-se comum em Ouro Preto e já houve casos em que a viatura teve que atender a uma tentativa de assalto na zona rural deixando toda

ainda que a Justiça Federal condene a deputada a pagar indenização por danos morais coletivos.Entenda o casoNas eleições de 2010, a candidata declarou ter gasto em torno de 164 mil reais durante ... todos os documentos que as instruíram para que a Assembléia Legislativa adote providências em relação ao caso, fazendo o julgamento político da deputada.Para Reginaldo Trindade, autor de todas as medidas, “é absolutamente imperdoável ... forma mais singela e rápida de isso acontecer é no julgamento político. Logo, esperamos que a Casa de Leis apure com rigor o caso e imponha as sanções devidas por tamanha afronta à democracia

primeiros acusados foi realizada após intenso trabalho comandado pela delegada Keity Mota Soares, que investigava o caso desde o registro e ocorrência. O casal estava enterrado a cerca de 100 metros de onde moravam

relacionar sexualmente com menores de 14 anos é delito de estupro de vulnerável, sendo que todos os casos comunicados estão sendo devidamente apurados

pontos foram localizados em uma imagem, feita pelo aparelho celular de Naiara. O acusado negou participação no caso

decurso da legislatura (quatro anos), ato próprio, a fim de reduzir os subsídios dos membros da Casa.Também admite o TCE ser possível à Câmara, após essa redução, estipular também a progressão paulatina (ou seja ... valor fixado pela legislatura anterior, o que funcionará como teto máximo da remuneração dos parlamentares municipais. Neste caso, deverá ser observado, na sua fixação, o limite previsto na CF (artigo 29, VI), que vincula ... Tribunal de Contas que a redução do subsídio dos vereadores, desde que feita em casos excepcionais, como na referida adequação aos limites de gastos impostos pela CF, não representa ofensa ao princípio, também constitucional