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todos os níveis: municipal; estadual e federal; Governo do Estado manter a contrapartida do programa minha casa minha vida para o campo; desburocratização do crédito para a agricultura familiar; melhoria do atendimento do INSS

sentença e a pena foram mantidas por unanimidade.Julgado no último 4 de julho, o caso foi levado à apreciação dos desembargadores por meio do desembargador Valter de Oliveira, relator do processo. Segundo consta

agredir a mesma criança com uma mordida e ficou oito meses na cadeia. Voltou para a casa em dezembro do ano passado e passou a morar com a esposa e a vítima.O crime aconteceu ... ouviu gritos de criança por mais de 30 minutos. “Percebi que a mãe da criança chegou em casa e ficou desesperada carregando a criança no colo de um lado para outro, suspeitei das atitudes

chamou a atenção para o fato de policiais trabalharem armados, o que poderia ser um risco em casos de movimentos reivindicatórios. Para ele, os casos que estavam sendo anistiados deveriam antes ser discutidos

venda de produtos ou serviços que realiza, como através de recrutamento de outros vendedores e, nesse caso, seu faturamento será proporcional à receita gerada pelas vendas dos integrantes de sua rede.No marketing multinível ... para o sistema, sem levar em consideração a real geração de vendas de produtos. Não há, nesse caso, sustentabilidade do negócio, pois se funda unicamente nos pagamentos realizados pelos associados. E, em dado momento ... sistema BBOM, que constituem a base da “pirâmide”, ou seja, a maior parte dos associados, pois no caso de “quebra” da empresa são essas pessoas que serão lesadas.A indisponibilidade de bens requerida pelo Ministério

público-privada (PPP), invadindo competência privativa da União para editar normas gerais sobre licitação e contratação”. “No caso específico de normas gerais que tratem sobre licitação e contratação (inciso XXVII do artigo 22 da Constituição

plano de recuperação da área degradada, que deverá ser acompanhado pelo Ibama. O MPF também pede que, caso haja descumprimento da sentença judicial, aplique-se multa de cinco mil reais por dia.O Parque Nacional ... Nacional (Flona) do Jamari - uma totalizando 85,16 hectares e outra de 1,51 hectares. No primeiro caso, o dano foi causado por garimpo ilegal de cassiterita e retirada de madeira sem autorização do poder ... público, nas margens do Rio Jamari, em Itapuã D’Oeste. No outro caso, a degradação foi decorrente da remoção de mata ciliar para extração ilegal de areia em um sítio localizado em Itapuã D’Oeste ... dois casos, o MPF pede que os réus sejam obrigados a recuperar a área do dano, pagar indenização em relação aos danos irrecuperáveis e multa diária, em caso de descumprimento das determinações judiciais.A Floresta ... ambiente e a pagarem indenização pelos danos irreparáveis, além de multa diária de cinco mil reais em caso de descumprimento.Uma outra ação do MPF é contra um casal que promoveu degradação ambiental em sete ... meio ambiente. O MPF pediu que fossem estabelecida multa de cinco mil reais por dia, em caso de descumprimento da sentença judicial.O MPF também está processando a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam ... causados ao meio ambiente, a pagar indenização em valor a ser estabelecido pela Justiça Federal e, em caso de descumprimento, a pagar multa de cinco mil reais

meio para aferir o consumo dos serviços não apresentava a segurança que a legislação exige nesses casos. Quanto à determinação, a Sugespe, ainda dentro do prazo, encaminhou expediente ao TCE solicitando a prorrogação do prazo

O deputado Hermínio Coelho (PSD) quer que a Polícia Federal entre imediatamente nas investigações, principalmente

processos: Sandra Silvestre, que substitui Zelite Andrade Carneiro e Valter de Oliveira.Apesar de em alguns casos a Polícia ter pedido prisões provisórias, o juiz Arlen José foi além e decretou preventiva de todos ... disse a magistrada afirmando que a liberação de acusados nesse momento seria medida excepcional, concedida somente em casos de manifesta ilegalidade. “Assim sendo, pelo menos por ora, os elementos trazidos nos autos não são suficientes

Municipal. A desembargadora determinou que o juiz de primeiro grau apresente detalhes em 48 horas sobre o caso

disse a magistrada afirmando que a liberação de acusados nesse momento seria medida excepcional, concedida somente em casos de manifesta ilegalidade. “Assim sendo, pelo menos por ora, os elementos trazidos nos autos não são suficientes

Rubens Coutinho. Se foram capazes de armar contra o presidente da Assembleia Legislativa, imagine nós, pobres jornalistas, caso a cúpula de segurança nos encare como ameaça para o projeto de reeleição do Governo do PMDB

Quanto ao Fim do Fator Previdenciário, o Partido debaterá com os líderes e os presidentes das duas Casas Legislativas uma posição em relação a esse tema que tanto prejudica o trabalhador quando de sua aposentadoria

Além disso, os funcionários comissionados serão dispensados e os concursados retornarão aos postos originais na estrutura da Casa.De acordo com o primeiro-secretário da Câmara, Márcio Bittar (PSDB-AC), os integrantes da Mesa usaram ... deputado até ser cassado”, disse o deputado tucano.De acordo com o deputado tucano, o relator do caso de Donadon na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Sérgio Zveiter (PSD-RJ), participou da reunião ... integrantes da Mesa Diretora que o prazo de defesa no processo de cassação termina amanhã (10). Caso o parlamentar preso não apresente defesa, um defensor será indicado pela comissão. “Se não apresentar a defesa ... possibilidade de o caso ser encerrado antes do recesso é nula”, observou Bittar