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Estadual nº 3.905, de 20 de setembro de 2016, que suspende em caráter definitivo as licenças de quaisquer atividades de extração de minério ou garimpagem no segmento do Rio Madeira, no perímetro da Usina ... impurezas e o ouro garimpado e contou com a participação de agentes do Batalhão da Polícia Ambiental (BPA), Marinha do Brasil, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam). Além de combater a extração ilegal

Velho, através da Subsecretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) vem intensificando a desburocratização do licenciamento ambiental, por meio de medidas que vão desde mudanças na legislação, que passa a dar tratamento especial ... regularidade atividades que atuam de forma clandestina. Uma das principais mudanças está na dispensa de licenciamento ambiental para algumas atividades e a instituição de nova metodologia de cobrança das taxas relativas aos serviços prestados pela ... Sema.“Havia muita reclamação da parte dos empreendedores quanto às taxas de licenciamento ambiental. Determinei ao secretário Robson Damasceno um estudo sobre o que seria possível fazer para readequar a metodologia de calculo das taxas ... micro empresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) terão desconto nas taxas de licenciamento ambiental, sendo 30% para ME e 10% para EPP. Outra grande inovação trata da dispensa do licenciamento ambiental para aproximadamente

período pós usinas. Dai a relevância em demonstrar a utilização de tributos extrafiscais como ferramenta de gestão ambiental de recursos hídricos, tendo como objetivo sua aplicação no caso concreto das Usinas Hidrelétricas de Jirau ... Município de Porto Velho e das áreas passíveis de serem afetadas pelos empreendimentos. O processo de licenciamento ambiental, segundo estudos e denúncias, foi permeado de irregularidades que ensejaram o ajuizamento de diversas ações civis públicas ... desde o início da expedição de licença, alertavam que o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado tem sucumbido diante do argumento econômico. Assim, urge necessária uma reflexão a respeito do uso e cobrança de recursos hídricos ... riquezas e pelo desrespeito do homem para com a natureza, constata-se um lamentável quadro de degradação ambiental com risco evidente para as atuais e futuras gerações. Sabe-se que a “sociedade de risco” compromete

propriedade ou não dos equipamentos. Conforme explicado, não seria possível executar a dragagem sem o licenciamento ambiental”, finaliza

Alberto Paraguassu Chaves. No ofício, o Ministério Público cobra que o Ibama suspenda a renovação da licença ambiental do empreendimento, conforme foi estabelecido na liminar da Justiça. Em 20 de março deste ano, a Hidrelétrica ... Santo Antônio como compensação pela construção de sua barragem no Rio Madeira, em Porto Velho. A licença ambiental da usina foi emitida em 2011. A decisão da Justiça pode ser consultada no site do TRF1

avaliação de impactos ambientais e promover a indissociabilidade entre pesquisa, ensino e extensão, o Departamento de Engenharia Ambiental (DEA) e o Departamento de Educação Básica Intercultural (Deinter) do campus de Ji-Paraná da Universidade Federal ... debates, palestras e mesas-redondas sobre os temas da caracterização e sistematização dos impactos ambientais; licenciamento ambiental de pequenas hidrelétricas; relevância da terra indígena para o ecossistema; aspectos antropológicos do projeto da Usina Hidrelétrica Tabajara

atendendo a um pedido do Ministério Público Federal do Amazonas, que alegou problemas no processo de licenciamento ambiental. Ivo Cassol alegou que a decisão foi tomada com base num laudo do Ibama

patrimônio histórico, responsabilidades das usinas que se eximiram de cumprir os acordos para a liberação ambiental de funcionamento. Ao final o deputado Hermínio fez como encaminhamento o envio do relatório da audiência para todos ... razão de a Usina de Santo Antônio não ter cumprido as condicionantes que foram estabelecidas na licença de instalação do empreendimento. Uma delas é a reativação do passeio entre a cidade e Santo Antônio, entre

presenças do secretário de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Vilson de Sales, do secretário adjunto de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Luiz Roberto de Mattos, do comandante do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), tenente coronel Ariostenes Viana ... posição importante. Já o titular da Sedam disse que as igrejas não precisam de licença ambiental para funcionamento. Maurão de Carvalho lembrou que desde o ano 2000, vigora em Rondônia a lei 880, que disciplina

juntamente com o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), de suspensão imediata Da renovação de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio até o início das condicionantes relacionadas aos patrimônios arqueológico, pré-histórico

anunciar a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em suspender a renovação do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Santo Antônio (SAE), instalada no Rio Madeira em Porto Velho, a Santo Antônio Energia ... operação da usina hidrelétrica não foi suspensa. A decisão liminar não suspendeu a renovação do licenciamento ambiental da Hidrelétrica Santo Antônio. Ela indica que a renovação deveria ser suspensa pelo Ibama, caso a Santo Antônio

Região (TRF1) em um recurso. A decisão determina que o Ibama suspenda imediatamente a renovação de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio até o início das condicionantes relacionadas ao Patrimônio Arqueológico, Pré-Histórico ... início da reativação da EFMM deveria ter começado em 2009, pois era uma das condicionantes da licença ambiental concedida em 2011. O TRF1 já expediu ofícios comunicando sobre a decisão ao Ibama, à Advocacia-Geral

própria residência ou uma pequena cooperativa, poderá acessar aos mercados com mais simplicidade, e um sistema de licenciamento de permissão que gera a liberdade de comercialização não só mais dentro de seu município, mas dentro ... puxando o comércio dos grandes, médios e pequenos. E logicamente virá atrás também uma política ambiental que facilite os licenciamentos ambientais para os pequenos produtores - que são os mais penalizados, inclusive soltando essas licenças

Diário Oficial, significa o aceite por parte da ANEEL e a fase seguinte será o licenciamento ambiental das obras de construção da usina Tabajara. Após a aprovação do licenciamento ambiental dado entrada em janeiro último

entrada na Prefeitura em todas a licenças: Regularização Fundiária do Terreno; Relatório de Impacto de Trânsito; Relatório de Impacto de Vizinhança e Licença Ambiental. Não haverá surpresas dessa vez, com pedidos de última hora