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expediente". Os líderes da Câmara decidiram que ele poderá ser preso independente da perda do mandato. O caso do deputado foi discutido pelos líderes da Câmara por mais de três horas

condenação, não cabe uma interferência do Legislativo.O advogado geral da Assembleia Legislativa, Celso Cecatto acompanha o caso, e inclusive esteve na Delegacia de Polícia e Centro de Correição da Polícia Militar, onde se encontra

Estado de Rondônia e ele, juntamente com outros sete corréus, foi denunciado por desvios de recursos daquela Casa legislativa por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing ... ministro Marco Aurélio, que reiterou seu posicionamento em relação a incompetência do STF para analisar o caso em função da renúncia do mandato parlamentar na ocasião do julgamento em 2010.O ministro Teori Zavascki ... ressalva e destacou que, em seu ponto de vista, “a manutenção ou não do mandato, nesses casos de condenação definitiva, é uma questão que tem que ser resolvida pelo Congresso”, disse ele.Embargos ... embargos declaratórios. “O que se pretende é exclusivamente rediscutir a matéria, ou, melhor dizendo, o rejulgamento do caso, com a modificação do conteúdo do julgado”, afirmou.Ela ainda ressaltou não haver elementos suficientes para

Cezar Peluso, DJ 14.9.2007) "Embargos de declaração. Embargos de declaração que são manifestamente protelatórios. - Em casos como o presente, em que os embargos de declaração com relação a outros embargos de declaração são manifestamente protelatórios

diretor geral, Carlos Alberto Caieiro, além das cirurgias ortopédicas de emergências que são realizadas em caso de fratura exposta, por exemplo, o JP II ainda realiza uma média de seis cirurgias eletivas diariamente, totalizando

disse que o processo de cassação deve começar ainda hoje com a escolha de um relator do caso entre os membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Segundo ele, o relator ... cumprir sua pena”, afirmou Sampaio.Com o processo, Donadon terá cinco sessões para sua defesa. O caso então segue para votação secreta pelo Plenário.Hoje pela manhã, a CCJ aprovou a admissibilidade da Proposta ... cassação de mandato parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado. Caso a proposta seja votada antes da decisão da cassação pelo Plenário, o processo de Donadon poderá ... hoje, os ministros do STF decidiram “não conhecer” dos embargos interpostos pela defesa do deputado.O casoNatan Donadon foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia sob acusação de, no exercício do cargo de diretor

sido condenado pelo STF um dia após renunciar ao mandato na Câmara. Bulhões argumentou que o caso deveria ser remetido para a primeira instância. A relatora da ação penal, Cármen Lúcia, entendeu que o embargo ... declaratório pretende “exclusivamente discutir a matéria. ou melhor, o rejulgamento do caso”. Por isso, na visão da ministra, o recurso apresentado pela defesa de Donadon é protelatório, apenas para atrasar o fim do processo ... Constituição Federal”, ponderou o ministro Teori Zavascki. Ele, assim como a maioria da corte, entendeu que o caso deve ser resolvido pelo Congresso. O caso Natan Donadon foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia

está pagando por um crime que cometeu, mas o povo elegeu ele novamente para a Casa. Eu mesmo votei em mim e não votei nele”, disse o deputado Cláudio Carvalho (PT-Porto Velho), explicando ... não sabe o que a Casa vai fazer. O deputado Euclides Maciel (PSDB-Ji-Paraná) também entende que a Assembleia não tem muito o que fazer, já que o processo é antigo e a ordem

deputado estadual Marcos Antônio Donadon, por crime de corrupção ocorrido em 1999, o secretário-adjunto da Casa Civil, Edvaldo Rodrigues Soares assume a cadeira. Ele é o primeiro suplente e obteve 6646 votos. Donadon ... contratação uma empresa de publicidade, a MPJ. O bando ainda sumiu com documentos do suposto contrato. O caso envolve além de Donadon, o empresário Mário Calixto Filho, Omar Miguel da Cunha, Euclides Fieri de Oliveira

causados pelas chuvas. “Trabalhamos unidos em busca de recursos para todos os municípios do estado, principalmente em casos de calamidade pública, como foi o caso de Rolim. Diversas prefeituras solicitaram recursos que estão em andamento

contratação uma empresa de publicidade, a MPJ. O bando ainda sumiu com documentos do suposto contrato. O caso envolve além de Donadon, o empresário Mário Calixto Filho, Omar Miguel da Cunha, Euclides Fieri de Oliveira ... Luiz Carlos Fioravanti e Gernir José Werlang.Donadon está preso após uma quantidade imensa de recursos. O caso é de 1999, mas somente há cerca de um mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ... desejassem”, disse a defesa. Segundo apurado pelo Ministério Público de Rondônia, a fraude ao erário nesse caso é da ordem de R$ 8,5 milhões.Na última semana, o MP de Rondônia pediu a prisão

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição fosse unânime a fim de que a Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas. Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB

esta inscrição. Além disto, pede-se que seja fixada multa de dez mil reais para cada caso de descumprimento da condenação.Na argumentação, o MPF cita que o Conselho Nacional de Educação, do MEC, considera

decisões referentes ao assunto e sempre que necessário toma iniciativas no congresso ou nos ministérios para solucionar casos que possam oferecer riscos ao setor ou à saúde humana, conforme ocorrido recentemente no sul do país

impossível, já que se trata de servidores federais e apenas um juiz federal poderia tratar sobre o caso, considerando que juiz de primeira instância tem área de atuação restrita ao estado onde está lotado.Ainda