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operação de 02 (dois) poços tubulares para captação de água subterrânea, bem como a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos nº 224/2014, cujos pontos estão localizados nas seguintes coordenadas geográficas: P1 – Latitude

Projeto de Lei n°947/21 que estabelece aulas presenciais como atividade essencial no Estado, a educação como direito constitucional.“A educação não é um serviço, ela é um direito de todos e dever do Estado

entrega gratuita de uma feijoada completa para quem apresentar a credencial da OAB. Cada advogado tem direito a uma feijoada completa e as adicionais serão vendidas ao valor de R$30,00 com pagamento

feito coloca um novo profissional no mercado e o ajuda a se tornar conhecido no ramo do direito a que se dedica. Aos que já estão no mercado, quanto mais se investe em conteúdo jurídico ... especial, um serviço essencial à Justiça, previsto no art. 133 da Constituição Federal, através do qual os direitos dos cidadãos são garantidos”.Os Autores já lançaram outras duas obras, o “Estatuto da OAB, Regulamento Geral

entretanto, pedir demissão voluntária até 180 dias após a desestatização. O funcionário que decidir pelo desligamento terá direito a indenização de um ano de remuneração, com manutenção do plano de saúde por 12 meses

movimento intitulado “Greve Sanitária” deflagrado pelos trabalhadores e trabalhadoras em educação de Rondônia.A greve é um direito garantido pela Constituição Federal, nos artigos nº 9 e 37, Inciso

Procon de Rondônia orienta a população de baixa renda quanto o direito de fazerem parte do Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica. Conforme decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é concedida ... possuem renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional. Tem direito também idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada

pontos apresentados pelo presidente na live, que fundamentou a abertura da investigação.A jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles explica que, na condição de investigado, o presidente não é obrigado a depor. “Assim ... como qualquer cidadão, ele tem o direito constitucional de não comparecer e de não produzir provas contra si mesmo. Se ele fosse chamado na condição de testemunha, não poderia se recusar a prestar depoimento”, explica ... advogada.Jacqueline ressalta que esse direito não impede a investigação. “O procedimento investigatório correrá de forma regular. Por ter foro privilegiado, alguns atos investigativos, como pedidos de quebra de sigilo e de mandados de busca

administrativo tramite em caráter sigiloso, ressalvando-se os elementos de prova que, já documentados, digam respeito ao direito de defesa.Entre as justificativas para a conversão do procedimento em inquérito administrativo, o ministro assinalou que cumpre ... lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito

Advocacia (ESA/RO) e Caixa de Assistência dos Advogados (CAARO). Trata-se das oficinas com a temática “Comunicando Direito”, ministrada pelo renomado ator, diretor, roteirista, escritor e professor, Anselmo Vasconcelos. Além de ser uma figura conhecida ... indivíduo, levando em consideração a importância do processo de comunicação. “É fato que não sabemos nos comunicar direito, portanto, as oficinas têm como objetivo promover o devido conhecimento da comunicação e seus instrumentos, especialmente nesta ... positiva os serviços que prestam à sociedade”, conclui Anselmo Vasconcelos. Programação das oficinas A jornada do “Comunicando Direito” inicia nesta terça-feira (3), em Vilhena; na quarta-feira (4), acontece em Ji-Paraná; na quinta

intermédio da Defensoria Pública da União.O retorno, segundo a portaria, será gradual. Cada preso terá direito a uma visita presencial mensal “em parlatório e com duração de uma hora”, sendo permitida a entrada

COREH/SEDAM, em 30/07/2021, as LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO, DE OPERAÇÃO e a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO para CAPTAÇÃO, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica

CNPJ nº 11.376.289/0001-64, torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em 30/07/2021, a OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAL para Lançamento de Efluente, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica

seguia pela contramão na Rua da Beira e, ao tentar cruzar a rodovia, colidiu na lateral direita de um veículo Citroen C3. Com a colisão, o motociclista sofreu uma queda, e foi atropelado por outro

Rondônia Valdeci Castellar Citon; o juiz auxiliar da CGJ-RO Fabiano Pegoraro Franco; os juízes de Direito Audarzean Santana da Silva e Ilisir Bueno Rodrigues; a promotora Joice Gushy Mota; os delegatários José Gentil