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municípios ao longo da BR-364, com participação de trabalhadores do campo e da cidade, do serviço público e da iniciativa privada. Em Porto Velho, com a participação de aproximadamente oitocentos trabalhadores, teve o fechamento ... passeata na Av. Jorge Teixeira, Av. Carlos Gomes, Av. Presidente Dutra, Av. 7 Setembro e Ato Público em frente ao Palácio do Governo, com entrega de uma pauta estadual para o Governador.No interior ... reforma urbana contemplando as reduções de tarifas de transporte, com ampliação, acessibilidade e qualidade do transporte público. Além da democratização dos meios de comunicação, pois apenas 11 famílias controlam praticamente 80% dos veículos de comunicação ... dois mil e quinhentos vigilantes que trabalham nas escolas estaduais; reposição das perdas inflacionários para os servidores públicos; combate à corrupção em todos os níveis: municipal; estadual e federal; Governo do Estado manter a contrapartida

direito constitucional pela UFMG é professor de Legislação Ambiental, em cursos de pós-graduação. Membro do Ministério Público de Rondônia desde 1985 iniciou suas atividades como promotor de Justiça em Pimenta Bueno, vindo para Porto ... Velho em 1989, onde atuou em promotorias criminais e de atendimento ao público. Foi titular da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de 1998 a 2002. Em março de 2002 passou a ocupar a função

falta de provas ou a desclassificação para o delito de apropriação indébita. Por parte do Ministério Público, o procurador de Justiça Jackson Abílio opinou pelo desprovimento do recurso.Para o relator, o ressarcimento às vítimas

Justiça de Rondônia negou desbloqueio da remuneração como servidor público ao ex-secretário municipal de Administração Joelcimar Sampaio da Silva. A defesa do réu entrou com pedido para que fosse determinado ao Estado de Rondônia ... prisão preventiva do ex-secretário, a indisponibilidade dos seus bens e a suspensão do exercício da função pública, não incluía o bloqueio dos seus vencimentos, e apesar de ter recebido a remuneração de março ... resolução do problema, por lhe causar grave prejuízo ao sustento pessoal e de sua família. O Ministério Público foi contrário à concessão do pedido.Na decisão da 1ª Vara Criminal de Porto Velho, o juiz

está disponível a lista dos candidatos ao concurso público do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) que tiveram deferidos (atendidos) seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição. A lista pode

política, redução das tarifas de transporte coletivo, fim do fator previdenciário, melhorias na saúde, educação e segurança públicas, fim da impunidade, entre outros, são destacados nos cartazes presentes nos protestos de ruas. Outro grave crime ... sonegação de impostos que, ao lado da corrupção, é responsável pelo caos na saúde, educação e segurança públicas. Além da sonegação, crime lesa-sociedade, a FENAFISCO propõe a inclusão de pelo menos dois outros temas ... sociedade em geral e que cobre mais dos ricos e menos dos pobres; e auditoria da divida pública, que consome anualmente bilhões de reais dos impostos pagos pelo povo. Também denuncia e repele a interferência ... pela autonomia destas. A FENAFISCO, por fim, reitera o seu compromisso de luta pela valorização do serviço público e de seus servidores, condição essencial para o bom atendimento das necessidades da população, especialmente os mais

necessidade de aprovação de um projeto de lei que regulamente definitivamente o direito de greve no serviço público. O senador Humberto Costa (PT-PE) chamou a atenção para o fato de policiais trabalharem armados

Buritis (Expobur) foram estabelecidas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, a Associação dos Pecuaristas e Agricultores

Buritis (Expobur) foram estabelecidas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, a Associação dos Pecuaristas e Agricultores

juíza federal substituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, acatou pedido formulado pelo Ministério Público Federal em ação cautelar preparatória, e decretou a indisponibilidade dos bens da empresa EMBRASYSTEM – Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação ... LTDA, bem como dos bens dos sócios proprietários dessas empresas.Ao analisar a documentação juntada pelo Ministério Público Federal, a juíza entendeu pela existência de robustos indícios de que o modelo de negócios operado pela ... quebra” da empresa são essas pessoas que serão lesadas.A indisponibilidade de bens requerida pelo Ministério Público Federal busca evitar a dilapidação do patrimônio da empresa, de modo a possibilitar futuro ressarcimento aos consumidores lesados

contra dispositivos legais do município de Ariquemes, em Rondônia, que permitem que a Prefeitura firme parcerias público-privadas para realizar obras em espaços públicos da cidade. O inciso IV do artigo 5º da Lei municipal ... /2007 prevê a celebração de parcerias público-privadas para a realização de obras de infraestrutura e urbanismo em vias, espaços públicos, terminais rodoviários municipais, intermunicipais e interestaduais, incluindo obras recebidas em delegação do Estado ... artigo 5º da Lei municipal 1.327/2007 “são inconstitucionais por estabelecerem nova modalidade de parceria público-privada (PPP), invadindo competência privativa da União para editar normas gerais sobre licitação e contratação”. “No caso específico ... centralizados é inconteste”, pondera a PGR.Para a Procuradoria, essas normas gerais estruturam a relação da Administração Pública com contratados e concessionários privados. Assim, “conferir aos estados e municípios a possibilidade de editar normas divergentes ... prevista na lei geral sobre o tema (Lei federal 11.079/2004) ao permitir a “execução de obra pública desvinculada de qualquer serviço público”. Com isso, invade competência privativa da União sobre a matéria. Segundo ... Procuradoria, reformas de espaços públicos e pavimentação de ruas contam com um meio eficiente de realização, que é a contratação administrativa por meio da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). Já a Lei municipal

/1992. O magistrado e sua esposa foram condenados a perda dos cargos públicos, bem como a cassação de aposentadoria compulsória e tiveram os direitos políticos suspensos por 5 e 8 anos, respectivamente. Segundo o sistema ... demandados foram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo ... para que sua esposa o acompanhasse em eventos fora da sede de Porto Velho sem nenhum interesse público. Como se não bastasse, a esposa do magistrado raramente freqüentava o gabinete do juiz e, nesse período ... verdade, efeito de sanção disciplinar de impedimento de exercício da judicatura, mantendo o juiz vinculado ao cargo público em função da prerrogativa de vitaliciamento. No entanto, a prerrogativa constitucional não prevalece no âmbito administrativo, perecendo ... quando o magistrado descumpre os deveres de probidade administrativa, quando inerente à gestão pública.Os demandados podem recorrer da sentença

Oito ações civis públicas foram propostas pela unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Porto Velho para defender o meio ambiente. Os dados são relativos ao primeiro semestre de 2013. As ações pedem ... Produtores Rurais do Oeste de Machadinho (Apromar). Esta associação é ré em duas das ações civis públicas propostas pelo MPF. Em uma, a Apromar e dois de seus dirigentes estão sendo processados por degradação ... exploração ilegal de madeira e formação de pasto para criação de gado. Nas duas ações civis públicas, o MPF pede que os réus sejam condenados a recuperar as áreas degradadas, com acompanhamento pelo Ibama.Duas ... ações civis públicas propostas pelo MPF são referentes a degradações ambientais praticadas na área de preservação permanente da Floresta Nacional (Flona) do Jamari - uma totalizando 85,16 hectares e outra de 1,51 hectares ... dano foi causado por garimpo ilegal de cassiterita e retirada de madeira sem autorização do poder público, nas margens do Rio Jamari, em Itapuã D’Oeste. No outro caso, a degradação foi decorrente da remoção

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada d′Oeste, realizou audiência pública na última quinta-feira, dia 4 de julho, com o objetivo de envolver a população ... República em Ji-Paraná, com atuação no Controle Externo das Atividades Policiais e Defesa do Patrimônio Público Social (combate à improbidade administrativa); José Rubens Plates, o Presidente do Conselho Administrativo do Observatório Social de Rolim ... esclarecendo que se trata de uma instituição autônoma e que deve atuar em parceria com o Ministério Público, buscando garantir maior transparência na gestão pública municipal

feitas adequações essenciais para a assinatura do contrato. O motivo são falhas detectadas na licitação pelo Ministério Público de Contas (MPC), devidamente acatadas pelo TCE, as quais levaram a Corte de Contas, também por meio ... meio das Superintendências de Compras e Licitações (Supel) e de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais (Sugespe), realizassem as correções. Na ocasião, foi determinada a fixação expressa no instrumento contratual