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Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta segunda-feira edital para concurso público para preenchimento de 100 vagas de Auditor Fiscal do Trabalho de acordo com informações publicadas no Diário Oficial da União

não explica a confusão na soltura. Confira: A Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) vem a público esclarecer que o SGT PM da reserva remunerada, Evanízio Oziel Leite, colocado em liberdade provisória na noite

brasileiros que mais julgaram ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até o final de 2011. Essa é a meta 18 do CNJ, que vale para todo ... administrativa são de natureza civil, por meio da qual se busca a responsabilização de membro da administração pública ou de terceiros com relação a condutas irregulares no exercício de atividade no serviço público. As punições ... variam entre a perda da função, proibição de contratar com poder público, multas e a devolução de valores gastos de forma inadequada ou desviados (peculato). Em Rondônia, são 781 ações desse tipo que se enquadram ... dessas, 76,95% já foram julgadas.Já as ações penais em crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato ou concussão, já tiveram julgamento de 92,45% das 53 ações relativas à meta ... todo o país são 121.850 processos relacionados à improbidade administrativa e aos crimes contra a administração pública distribuídos até

soltura foi determinada pelo juiz Edvino Preczevski, da 1ª Vara Criminal, atendendo a pedido do Ministério Público, de acordo com a decisão, publicada pelo site do Tribunal de Justiça. Evanizio, que é sargento ... Tribunal do Júri) e ao inquérito policial 0010578-34.2013.8.22.0501, que, após passar pelo Ministério Público, deve tramitar, por prevenção, na 1ª Vara Criminal de Porto Velho

meio de alvará judicial.O presidente da Corte, desembargador Ilson Pequeno, destacou o papel responsável dos entes públicos em assumir o compromisso de quitar seus precatórios. “Aqui o prefeito demonstrou que não ... político responsável, como também um gestor da coisa pública”, completou.“Além de dar credibilidade ao município com a quitação de seus precatórios, os recursos serão injetados na economia local e contribuir para o desenvolvimento. Nossa

soltura foi determinada pelo juiz Edvino Preczevski, da 1ª Vara Criminal, atendendo a pedido do Ministério Público, de acordo com a decisão, publicada pelo site do Tribunal de Justiça. Evanizio, que é sargento

média de consumos anteriores à detecção da suposta irregularidade. A sentença é relativa à ação civil pública que buscou a nulidade de cobranças e outras atos praticados pela Eletrobras Distribuição - Rondônia, antiga Ceron.Com isso ... parcelamento e evitar o corte do fornecimento nos últimos dois anos anteriores ao ajuizamento da ação civil pública.Além disso, foi autorizado à Eletrobras/Ceron a realização de cobrança do período pretérito de até 10 anos ... adotar o procedimento fixado pela Justiça nas fiscalizações futuras. A ação civil foi proposta pela Defensoria Pública e teve a participação também do Ministério Público Estadual.EmbargosA Eletrobras/Ceron pediu que o Juízo explicasse melhor

manhã desta sexta-feira, 28, o vereador Sid Orleans (PT) procurou o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) para denunciar um esquema de corrupção na prefeitura do município de Porto Velho ... médicos que supostamente atenderiam na zona rural da Capital.O vereador conta que foi procurado por servidor público com documentos em mãos comprovando o pagamento de plantões médicos sem que o profissional sequer apareça ... compete enquanto legislador, que confia no competente, notório e magnífico trabalho realizado pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal em todo o Brasil em defesa da decência, do bom uso do recurso público e obviamente contra

está contida na Decisão Monocrática nº 74/2013/GCFCS, foi tomada a partir de falha detectada pelo Ministério Público de Contas (MPC), relacionada aos quantitativos de alguns itens estimados, que não se encontram em conformidade

rondoniense esclarecer a cerca dos eventos ocorridos na tarde/noite do dia 26 de junho de 2013:Manifestações públicas de reivindicações são comuns nas democracias. O papel da Polícia Militar é o de garantir a segurança ... manifestantes e, também, garantir que os direitos de todos os demais sejam respeitados.Como é de conhecimento público, houve convocação pelas redes sociais para que as pessoas comparecessem a atos de manifestação popular. Milhares ... pessoas atenderam ao chamamento social, reuniram-se e no final da tarde caminharam pelas vias públicas de Porto Velho de forma ordeira e pacificamente.A Polícia Militar está para assegurar o direito de todos ... também para evitar a quebra da Ordem Pública. Cumpre explicar que esta, deve garantir o direito de manifestação e isso foi feito. Por outro lado, nossa instituição tem o dever de coibir o crime

tenho porque fugir", teria dito Donadon, segundo sua assessoria.O casoNatan Donadon foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia sob acusação de, no exercício do cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, ter desviado

possuir recursos para atender as reivindicações, e condiciona qualquer compromisso à efetivação da transposição. Porém, esbanja dinheiro público por diversos ralos, como o excessivo número de cargos comissionados através de CDS com altas gratificações

longo de sua carreira como comunicador e apresentador de televisão. O autor da denúncia, o Ministério Público, não disse se vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Euclides Maciel, antes de eleger para o cargo

Ministério Público de Rondônia firmou convênio com a Sociedade Pestalozzi de Porto Velho para inserir no quadro de estagiários da Instituição estudantes de ensino especial. O convênio foi assinado na manhã desta quinta-feira ... deficiência no ambiente de trabalho promove a inclusão social e a cidadania, missões constitucionais do Ministério Público.A presidente da Pestalozzi, Margarida Maria de Paula Rocha, disse que se sentia lisonjeada com a iniciativa ... Ministério Público de Rondônia, porque a inserção no mercado de trabalho aumenta a autoestima das pessoas com deficiência e os faz se sentirem ainda mais cidadãs

quarta-feira, 26 de junho de 2013, de um manifesto em frente ao edifício-sede do Ministério Público do Estado de Rondônia para demonstrar o apoio à rejeição, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda ... Constitucional 37/2011, a PEC 37, que pretendia limitar o poder de investigação do Ministério Público e de outros órgãos de controle e combate à corrupção.O Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar ... certeza a PEC seria aprovada no Congresso.Ele ressaltou que em 1988 a Constituição definiu o Ministério Público como órgão defensor da sociedade, mas em 2013 foi o povo que foi às ruas para defender ... Ministério Público. Para Héverton, a história do Brasil está sendo reescrita e a República brasileira não será mais a mesma a partir de agora.A manifestação contra a PEC 37 foi organizada pelos Movimentos ... Basta e Vem para Rua Porto Velho, reunindo estudantes, funcionários públicos professores e sociedade em geral