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extração de recursos minerais sem permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida. Se condenados, poderão receber penas de até seis anos de detenção e multa

beneficia ele mesmo e que pode habilitá-lo a disputar as eleições desse ano. Ele foi condenado pela 1ª Vara Cível da Fazenda Pública de Porto Velho em uma ação de improbidade impetrada pelo ... Acordo de Não Persecução Cível, cabendo ao prefeito Hildon Chaves a decisão. Pela sentença original, ele foi condenado ao ressarcimento integral de R$ 111.477,74, em valores da época, que será atualizado, além do pagamento

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) manter a validade do cadastro estadual de condenados por crimes sexuais em Mato Grosso. O cadastro foi criado em 2015 e permite que informações sobre condenados ... diretamente pela internet. Com o cadastro, usuários da internet podem acessar o nome e a foto de condenados por crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes. Dados de vítimas fazem parte ... alcance das informações que podem ser acessadas. Pela decisão dos ministros, somente nome e foto de condenados com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) podem ser divulgados na internet. Antes da decisão, a divulgação

localizada durante uma abordagem de rotina na bagagem dela, após o recebimento de denúncia anônima. Se condenada pelo crime de tráfico interestadual de drogas, a suspeita pode ter pena superior a quatro anos, sendo inafiançável

Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 3ª Promotoria de Jaru, obteve a condenação de um servidor público, ex-gerente regional da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por envolvimento em um esquema ... irrestrita de telefone celular dentro da unidade prisional, acesso a bebidas alcoólicas e realização de churrascos. A condenação ocorreu perante a 1ª Vara Criminal de Jaru, mas ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça ... Rondônia (TJRO). O policial penal foi condenado a 4 anos, 11 meses e 21 dias de reclusão. Conforme a decisão, além da pena privativa de liberdade, o servidor público também perdeu o cargo de policial

Silva, o Guiga, acusado de matar friamente o professor indígena Ari Uru-Eu-Wau-Wau, foi condenado nesta segunda-feira (15) a 18 anos de prisão  em regime inicialmente fechado. Ele foi considerado culpado pelo ... pertencente ao acusado na linha 18, distrito de Tarilândia. As provas nos autos foram contundentes para a condenação. João Caros é ujm réu perigo, com condenação. O MP apresentou áudios, em que o réu ... realizada pela Defensoria Pública, que defendeu a tese de que não havias provas suficientes para a condenação. Segundo a sentença de pronúncia, o crime foi praticado por motivo fútil e mediante recurso que impossibilitou

contudo, foram sancionados pelo presidente. Entre eles, o artigo que veda a saída temporária para os condenados por crimes hediondos e o que prevê o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para quem usufrui do direito

Rondônia mantiveram a sentença da 1ª Vara da Auditoria Militar da Comarca de Porto Velho, que condenou dois policiais militares pela prática do crime de concussão (corrupção) durante a prestação de serviço de fiscalização

última segunda-feira (8). Um dos acusados era foragido da Justiça desde 2016, quando teria sido condenado a 10 anos de reclusão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa e tráfico de drogas

Três integrantes de facção criminosa foram condenados na quarta-feira (10) por dois homicídios duplamente qualificados e por porte ilegal de armas de fogo. As vítimas eram os amigos Francisco Carlos Gomes e Vilmar Matos ... novembro de 2018, em Porto Velho. O promotor de Justiça Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues atuou na condenação dos acusados. Os jurados acataram as provas produzidas pela Delegacia de Homicídios, apresentadaspelo Ministério Público, e entenderam ... anos de prisão cada um e o terceiro pegou 35 anos. Para o Promotor de Justiça, essas condenações representam uma resposta à sociedade para a nociva e perigosa “guerra entre facções” que ocorre em Porto

grupo, foi possível apreender um carregamento com 8 kg de cocaína, na BR-364. Caso sejam condenados, os suspeitos poderão receber penas que somadas podem chegar a 32 anos de reclusão, pela prática dos crimes

cumprimento da pena de nove anos definida pela Justiça da Itália, onde o ex-jogador foi condenado pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. No parecer

Justiça de Rondônia manteve a sentença condenatória do Tribunal do Júri da Comarca de Jaru, que condenou Paulo Henrique Alves a 14 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, por ter matado ... caso Consta no voto do relator, desembargador Jorge Ribeiro da Luz, que o réu foi acusado e condenado por matar a vítima, com várias facadas, por motivo fútil, ou seja, matou porque, durante uma brincadeira

estado do Amazonas, sendo considerado um dos foragidos mais procurados daquele estado. Contra o criminoso, havia uma condenação de 62 anos de prisão, pelo crime de latrocínio. Os policiais descobriram ainda, que Aydilson fugiu

descoberto, nas investigações, que ele possivelmente teria participação em outros crimes, inclusive contra a administração pública com condenação, antes mesmo de ser indicado para o cargo comissionado no TCE.  Por conta dessas ameaças, e pelo