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Confúcio Moura no Tribunal de Contas da União (TCU), que busca esclarecer a possibilidade de reconhecimento do direito à Retribuição por Titulação (RT) para professores aposentados antes de março de 2013. A motivação da consulta ... pela iniciativa e destaca que a consulta ao TCU reforça a luta do Sindsef/RO na defesa dos direitos dos professores pioneiros e transpostos prejudicados. Foto: Dirigentes do Sindsef/RO em visita ao gabinete do senador Confúcio ... pela União”. O Sindsef seguirá acompanhando o andamento da consulta no TCU e reforçando a defesa desse direito para os professores federais. Confira na íntegra o documento de consulta

Tribunal de Justiça de Rondônia confirmou o direito a uma criança com transtorno do espectro autista (TEA) ao ressarcimento no valor de R$ 12 mil, gasto com tratamento multidisciplinar fora da rede de profissionais

convocada uma audiência pública para vocês (ANTT) comunicarem o que ia acontecer. Não existiu audiência, não teve direito de resposta do povo”, lembrou o senador. Em outro ponto, Bagattoli lembrou que as melhorias previstas

Nova Mamoré/Guajará-Mirim: 1. Acessar a linha “Noninha” e seguir 4 KM; 2. Virar à direita e percorrer 2 KM até a Fazenda Agrícola Terra Boa; 3. Virar à direita na Oitava Linha

membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência . Além disso, participará como membro suplente da Comissão de Desenvolvimento Urbano .   A Comissão ... atuar para garantir mais investimentos, desburocratizar processos e fortalecer o setor.   Já na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência , o deputado segue sua missão de lutar por mais inclusão e acessibilidade ... colegiado analisa questões legislativas e recebe denúncias sobre ausências de direitos, além de fiscalizar políticas públicas e propor soluções para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência no Brasil.   Como suplente na Comissão

faca e a carteira da vítima (rampa do rio), porém na audiência de instrução usou o direito de ficar em silêncio seletivo. O réu foi acusado ainda de motivo torpe, utilização de recurso que dificultou

Netto. Em 18/2, eles foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado

sobre o concurso. Para concorrer a uma das vagas, os candidatos devem possuir diploma de Bacharel em Direito e comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica exercida após a graduação. A inscrição preliminar será

faca e a carteira da vítima (rampa do rio), porém na audiência de instrução usou o direito de ficar em silêncio seletivo. Pesa ainda sobre o réu as qualificadoras de motivo torpe, utilização de recurso

manter acórdão que confirmou a multa de três salários mínimos – a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – aplicada aos pais de uma menina que, segundo o Ministério Público ... pois o imunizante ainda estaria em fase de desenvolvimento. A ministra Nancy Andrighi, relatora, apontou que o direito à saúde da criança e do adolescente é protegido pelo ECA, o qual determina a obrigatoriedade

mais segura para todos que utilizam a via. "Por esses motivos, solicitamos esse apoio para garantir o direito de ir e vir da população e melhorar a qualidade de vida na região com a realização

demais benefícios. Após a contratação, o trabalhador acompanha mensalmente as atualizações do pagamento. 4. Quem tem direito à nova modalidade de crédito?Qualquer trabalhador com carteira assinada, empregados domésticos e rurais; assim como empregados contratados

para o resgate. Com autorização dos pais, foi necessário quebrar o vidro da porta dianteira do lado direito do veículo HB20 cinza, conseguindo assim destravar as portas e resgatar a bebê, que estava desacordada

fossem adotadas medidas para a resolução do problema, o que não chegou a se concretizar. Citando o direito constitucional à educação e o dever legal do Estado em prover meios para acesso à escola ... dependem do transporte escolar. Também destaca que o cenário que se registra atualmente representa violação de direitos, caracterizando grave situação de desigualdade, com afronta direta a princípios basilares da educação, expostos na Constituição Federal

ponto fundamental da proposta visa garantir que os jovens tenham jornada de trabalho compatível com os estudos, direitos trabalhistas assegurados pela Lei nº 10.097/2000 e acompanhamento contínuo por um órgão de fiscalização específico dentro