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para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente

respectivas representações ao Tribunal para instauração de processos de responsabilização, assegurado o devido processo legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa”, destacou. “O Tribunal de Contas irá imputar as sanções devidas quando

ataque direto aos servidores e à população que depende dos serviços públicos. Não podemos aceitar que nossos direitos sejam sacrificados por interesses particulares. O reajuste de 9% para os servidores federais, que já está longe ... Angelo Coronel mantém sua postura intransigente, os servidores federais seguem em alerta, prontos para lutar por seus direitos e pela aprovação do Orçamento de 2025. A situação também reacende o debate sobre a necessidade

punido com a perda do mandato, mas não fica, pela proposta do representante do MPF, sem os direitos políticos, podendo disputar o pleito municipal de 2028, ou até mesmo concorrer a deputado

cursos que as faculdades oferecem em seus processos seletivos próprios, como Medicina, Medicina Veterinária, Odontologia, Administração, Enfermagem, Direito, Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo. Cabe destaque a dois cursos novos, o de Comunicação Social - Publicidade

atentem contra o Cristianismo de forma deliberada. “Vivemos em um país onde a liberdade religiosa é um direito garantido pela Constituição Federal. No entanto, é inadmissível que atos ofensivos às crenças cristãs continuem acontecendo ... devida responsabilização. Este projeto é uma forma de proteger não apenas a fé cristã, mas o direito de todos os cristãos de exercerem sua religião com dignidade e respeito”, destacou Thiago Flores. Principais pontos ... projeto não visa restringir a liberdade de expressão, mas sim promover um equilíbrio entre este direito e a proteção às crenças religiosas, especialmente em um país de maioria cristã. “Esta proposta é uma resposta

instância. “Não resta dúvida de que os atos realizados pela ré incorreram em intervenção ou ingerência no direito dos trabalhadores decidirem livremente sobre o desconto da contribuição sindical, o que se insere, em última análise ... própria garantia do direito ao livre exercício da atividade sindical. De fato, a empresa ré sequer negou ter intermediado os pedidos de oposição ao desconto, por meio da ‘orientação’ em massa e disponibilização de modelos

necessidade de sua rápida tramitação e votação dentro do parlamento, para evitar que os servidores abrangidos pelo direito desse auxílio tenham seus rendimentos reduzidos, uma vez que a lei proposta na gestão anterior, que garantia

Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO) comemora uma grande vitória na luta pelos direitos dos servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A Condsef/Fenadsef participou de reunião com o presidente da Funasa ... voltaram aos seus locais de trabalho. Além disso, a situação dos servidores intoxicados e sua luta por direitos, que inclui a aprovação da PEC 101/2019, também está em destaque. Palavra do Presidente – Almir José ... resultado da luta incansável do Sindsef-RO e da Condsef/Fenadsef, que não mediram esforços para garantir os direitos dos servidores. Continuaremos a trabalhar para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados

Ministério da Saúde, melhorar o aporte de recursos, enfim, nós reforçamos o compromisso de garantir o direito fundamental à saúde da população. A situação é alarmante, mas com medidas ágeis e coordenadas, vamos restabelecer

categoria como um todo. Nós vamos continuar lutando para que nossas demandas sejam atendidas e nossos direitos sejam respeitados”. Marco Histórico – Mesa de Negociação do Ex-Território Sem respostas do Ministério de Gestão e Inovação

ações adotadas por entidades públicas e privadas que objetivam garantir que todas as pessoas tenham acesso a direitos e oportunidades, independentemente de suas características. Elas podem ser aplicadas em diferentes contextos como educação, mercado ... branco, possui uma boa condição financeira, podendo ter acesso aos melhores cursos e tendo os seus direitos básicos atendidos. Essa situação permite que o jovem branco estude com tranquilidade. Pensemos em outro jovem negro vítima ... acesso a cursos preparatórios de qualidade, precisando trabalhar para ajudar em casa e sem ter acesso a direitos básicos tais como saúde e saneamento básico. Quais dos dois jovens, diante das circunstâncias sociais, terá mais ... perpetuação das desigualdades existentes. * Flávia Albaine Farias da Costa. Defensora Pública do Estado de RO. Mestra em Direitos Humanos. Especialista nos Direitos das Pessoas com Deficiência. Integrante da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência

vítimas, uma mulher, foi localizada caída ao chão com ferimentos na perna esquerda e na mão direita, resultantes dos disparos. Já, a segunda vítima, um homem, estava dentro da ambulância recebendo atendimento médico após ... atingido por tiros na mão esquerda e na perna direita. Eles foram encaminhados ao Hospital João Paulo II. Devido ao estado de saúde e ao choque com o ocorrido, as vítimas não conseguiram fornecer detalhes

presidente Lula visa chamar a atenção para a importância de valorizar os servidores públicos federais, garantindo direitos e benefícios iguais para todos. Além disso, a carta também busca reforçar a luta contra a elitização ... assinaturas, pois essa é uma oportunidade para que a categoria possa se manifestar e reivindicar seus direitos. Com a entrega da carta, o sindicato espera que o governo federal tome medidas concretas para atender ... grande maioria. Regulamentação da Convenção n° 151 da OIT: Para garantir a negociação coletiva e o direito de greve no serviço público. Concursos públicos e fortalecimento do quadro funcional: Para garantir um serviço público representativo ... qualidade. Equiparação dos benefícios com os Três Poderes e luta por uma data base: Para garantir direitos e benefícios iguais para todos os servidores

para que o paciente acompanhe e registre seu tratamento e tenha em mãos orientações sobre a doença, direitos e o autocuidado. O estigma e a discriminação, de acordo com a pasta, podem promover a exclusão