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partidos que atingissem o quociente eleitoral. Com a nova interpretação, todos os partidos passaram a ter direito à disputa das vagas restantes, mesmo os que não alcançaram o quociente mínimo. A Corte também considerou inválida

processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento aponta que Eduardo Bolsonaro lidera uma retaliação às investigações que atingem seu pai, Jair Bolsonaro, denunciado ... medidas não é comercial, mas sim político e jurídico: punir os responsáveis pela destruição do Estado de Direito no país e preservar valores democráticos fundamentais”, diz Eduardo Bolsonaro sobre as tarifas anunciadas por Trump contra ... techs. "O pano de fundo da decisão é inequivocamente político e transborda os limites do direito internacional econômico, invadindo a seara da soberania nacional e da autonomia dos Poderes da República Federativa do Brasil

discurso, o Doutor Diego Vasconcelos falou da importância desse novo ente para contribuição para o futuro do Direito e aqueles que escolheram a carreira jurídica como ofício. Além de Benedito, formam a atual diretoria

agosto. As oportunidades são para estudantes do ensino superior em diversas áreas, como Engenharias, Direito, Administração, Comunicação, Sistemas de Informação, Análise de Sistemas, Engenharia de Produção e Ciências Contábeis. Segundo a coordenadora de Recursos Humanos ... desenvolver e construir uma carreira”, destaca. Confira as vagas disponíveis: Engenharias (a partir do 5º período)Direito (a partir do 4º período)Comunicação (a partir do 4º período):Administração, Sistemas de Informação, Análise de Sistemas

realizada busca pessoal e no veículo, mas nenhum outro ilícito foi encontrado. Igor foi informado sobre seus direitos e encaminhado, junto com a motocicleta, à Central de Flagrantes para os procedimentos legais

nova etapa, com atuação no modelo full service — voltado a uma abordagem integrada e multidisciplinar do Direito. Com raízes em Rondônia, onde mantém sua sede regional, a banca tem se destacado pela condução técnica ... frente da liderança está o advogado Marcelo Barrozo, com mais de 15 anos de experiência no Direito Eleitoral. Sua atuação abrange os Tribunais Superiores, campanhas eleitorais e consultoria legislativa, além de oito anos de docência ... ensino superior, lecionando nas áreas de Direito Constitucional, Eleitoral e Processo Civil. Barrozo também acumula passagens por cargos técnicos no Legislativo e no Executivo, e atualmente integra a Comissão de Direito Eleitoral ... advogada Ana Cláudia Elhage, cofundadora do escritório, aporta à equipe uma trajetória sólida no campo do Direito Processual e da gestão jurídica. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Processual Trabalhista e Gestão de Escritórios ... institucional em Brasília e Rondônia, o escritório projeta ampliar suas frentes de diálogo em diversas áreas do Direito, sempre respeitando os parâmetros normativos da profissão

dúvidas e orientar a população sobre o acesso aos serviços de Saúde em Rondônia. Através do Podcast Direito e Saúde - @podcastdireitoesaude -, transmitido ao vivo, ele responde perguntas junto com as autoridades convidadas. Já passaram pela

acordo com o comunicado, a ordem executiva foi motivada por ações que “prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos”, além da política externa dos EUA e a economia americana ... judiciais” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, classificando essas ações como “graves abusos de direitos humanos” e um enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo

mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito", diz o texto. Moraes também indicou as garantias que o Brasil vai dar para Carla Zambelli se a Itália

cada etapa do processo. “Nosso compromisso é com quem vive na terra, produz e quer apenas o direito de ter sua propriedade reconhecida”, concluiu Thiago Flores

obtiveram o CNPJ brasileiro, ou seja, foram incluídas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Obtendo os mesmos direitos e deveres que outras empresas brasileiras. O poder do pagamento via Skrill é indiscutível, pois

Não por acaso substitui o título original deste artigo - “O Papel da OAB no Estado Democrático de Direito” – pelo que publiquei em 03/11/2017 – no qual aplaudi a escolha do nome do ex-presidente ... irresponsáveis que colocam em risco as instituições. A verdadeira coragem institucional está em sustentar o Estado de Direito mesmo quando pressões externas tentam desvirtuá-lo. Em discurso proferido na solenidade comemorativa dos 50 anos ... sentencia a uma grave responsabilidade. Disse que, na primorosa definição do jurista e professor Pedro Serrano, os direitos não foram conquistados com longos e belos textos assentados em papel luxuoso. Ao contrário, foram conquistados ... lutas. À custa de muita dor e sofrimento. “Aqueles heróis nos entregaram esse tesouro: a cidadania, o direito a ter direitos”.  Edmund Burke, filósofo conservador – convém destacar – complementa o raciocínio: - “O direito não é conquista ... passá-lo às gerações futuras”. O que somente é possível na democracia, dentro do estado democrático de direito e do absoluto respeito à constituição. *Andrey Cavalcante é ex-presidente e membro honorário vitalício

ninguém precise viajar centenas de quilômetros para ter acesso à perícia médica e, assim, garantir seus direitos”, concluiu Thiago Flores

importa. Em um cenário onde a produtividade é romantizada e o desempenho é constantemente exigido, reivindicar o direito ao cuidado integral é um ato de resistência. O bem-estar físico, quando cultivado de forma honesta

também reforça o compromisso da Casa de Leis com a responsabilidade pública e a defesa dos direitos da população de Porto Velho. A decisão do Legislativo foi tomada com base em um parecer técnico elaborado