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estadia. Se a retirada não ocorrer em até 30 dias o lote será considerado abandonado, sem direito ao reembolso. Para mais informações, entre em contato pelos telefones

integral das crianças e dos adolescentes, bem como assegura a esses sujeitos o gozo de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (art. 3º). Além disso, a Constituição Federal em seu art. 227, caput ... sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito

Tudo estará dentro de um único documento com 898 artigos. ** EDIRLEI SOUZA | Advogado Palestrante. Professor. Especialista em Direito Eleitoral, Servidor Público e Comunicação Pública. Foi servidor do TRE/RO por mais de 16 anos

cumprimento integral da pena. Os advogados do autor do recurso argumentam que a medida fere o direito à liberdade de expressão. O Manual do Sistema Penitenciário Federal, editado pelo Ministério da Justiça e da Segurança ... medidas não têm respaldo legal e desestimulam o desenvolvimento intelectual do preso, contrariando o direito à leitura. Os advogados também sustentam que presumir que os textos possam conter mensagens ilícitas fere o princípio da presunção ... rito de repercussão geral neste caso porque a discussão vai permitir que o STF esclareça os direitos dos detentos, especialmente no que se refere à liberdade de expressão e à produção literária, além de definir

Taísa foi importante para que toda a estrutura do hospital fosse entregue para a população. É um direito adquirido pela sociedade que agora vai garantir saúde para quem mais precisa. E estamos felizes

processo. Neste sábado (08), Dia Internacional da Mulher, diversos atos pelo país pediram o reconhecimento do direito das mulheres. Entre as pautas reivindicadas, o combate efetivo ao feminicídio. Na semana passada, durante o Carnaval ... influenciadores. A Organização das Nações Unidas Mulheres (ONU Mulheres) publicou um relatório que relata retrocessos nos direitos das mulheres. O documento mostra o balanço da jornada de 159 dos 189 países signatários da Declaração

cria a ajuda de custo para Atividade Delegada Municipal. A norma garante ao Poder Executivo o direito de contratar policiais militares, civis e penais, que desejam cumprir hora extra no apoio à segurança pública

famílias de Rondônia podem se cadastrar no Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica. Estas famílias têm direito ao benefício, mas, até hoje, não o usufruem por não estarem cadastradas. O programa social do Governo ... aparelho elétrico para o tratamento, a renda mensal pode ser de até três salários mínimos. Também têm direito ao benefício famílias indígenas, quilombolas ou com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada ... Tarifa Social é um direito do consumidor e é muito importante para os clientes, pois pode dar até 65% de desconto na tarifa da conta de luz, dependendo da faixa de consumo. A Energisa ... empenhado para alcançar o maior número de clientes que têm direito ao benefício através de diversas ações”, explica o coordenador de Leitura, Alan Melo. Para ter acesso ao benefício, basta o titular da conta ... federal com o banco de dados de clientes, identificando assim aqueles que atendem aos requisitos e têm direito ao benefício para fazer o cadastro automaticamente. “Caso o titular da conta seja diferente do beneficiário

março é considerado o Dia Internacional das Mulheres, data em que os direitos arduamente até então conquistados são celebrados, assim como se chama atenção para os graves tipos de violências que ainda assolam mulheres ... presente nos espaços institucionais de poder, onde muitas vezes há a aparência de uma preocupação com os direitos das mulheres, mas, em verdade, o que ocorre são representatividades artificiais para mascarar um cenário de atropelamentos ... local que prega a diversidade”. Entretanto, uma análise institucional mais profunda mostrará as graves violações de direitos das mulheres que lá ocorrem, mormente daquelas que não se enquadram nos perfis dóceis e questionam os abusos ... coletivas e não pontuais.  * Flávia Albaine Farias da Costa. Defensora Pública do Estado de RO. Mestra em Direitos Humanos. Especialista nos Direitos das Pessoas com Deficiência. Integrante da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência

imóvel acionou a PM. Uma guarnição foi ao local e encontrou a mulher com o braço direito machucado, devido agressão com pedaço de madeira

quem tem saque-aniversário. Dos 12,1 milhões de trabalhadores beneficiados, apenas 2,5 milhões vão ter direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

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acusar até 0,33 mg/L responderá administrativamente pelo ato, com multa de R$ 2.934, e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Durante a operação, a pessoa deverá apresentar um condutor habilitado e sóbrio

entanto, além de conhecer os canais de atendimento da concessionária, é fundamental que os consumidores compreendam seus direitos e deveres. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é responsável por regulamentar o setor elétrico ... energia. Para esclarecer essas informações, a Energisa disponibiliza uma lista com orientações aos consumidores. “Entre os direitos garantidos pela Aneel está, por exemplo, escolher a forma de receber a fatura, se por e-mail ... física, e aí entra o dever que é manter atualizado os dados”, explica Alan. Direitos dos Clientes: Recebimento Antecipado da Fatura: Em conformidade com as regulamentações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os consumidores ... pelo menos cinco dias úteis de antecedência ao vencimento. Atendimento 24 Horas: Os clientes têm o direito a um atendimento telefônico gratuito, disponível 24 horas por dia, todos os dias, para resolver emergências ... conformidade técnica e com segurança é um dever do cliente. Para obter informações mais detalhadas sobre os direitos e deveres dos consumidores em relação à energia elétrica, a Energisa Rondônia disponibiliza recursos no site oficial

judiciais. O caso segue acompanhado pela Justiça, e novas medidas devem ser adotadas para garantir o direito da paciente ao tratamento adequado