Busca

Município de Porto Velho precisa ser ouvido e não exclusivamente os distritos de Extrema, Fortaleza do Abunã, Nova Califórnia e Vista Alegre do Abunã, visando à criação do Município de Extrema de Rondônia

feira (26) marcou para o dia 13 de dezembro o plebiscito em São Miguel do Guaporé e Nova Brasilândia.No terça (24), o presidente do Tribunal Regional, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, recebeu a comunicação ... cassação da liminar que havia suspendido a consulta plebiscitária nos municípios de São Miguel do Guaporé e Nova Brasilândia do Oeste. O desembargador Cássio Rodolfo comunicou a decisão aos demais membros da Corte Regional, afirmando ... para saber se os eleitores aprovam a transferência de parte do município de São Miguel para Nova Brasilândia. ENTENDA O CASO Ricardo Lewandowski, ministro do TSE, havia determinado a suspensão do plebiscito, que estava marcado ... terça, suspendeu a liminar, argumentando que não restavam mais os motivos ensejadores da suspensão. O município de Nova Brasilândia e a Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia questionaram a suspensão, apresentando ao TSE cópia ... liminar para suspender a realização da consulta plebiscitária nos Municípios de São Miguel do Guaporé e de Nova Brasilândia do Oeste

para Secretaria de Tesouro Nacional e retornará a Regional, para reinvestimento na compra de viaturas e equipamentos novos, para melhor atendimento da sociedade

posse de uma Junta Governativa razão de ser da presente ação cautelar sobreveio, em 16/3/2009, nova Assembléia Geral, que deliberou, por unanimidade, pela destituição dos mesmos dos cargos dos quais estavam até então somente afastados ... mudança do quadro fático que inspirou o ajuizamento da medida cautelar, qual seja, a existência de nova Assembléia Geral, que culminou com a destituição definitiva dos requeridos do quadro administrativo, também apresentou recurso de apelação ... condução dos trabalhos da administração. Esta ação, após regularmente instruída, foi extinta, e o surgimento de nova Assembléia Geral, determinando agora a destituição definitiva dos requeridos, constitui inarredável mudança no quadro fático, de forma

Branco, Comunitária fé em Deus, Gedocy Ruas Wolf, Iolanda Lima, José Augusto da Silva, José Ferreira, Nova esperança, Novo Oriente, Professora Maria Jacira Feitosa de Carvalho, São Carlos, São Luiz Gonzaga, União da Vitória, Antônio

prestadoras de serviços com contrato em vigor terão o prazo de 120 dias para se adequarem a nova norma.O projeto de Lei segue agora para sanção do Governador Ivo Cassol, devendo entrar em vigor

visita do secretário executivo da Emater-RO, Sorrival de Lima à África deu-lhe uma nova perspectiva dos avanços do Brasil em relação à agricultura familiar. “O Brasil é o melhor país do mundo” afirma

tarifária das distribuidoras Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e Centrais Elétricas de Rondônia S/A (Ceron). As novas tarifas entrarão em vigor no dia 30 de novembro.Confira os índices médios a serem observados pelos

Polícia Civil em Nova Mamoré (RO) divulgou foto de Edjamilso Cristiano Atílio Patrício acusado de ser o autor do latrocínio contra Aparecido Benevenutti e tentativa de homicídio contra Elivaldo Lui do Carmo, crimes ocorridos ... Investigações e Capturas -, os policiais civis desvendaram o crime ao constatarem que Edjanilso tinha parentes em Nova Mamoré, estava na região de fronteira há cerca de 20 dias, oriundo do Presídio Ênio Pinheiro em Porto ... pedido.Edjamilso continua foragido. Qualquer informação acerca do latrocida deverá ser imediatamente comunicada à Polícia Civil de Nova Mamoré, pelos telefones (69) 3544-3024/ 3544-2818/3544-2779

presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski pediu vistas e deve demorar a colocar o processo em julgamento novamente.Arnaldo Versiani ao negar o pedido de cassação sustentou que as testemunhas ouvidas nos autos não provaram

cassou os efeitos da liminar que impedia a consulta plebiscitária envolvendo os eleitores dos municípios de Nova Brasilândia do Oeste e São Miguel do Guaporé. A população iria decidir se aprova o desmembramento de parte ... área pertencente a São Miguel, agregando-a ao município de Nova Brasilândia. A suspensão atendeu pedido do Município de São Miguel, sustentando que não foram atendidos os mínimos requisitos legais para a realização do plebiscito ... área que se deseja incorporar, definida pela Lei Complementar Estadual 31/1990.Já nesta terça-feira, analisando novas provas, apresentadas como cópias das assinaturas, que, apesar de darem entrada posteriormente, foram validadas. “Verifico que o requisito ... liminar para suspender a realização da consulta plebiscitária nos Municípios de São Miguel do Guaporé e de Nova Brasilândia do Oeste. Isso posto, dou provimento aos agravos regimentais para cassar a liminar concedida e nego

para o presidente da Casa, Neodi Carlos Oliveira (PSDC-Machadinho), criticado por ter autorizado a construção do novo prédio do Poder Legislativo. Hoje, o deputado Maurinho Rodrigues (PSDB-Porto Velho) promete fazer novas críticas

Tudo isso porque após o julgamento, o tribunal regional determinou a saída do cargo bem como convocou novas eleições. Parecer O Ministério Público Eleitoral (MPE) já enviou o seu parecer sobre o caso para

Diário Oficial. Às vésperas de ano eleitoral, o governador Ivo Cassol (PP) deu ao novo órgão uma grande visibilidade porque o setor é trata diretamente com grande número de pessoas carentes e ainda cuida ... compra de materiais de primeira necessidade para abrigos para menores infratores. A nova secretaria nasce com 1 secretário, 1 adjunto, 03 coordenadores, 32 assessores de níveis I, II e II, além dos especiais, totalizando

arrasta desde 2.007?Tecnicamente há duas possibilidades. Há um mês o TSE negou a entrada do novo partido do governador, o PP, como litisconsorte, que alegou o interesse processual uma vez que se trata ... sobre o tempo em que esse afastamento se efetivará. 6.    Afastado, como se dará a eleição do novo governador?A eleição será realizada com apenas 24 eleitores, que são os deputados estaduais. Isso acontece porque ... segundo biênio do mandato e verificada a nulidade de mais de 50% dos votos, realizam-se novas eleições indiretas, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral interpretado à luz do art. 81, parágrafo ... Constituição da República. Os deputados escolherão além do governador, o novo vice. 7.    E quais serão as regras eleitorais? Tanto o TSE como o STF reafirmaram no último mês de outubro, que cabe a Assembléia ... administrativo meramente residual, do governador e do vice-governador de estado. Na realidade, a escolha parlamentar dos novos mandatários do Poder Executivo Estadual acha-se desvestida de caráter eleitoral, porque, constituindo ato essencialmente político, contém ... locais. 8.    Há algum exemplo próximo de eleição indireta? E quais as regras básicas? Tocantins elegeu o novo governador, após a cassação do titular. E com regras interessantes, que não previam por exemplo, prazo ... seguinte: não há possibilidade de alguém suceder a si mesmo (reeleição, portanto) senão de um pleito virginalmente novo para outro. Jamais de um mandato interrompido para outro complementar, que é o caso dos autos ... eleição para um mandato restante e um lógico preenchimento por outro candidato que não deu causa à nova eleição mesma. (REspe 25.775) . A consulta ao TSE 1.548 – Classe 5, analisando a questão sobre o prisma ... constitucional definiu que seria uma nova reeleição, mesmo existindo uma cassação. 10.    E os parentes do governador poderiam ser candidatos? Também não. A mesma consulta ao TSE 1.548, define a impossibilidade de qualquer parente