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Atendendo pedido do Ministério Público de Rondônia, o Judiciário deferiu medida liminar, determinado ao Município de Cacoal que desocupe prédios onde atualmente estão instalados o Pronto-Socorro Unidade Mista e o Hospital Materno-Infantil ... dias para efetivá-la, a contar da apresentação do plano. A liminar foi concedida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Tiago Cadore, após denúncias da população e intensa apuração por parte ... Unidade Mista e Unidade Materno-Infantil, inclusive em prazo menor do que o sugerido pelo Ministério Público

assinou nesta quarta-feira (6), o decreto n° 12.924, que torna ponto facultativo em todos os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, incluindo autarquias e fundações, os dias 11, 12 e 13 de fevereiro

reais, por cada vez que for constatada e comprovada a ocorrência.A Ação Civil Pública, cumulada com Medida Liminar de Antecipação dos Efeitos da Tutela, foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho e pedia, ainda ... Poder Público (Município de Porto Velho) a implemente programas de inclusão social dos menores que sobrevivem e complementam as rendas de suas famílias da catação de lixo.Na decisão, a juíza reconhece que o Ministério ... Público do Trabalho provou com parecer técnico, fotos, ata de audiência administrativa e outros documentos, a presença de menores de 10 a 12 anos trabalhando no local, atuando na coleta e atividade de reciclagem

Marquise já teve pedido semelhante indeferido pelo juiz José Augusto Alves Martins, da 1ª Vara da Fazenda Pública. Recorreu ao Tribunal de Justiça, mas não reverteu a decisão. “A medida liminar pretendida pela agravante reveste

Comissão do XIX Concurso Público para Provimento de Cargos de juiz do trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região decidiu prorrogar até às 14h de sexta-feira (8/2) as inscrições presenciais

tarde desta quarta-feira (06), denúncia de supostas irregularidades e pedindo a investigação do convênio pelo Ministério Público Federal (MPF).As suspeitas de irregularidades datam desde o ano passado, quando o Conselho de Representes ... forma totalmente irregular num processo recheado de atos suspeitos. É preciso que o Ministério Público investigue esse convênio, pois não se pode usar quase meio milhão de reais para produzir um vídeo institucional de apenas

vamos reforçar nossa equipe através da contratação e efetivação de 66 novos servidores aprovados no concurso público realizado mês passado. Destes, 20 são especialistas em metrologia para atuarem nos laboratórios de fiscalização”. A expectativa ... cujas provas aconteceram no último dia 27.“Tínhamos um Termo de Ação e Conduta (TAC) do Ministério Público desde 2004, que determinava o concurso. No ano passado, foi editado um novo TAC que está sendo

início da atual administração, a Semtran está agindo com mais rigor para que o serviço de transporte público, funcione adequadamente e que a população seja atendida com a maior qualidade possível

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a empresa Veja Serviços LTDA., e mais seis pessoas, dentre ... prefeito Sebastião Dias Ferraz, em decorrência de irregularidades na realização de serviço de manutenção de iluminação pública da cidade.De acordo com o Promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará da Rocha, a empresa Veja Serviços ... venceu procedimento licitatório para realizar serviços de manutenção de iluminação pública em Rolim de Moura, tendo, ao final dos trabalhos, informado o reparo em 539 pontos de luz a mais do que efetivamente havia realizado

acrescentando que só será aberto prazo para o contraditório e a ampla defesa depois que o Ministério Público de Contas (MPC) se manifestar. No portal do Tribunal de Contas (www.tce.ro.gov.br) é possível ler a decisão

Proposta de Emenda Constitucional (em tramitação no Congresso Nacional), denominada de PEC 37, que retira do Ministério Público, Receita Federal e Tribunal de Contas, o papel investigativo. “Podemos classificar esta matéria como ... polícias federal e estadual, a atribuição exclusiva de investigação de crimes, impedindo o Ministério Público, a Receita Federal e o Tribunal de Contas, entre outros órgãos, de também investigar. Para o deputado Hermínio Coelho, trata ... grande retrocesso no combate ao crime, principalmente no que diz respeito à prática criminosa nas instituições públicas, o crime organizado, de pistolagem, etc.O presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, deputado Hermínio Coelho ... aprovação da PEC 37 que tramita no Congresso. O deputado que é um defensor do patrimônio público acredita que a aprovação é uma “amordaça” aos órgãos fiscalizadores do país.De acordo com o deputado ... Congresso vai atrapalhar diretamente o trabalho dos órgãos fiscalizadores deste país, “olha o absurdo vamos amordaçar Ministério Público, COAF, Receita Federal, IBAMA, Previdência Social entre outros órgãos, vamos facilitar a bandalheira da corrupção deste país

economia de Rondônia. “Estamos perdendo tributos relativos ao ICMS, e nesse momento, tem afetado até as contas públicas”, disse. Confúcio afirmou que solicitou do Ministério, em nome no povo rondoniense, a continuidade de funcionamento Termonorte

função dos festejos de Carnaval, com feriado no próximo dia 12, nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta, não haverá expediente, exceto nos órgãos prioritários, cujas atividades não podem sofrer descontinuidade dos serviços ... serviços essenciais à comunidade, não haverá expediente nos próximos dias 11 e 12 de fevereiro.As repartições públicas estaduais, da administração direta e indireta retornam as suas atividades no dia 13 (quarta-feira de cinzas

bloqueio de bens do empresário José Miguel Saud Morheb, réu confesso que pagava propinas a agentes públicos e Rômulo da Silva Lopes, afilhado do governador Confúcio Moura. Os dois foram presos e denunciados na Operação ... pagos por José Miguel.A ação original foi impetrada na 2ª Vara da Fazenda Pública, mas lá, o juiz José Augusto Alves Martins, negou o pedido do Ministério Público, afirmando que precisaria ouvir a parte

possam ser feitos numa das seis unidades existentes em Porto Velho, aproximando, portanto, os beneficiários do poder público. Ela esclarece, entretanto, que o simples cadastramento não significa a inclusão imediata no programa Bolsa Família ... drogas e contra a violência doméstica e o abuso sexual de crianças e adolescentes.PúblicoHá alguns anos, após o início das obras das usinas hidrelétricas, o número de beneficiários do Bolsa Família em Porto