Busca

transporte aéreo para atender a administração estadual. Segundo a decisão, a adesão, também conhecida na administração pública como “carona”, descumpriu dispositivos do Parecer nº 59/2010, proferido pelo Pleno do TCE, que tem caráter normativo

projeto de decreto legislativo concedendo a honraria da Medalha do Mérito Legislativo, ao procurador geral do Ministério Público Estadual, Héverton Alves de Aguiar, por relevantes serviços prestados a Rondônia, e, em especial pelo seu trabalho ... Coelho.De acordo com o deputado, o procurador teve forte atuação nas últimas “limpezas” realizadas no serviço público. “O procurador foi responsável pela a Operações Termópilas, que enfrentou a corrupção que havia no governo ... Fundação RIOMAR (UNIR). No ano de 1994 tomou posse como Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público (MP) de Rondônia, atuando nas promotorias de justiça de Ariquemes e Ouro Preto do Oeste, até sua promoção ... Estado.Já em 2002, assume a direção do Centro de Controle Institucional da Corregedoria Geral do Ministério Público de Rondônia, permanecendo no cargo até novembro de 2004. No período de 2006 a 2009, ocupou ... geral do MP. Durante este período também atuou como Diretor Geral da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Rondônia.Como procurador de justiça foi condecorado, dezembro 2010, com a Comenda Mérito Marechal Rondon ... Rondônia.Em maio de 2011, Héverton Alves Aguiar é nomeado procurador geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia para o biênio 2011-2013. Frente ao MP realizou parcerias com órgãos públicos que compõem ... Federal (PF) e outros órgãos resulta na operação Termópilas, que desmembrou a quadrilha que desviava os recursos públicos do Governo de Rondônia.No ano de 2012, o MP, por meio da Promotoria da Justiça ... criminosa que atuava no âmbito municipal de Alvorada do Oeste, que fraudava as licitações desviando os recursos públicos. Já no final de 2012, o procurador geral, através do GAECO, em conjunto com a Polícia Federal ... Estado, deflagram a operação Vórtice, desarticulando a quadrilha que atuava no desvio de recursos dos cofres públicos de Porto Velho

cidade”, enfatizou.Outros temas abordados durante a entrevista foram os contratos de coleta de lixo e transporte público. Na segunda quinzena de janeiro, foram promovidas audiências públicas para discutir a qualidade e eficiência dos serviços ... fiscalização e a abertura de um processo administrativo, e que conta com o apoio do Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado. “A empresa tem um contrato longo, de 15 anos. A Semusb ... final do mês para que possamos tomar as medidas cabíveis. Já sobre a concessão do transporte público”, enfatizou.Nazif afirma entender como necessária a entrada de uma terceira empresa e de uma frota

Objetivando impedir vendas casadas e garantir o respeito a princípios ético-profissionais, o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, expediu recomendação para que seja vedada a realização ... óticas naquele município.Objetivando impedir vendas casadas e garantir o respeito a princípios ético-profissionais, o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, expediu recomendação para que seja

ingestão de bebidas alcoólicas por quem vai dirigir. Por meio de aceno positivo do secretário de Segurança Pública do Estado, Marcelo Bessa, o governo deve unificar procedimentos para que um termo de compromisso lavrado ... Corregedoria-Geral da Justiça participaram da reunião nesta terça-feira o promotor de Justiça Charles Martins (Ministério Público), Major Lisboa (Cia Independente de Policiamento de Trânsito), delegado Raimundo Mendes (DAT), Cel. Carlos Gutemberg (Semtran) Francisco

pistola calibre .40, de uso exclusivo das forças policiais, do acervo da Segurança Pública do Estado, que havia sido roubada no ano de 2011, em Porto Velho.Desde a data do roubo ao caixa eletrônico

inicial, sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. Prestadas ou não as informações, ao Ministério Público para parecer em 5 dias (art. 10 da Lei 1533/51). Ji-Paraná - RO , terça-feira, 19 de fevereiro

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, quer garantir que presos daquele município cumpram suas penas em estabelecimentos prisionais correspondentes ao regime em que estejam enquadrados.Após constatar ... unidade daqueles que eventualmente tenham sido encaminhados à Casa de Prisão Albergue.A Integrante do Ministério Público também orientou o diretor da unidade prisional de regime aberto que faça a devolução dos apenados do regime ... semiaberto à respectiva unidade, abstendo-se de receber novos apenados nesta situação, comunicando imediatamente ao Ministério Público quaisquer ocorrências nesse sentido.Ao expedir a recomendação, a Promotora de Justiça lembrou que a Portaria 002/2010/GAB

nesses dois anos de mandato do Governo da Cooperação, que trabalha pela melhoria do serviço prestado ao público focado no fortalecimento das instituições. É o que afirma o governador Confúcio. Para o governador, a falta ... espécie de “venda” de dificuldades, tornando as decisões lentas e difíceis.A falta de investimento no servidor público, com a formação de bons técnicos, é outro entrave apontado por Confúcio Moura que tem por proposta ... modernizar a gestão pública com uma nova concepção do que é ser servidor público, que passa não apenas por questões salariais, mas de valorização com o incentivo à participação em cursos de aperfeiçoamento.A saúde ... pública, tem recebido atenção especial do governo e que são muitos os avanços em dois anos, citando como exemplo o Hospital Regional de Cacoal, já em funcionamento; a ampliação do Hospital de Base de Porto

Semana passada, técnicos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e do Departamento de Obras e Serviços Públicas do Estado estiveram reunidos para definir e ajustar questões sobre o andamento das obras da Escola Brasília

partir do perfil de J.M.R.P., servidor do fórum de Assis Brasil. Como é vedado ao servidor público utilizar recursos materiais da repartição em atividades particulares, bem como é dever observar as normas legais e regulamentares

avaliação de títulos, somente para o cargo de Analista Judiciário - todas as especialidades, referente ao concurso público de servidores do Poder Judiciário de Rondônia. O Edital nº 12 também está disponível na página do Cespe/UnB

Ministério Público de Rondônia já avisou ao Poder Legislativo para que não continue com negociações com a Empresa Ajucel Informática LTDA, visando o pagamento de suposta dívida milionária que podem superar os R$ 30 milhões ... presidente do Legislativo rondoniense, Carlão de Oliveira. Ações na Justiça questionam o contrato e o Ministério Público argumenta ter provas cabais de que a fornecedora não prestou os serviços, demonstrando não ter direito a receber

Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que o Governador do Estado, Confúcio Aires Moura, se compromete a doar ao Município de Costa Marques um conjunto de 16 casas construídas ... Ajuste de Conduta celebrado pelo Promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico é decorrente de ação civil pública proposta pelo MP para solucionar questões referentes ao uso irregular dos imóveis públicos. O documento prevê, entre outros ... mediante vistoria periódica, de modo a priorizar a utilização das casas por órgãos ou entidades de interesse público, observando os ditames da probidade, moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência administrativas, com base na Constituição Federal, Estatuto ... Cidade e Lei nº 8.426/92. Conforme o TAC, a destinação dada pelo Município aos imóveis públicos será fiscalizada de perto pelo Ministério Público

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação à Assembleia Legislativa (ALE) para que se abstenha de realizar acordo administrativo, visando ao pagamento de uma pretensa dívida junto à empresa Ajucel Informática LTDA, estimada por esta ... contratos da fornecedora junto à Casa de Leis foram objeto de ação judicial proposta pelo Ministério Público no âmbito da Operação Dominó, deflagrada em 2006.Na recomendação, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves ... Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, João Francisco Afonso e Geraldo Henrique Ramos Guimarães, o Ministério Público relata atuar como fiscal da lei no processo nº 0141761-86.2007.8.22.001, que tramita na 2ª Vara da Fazenda ... Pública e versa sobre ação declaratória de rescisão contratual proposta pela Assembleia Legislativa contra a empresa.A esse respeito, o MP argumenta ter provas cabais de que a fornecedora não prestou os serviços para ... fazendo estudos para quitação com deságio.Considerando que, se efetivado, o acordo ocorrerá em desfavor dos cofres públicos, o Ministério Público expediu recomendação em que orienta a Casa de Leis a não realizar o acerto