Busca

Contas, que tem por objetivo a fiscalização de obras e serviços de engenharia executado pela administração pública (Sigap/Obras), teve início nesta segunda-feira (18). Em nome da presidência, o secretário-geral de Controle Externo, José ... curso é ministrado por servidores do TCE, que atuam diretamente tanto no controle dos gastos em obras públicas realizadas pelos jurisdicionados quanto no desenvolvimento e gerenciamento do novo sistema informatizado implementado pelo Tribunal

Ministério Público de Rondônia obteve na Justiça decisão liminar que determina a indisponibilidade de bens, no valor de R$ 4 milhões e 355 mil, do ex-Secretário de Estado da Justiça, Gilvan Cordeiro Ferro ... empresas Fino Sabor e Rondo Service e de mais seis pessoas, entre empresários e servidores públicos. O grupo é réu em ação do MP que aponta uma série de irregularidades no fornecimento de refeições ... medida liminar que decretou a indisponibilidade de bens foi concedida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, resultante da atuação do MP, por meio do Grupo de Apoio ao Promotor de Justiça ... refeições ao sistema penitenciário de Porto Velho, no período de 2009 a 2011.Segundo o Ministério Público, a prática ilegal consistiu em alternar uma e outra empresa (Rondo Service e Fino Sabor) como vencedoras ... parentesco, relações de emprego ou, em algum momento, compuseram uma e outra empresa. Para o Ministério Público, as empresas foram constituídas com o propósito de desviar dinheiro dos cofres públicos, em favor dos integrantes ... contava com a anuência do então secretário Gilvan Ferro, também tinha o envolvimento de empresários e servidores públicos.Superfaturamento Conforme apuração do MP, no período de 2009 a 2010, a empresa Fino Sabor se beneficiou ... recebimento de grandes quantias que saíram indevidamente dos cofres públicos. Para se ter ideia, os valores cobrados nos itens almoço e jantar pela fornecedora chegaram a ser superfaturados em R$ 2 milhões ... Bonache, a economista Geane Cristina Souza de Melo Pinto, o contabilista Edinei Pereira dos Santos, os servidores públicos Oscarino Mário da Costa e Marcos Vieira. O MP também ajuizou ação penal contra o grupo

dessas pessoas. Além disso, temos trabalhos importantes e necessários a realizar através da Emdur, como a iluminação pública, que beneficia toda a nossa população. Também não podemos esquecer que a Emdur é altamente viável”, enfatizou ... destacaram os pontos positivos do contrato, como a utilização da mão de obra nos serviços de iluminação pública, limpeza e produção de manilhas e outros artefatos de concreto.Ao final do encontro, foi agendada ... Tribunal de Justiça e da prefeitura, estarão presentes membros da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) e Ministério Público Estadual.Novas parceriasSérgio William e Sandra Silvestre ainda apresentaram propostas de novas parcerias com a prefeitura

desembarcaram em Florianópolis na tarde da sexta-feira (15). De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, mais ações de transferência de presos podem estar previstas. O Governo Federal colocou

relevantes tanto para estudantes quanto para profissionais que atuam na área judiciária. A programação é aberta ao público em Porto Velho e Ji-Paraná com uma série de quatro palestras e o primeiro "Encontro ... estado prestigie os eventos.Nesta segunda-feira, dia 18, em Porto Velho, uma palestra aberta ao público, será a aula inaugural do Curso de Pós-Graduação em Direito para a Carreira da Magistratura, ofertado pela ... necessidade de realizar inscrições prévias. A expectativa é de que estudantes de faculdades da capital, servidores públicos, advogados e outros interessados no tema prestigiem a palestra "A lei de responsabilidade fiscal e a gestão pública ... professor de Direito Benedito Alves, atual secretário de finanças do Estado. O desembargador Isaias Fonseca receberá o público e o palestrante."Prata da casa"Com larga experiência no assunto, o palestrante é graduado em Direito ... Paraná e mestre em Direito pela Universidade de Franca. Atualmente é professor titular na área do direito público, lecionando as disciplinas de Direito Administrativo II, Direito Tributário I e Direito Tributário II. É coautor ... Direito; da Escola da Magistratura de Rondônia; da Rede LFG - Atualidades do Direito; doutorando em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro; Mestre em Direito dos Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança ... consagradas no âmbito jurídico. À noite, a partir das das 19h30, mais duas palestras serão abertas ao público: a primeira com o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Massami Uyeda, que falará sobre

.

pela PGE – Procuradoria Geral do Estado de Rondônia relacionadas ao Programa de Estágio da instituição, o Ministério Público do Trabalho, através da Procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito Lima, com a assessoria do analista processual ... Pedro Sampaio Carvalho, ingressou na Justiça do Trabalho com uma Ação Civil Pública pedindo concessão de tutela antecipada para que o Governo do Estado e a PGE proceda o imediato rompimento dos contratos com estagiários ... violações constatadas, que tem como objetivo angariar mão de obra barata e, consequentemente, não realizar o concurso público para preenchimento do quadro de servidores efetivos, o Ministério Público do Trabalho requereu, ainda, a condenação ... protocolada no Judiciário Trabalhista na quinta-feira, dia 7 de fevereiro de 2013, após o Ministério Público do Trabalho receber denúncia anônima “on-line” (pela Internet) da existência de possíveis irregularidades por parte da PGE/RO ... condição de estagiários, ocupando vaga que deveria ser preenchida por servidor admitido por meio de concurso público.Antes de ingressar com a Ação Civil Pública, a Procuradora do Trabalho Fabíola Salmito intimou os representantes ... foram agendadas.Nesse cenário, outra alternativa não restou ao Ente Ministerial senão a propositura da Ação Civil Pública postulando a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar Estadual n. 475/08, em razão da usurpação da competência ... direito do trabalho, e da Lei Complementar Estadual n. 377/07, que viola aos superiores princípios da Administração Pública da razoabilidade, moralidade, proporcionalidade e concurso público e, consequentemente, a imediata adequação do instituto do estágio praticado

danos dos bens são de responsabilidade da empresa, garantido o ressarcimento. Portanto, nenhum dano sofrerá o erário público, pois medidas administrativas estão sendo tomadas para fazer valer o contrato, cujo ressarcimento já esta em comum

Vereadores de Ariquemes participaram na tarde desta quarta-feira (13) de mobilização realizada pelo Ministério Público de Rondônia, naquele município, contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 37/2011 (PEC), que tramita no Congresso ... Nacional e tem por objetivo retirar o poder de investigação do Ministério Público e de outros órgãos legitimados.O ato, realizado no auditório da Promotoria de Justiça de Ariquemes, sob a coordenação dos Promotores ... parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, a Proposta tira o poder de investigação do Ministério Público e demais órgãos competentes nos âmbitos federal e estadual, na investigação de crimes, atribuindo a função exclusivamente ... abaixo-assinado que será enviado ao Congresso Nacional e pede a não aprovação da PEC.O Ministério Público de Rondônia vem conclamando toda a sociedade em vários municípios do estado a aderir ao protesto através

conta dos indícios de irregularidades graves apontadas pelo corpo técnico da Corte de Contas e pelo Ministério Público de Contas (MPC). Ainda dentro do prazo estipulado, a administração estadual apresentou suas justificativas e documentos visando

implanta e provê sistemas para a negociação de ações, derivativos de ações, títulos de renda fixa, títulos públicos federais, derivativos financeiros, moedas à vista e commodities agropecuárias.Inscrições pode ser feitas pelos emails: admissao@portovelho.br

existe, eu não tenho autoridade para isso”. O governador afirmou ainda que, para ele, todas as pessoas públicas são grampeadas, e-mails são abertos e informações sobre a vida de todos compartilhadas. Eu não tenho

somatória do volume de quilômetros percorridos diariamente, alcança-se uma economia significativa para os cofres públicos. De acordo com o secretário municipal da Educação, Marcos José Rocha dos Santos, os ônibus escolares circulam em média

outubro de 2012, a decisão, tomada em plantão judiciário, pelo magistrado, nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, determinava que os hospitais particulares e médicos pediatras e obstetras àqueles vinculados ... Cacoal, já havia concedido liminar, determinando que, não havendo médicos para atendimento obstétrico e pediátrico nos serviços públicos, o município de Cacoal remetesse os pacientes para os hospitais privados, arcando com o pagamento dos serviços ... prestados.O Ministério Público, autor do processo, noticiava à época que também nos hospitais privados não havia médicos pediatras e obstetras para atendimento das situações emergenciais.Descontente, o Conselho Regional de Medicina de Rondônia representou

limpeza do terreno, o que seria responsabilidade dos donos da área, e cobrar que o poder público faça a fiscalização pertinente ao caso