Busca

prazos razoáveis para que o calendário contido no plano de mídia seja executado”. Ele destacou ainda o direito do eleitor de ter informações geradas pela propaganda eleitoral. Afirmou ainda que, como se provou, “os representantes ... causa do excesso de transmissões de arquivos pela emissora de televisão”. O magistrado afirmou que o direito dos partidos e coligações está acima das normas internas da empresa. “Surge um conflito entre os interesses privados

saúde por vinte anos, a aprovação da reforma trabalhista e da previdência entre tantos outros ataques a direitos já adquiridos. A visão de frente ampla e democrática não foi somente oportuna, mas necessária. Este mesmo ... Letras e Educadora Social é Diretora da União Brasileira de Mulheres e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

resultado do julgamento pode tumultuar o processo eleitoral e também fez um paralelo com o direito comercial, no qual a prática é considerada ilegal, argumentou.“Você procura o carro X, e faz-se esse redirecionamento

nenhum esforço cognitivo, o seu cunho ofensivo, ou seja, que a apelante excedeu os limites do seu direito de informação e sua divulgação. Outrossim, as justificativas apresentadas pela apelante não podem ser considerados excludentes ... qualquer excesso. “Analisando a publicação e/ou comentário, não se verifica qualquer excesso capaz de colidir com os direitos à imagem ou boa fama da reconvinte/apelante, que, como pontuado na sentença recorrida, é pessoa pública, ocupante

etapa de investigação social e impetrou mandado de segurança, a fim de que fosse assegurado o direito de reintegração, participação e conclusão no Curso de Formação. O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública denegou ... fato que, por si só, impõe a exclusão do certame”, pontou o desembargador.Por não vislumbrar ofensa a direito líquido e certo, a 2ª Câmara Especial negou provimento ao apelo. Participaram da sessão os desembargadores Eurico

não conceder o pedido de Marcélio, a Justiça deixou claro que não se pode tolher o direito a liberdade de expressão. Marcélio quer esconder o PT a todo custo porque a legenda luta pela reforma

dica “procure saber de seus candidatos, pesquise sobre ele”. Dia 15 de novembro vote exercendo seu direito de democracia e não se esqueça 28 para Porto Velho ter um executor de verdade

Pelas regras definidas pelo TSE, com base na clausula de barreira, dois candidatos na Capital não terão direito a propaganda em rádio e TV: Ted Wilson de Almeida Ferreira (PRTB) e Geneci Gonçalves Santos (PSTU

assumiu após ser eleito, ficando na gestão do município até o início de 1958. Criado à margem direita do Rio Madeira, importante rio de navegação e produção de energia, o município possui riquezas, encantos

mulheres participavam do processo decisório para elas “entenderem que existia um espaço que era delas de direito, para elas e por elas, que não tinham que se esforçar e provar o dobro para ser delas ... levando mais mulheres para o Parlamento. Temos uma pauta enorme pra fazer jus aos nossos direitos, fora as questões universais para as quais estamos igualmente talhadas, como Economia, Segurança e Educação”, conclui Tereza

registro no Conselho Regional de Contabilidade40h/sR$ 2.801,251 + CR-1 + CRAssessoria de Controle InternoEnsino Superior Completo em Direito, Administração ou Ciências Contábeis, com registro no respectivo Conselho de Classe40h/sR$ 2.801,251 + CR-1 + CRNível Médio

voto do relator, desembargador Eurico Montenegro, na sentença do juízo da causa, à estudante foi dado o direito a indenização por dano material e negado o de dano moral. Diante dessa decisão a estudante ... Justiça Estadual.Ambas as apelações foram apreciadas conjuntamente. À Unitins foi negado provimento ao recurso e dado o direito à acadêmica de ser indenizada por dano material e moral. A estudante, que é funcionaria pública

Entidades Sindicais e movimentos sociais das três esferas de governo preocupados com o que se

estes profissionais não podem ser substituídos e, portanto, não possuem a viabilidade de usufruírem o direito com o afastamento, conforme determina a legislação. O Sintero pontou ainda diversas situações que devem passar por alterações ... onde há profissionais excedentes do que a instituição deve comportar. O Sintero destacou que está buscando o direito desses profissionais judicialmente, inclusive tem obtido êxito nas ações. Na oportunidade, o secretário solicitou a intervenção

endereços relacionados aos acusados, e ainda a pessoas ligadas a eles como o ex-secretário e braço direito do prefeito Marcito Pinto, Carlos Magno Ramos, José Eurípedes Clemente, deputado estadual Lebrão e pai de Gislaine