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Fonseca deixou clara a proibição de um feriado específico para as mulheres. “Não se pode criar um “direito” a ser usufruído por um ou por outro somente em razão do gênero, salvo quando a fisiologia

intacta presa na câmara e vários cartuchos deflagrados. A vítima segurava uma barra de ferro na mão direita. De acordo com a perícia, Edemar morreu com vários tiros. Já com o outro baleado, Bruno Washington

Inmetro) e o selo de verificação do ano subsequente ao atual. Importante lembrar, que o consumidor tem direito de solicitar ao frentista a checagem do volume de combustível e verificar se está sendo lesado.O consumidor

Faculdade de Rondônia - Faro realiza na próxima quarta-feira (16) mais uma edição do Fórum de Direito. Este ano o evento acontece inteiramente online e será dividido em três sessões (manhã, tarde e noite) onde ... oportunidade de aprofundar os conhecimentos, debater e trocar experiências com diversos profissionais conceituados da área do Direito. As Inscrições O evento garantirá certificação a todos os participantes. Para isso, é preciso realizar a inscrição ... site da Instituição. CLIQUE AQUI e saiba mais. Participe e adquira conhecimentos com os melhores profissionais do Direito do estado de Rondônia

excepcional.§ 2º A recusa ou impedimento em efetuar matrícula nesse período não repercutirá em nenhuma restrição de direitos após o fim da suspensão do calendário acadêmico. Art. 2º As atividades autorizadas devem atender aos seguintes

perguntar como ficará a política de pessoal para os servidores coexistirem nas condições de trabalho, remuneração e direitos, com o fim do RJU (Regime Jurídico Único)? O que se sabe, na verdade é que são ... Jurídico Único, facilitando o aparelhamento da máquina pública para os políticos de plantão! A estabilidade é um direito da sociedade e uma coisa é certa: a reforma como está não deve ser aprovada. A sociedade

embora o código tenha seu texto adaptado ou usado, de forma indireta, outras legislações para proteger os direitos dos consumidores. O código é anterior ao início da popularização da internet no Brasil. Como destaca ... atualizam de forma indireta o código. “A gente vai combinando essas novas legislações para poder utilizar no direito do consumidor”. Quanto ao comércio eletrônico, Neves afirmou ser importante melhorar as regras contras as fraudes. “Consumidores ... questão tecnológica e ao apoio jurídico que vem por trás disso, que é a regulamentação dos direitos do consumidor”, afirmou Martins. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP

são apontados no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) como responsáveis por graves violações de direitos humanos cometidos durante a ditadura militar (1964/1985). O relatório final da CNV propõe “promover a alteração ... manutenção de nomes de bens públicos postos em homenagem a ditadores, que perpetraram graves violações aos direitos humanos, banaliza os atos delitivos da ditadura militar e contribui para o ressurgimento de teses revisionistas, infelizmente, cada ... mais comuns no panorama sociopolítico brasileiro”.De acordo com a Corte Interamericana dos Direitos Humanos, é obrigação do Brasil promover todas as medidas necessárias para a reparação de graves violações de direitos humanos praticadas ... diversos agentes públicos nacionais, e que os crimes contra a humanidade são delitos reconhecidos pelo direito internacional. O Brasil já foi condenado em duas ocasiões na mesma Corte Interamericana dos Direitos Humanos, no caso Gomes ... fechamento do Poder Legislativo, a intervenção federal em estados e municípios sem limitações constitucionais, a suspensão dos direitos políticos e garantias constitucionais individuais, entre outras medidas. Em 1969, Costa e Silva suspendeu as eleições para ... motivos, o relatório final da CNV apontou os três ex-presidentes homenageados pelas escolas como violadores dos direitos humanos.A ação civil pública pode ser consultada no site do Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal

CONSTRUCAO CIVIL, PROJETOS, LOCACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, localizada na Rua Neuza, 6459 C- bairro Igarapé Cep: 76824-322 na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ

permanecer tempo desnecessário nos locais de votação.“O cuidado com a saúde é muito importante. E o direito de votar e ajudar a escolher o rumo da sua cidade pelos próximos quatro anos vem logo

janeiro do ano passado, quando Raupp e Jucá perderam o mandato e também o direito ao foro privilegiado, o STF determinou o envio do processo para a Justiça Federal no Rio de Janeiro. Diante

União e Renovação”, juntamente com o vice, Jesus Silva Boabaid e têm como objetivo principal lutar pelos direitos e prerrogativas dos delegados de Polícia Civil do Estado. A chapa é composta por mais 13 profissionais ... sistema de sobreaviso, hora extra. Já um veterano visa melhorias com relação ao reconhecimento de seus direitos pré-adquiridos a como a transposição. São casos peculiares”, destacou. A delegada explica que, se eleita, a categoria

não se definiu ainda. Há cerca de duas semanas, ele desmarcou uma coletiva na qual renunciaria ao direito de concorrer ao segundo mandato. Desde então, o prefeito faz mistério, mas cumpre a legislação eleitoral

vezes a remuneração que recebiam quando da prática do ato de descumprimento da ordem judicial; suspensão dos direitos políticos e proibição de celebrarem contratos com o Poder Público pelo prazo de 3 anos. Além disso

posição horizontal, é possível ver o número 200 sob o desenho de um arbusto, no canto direito inferior da cédula, em sua face frontal.A marca-d'água da nova cédula permite visualizar, se colocada contra