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serão beneficiados 14.693 professores da educação estadual, destacando que os servidores aposentados e pensionistas da educação, com direito à concessão dos mesmos aumentos e reajustes atribuídos aos servidores ativos (direito à paridade), também serão contemplados

utilizados para as comunicações da Justiça Eleitoral em processos de registro de candidatura, em representações, reclamações e direito de resposta e em prestações de contas, observadas as regras específicas das resoluções respectivas. Plano de mídia ... plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito. Propaganda A partir de 27 de setembro tem início a propaganda eleitoral na imprensa escrita, rádio e TV, internet

você é acadêmico de Direito fique atento! A Faculdade Faro abriu nesta sexta-feira (25) o edital para submissão e seleção de artigos para a Revista Jurídica da instituição, a JusFaro.A revista tem o objetivo ... como difundir artigos, pareceres, trabalhos e contribuições técnicas resultantes de análises em todas as áreas do Direito, através da publicação de artigos científicos.Você já realizou uma pesquisa importante nessa área? Tem um artigo

internet deu liberdade para o ID se tornar nosso interlocutor, sem ressalvas ou limites, nos achamos no direito de julgar, apontar e condenar quem quer que seja sem o mínimo pudor, empatia - capacidade de sentir

evolução do tratamento”.Narrando sobre a família, o voto fala que a convivência familiar é um direito constitucional, sendo, por isso, dever do Estado promovê-la com absoluta prioridade no que se refere à criança ... sistema público de saúde proporcionar os meios necessários para garantir a máxima extensão do exercício do direito de comunicação entre familiares e aqueles que estão sob tratamento médico, abstendo-se de embaraçar tal direito, mormente

não haja intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos. Pontuação O texto estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja

custa dessa gigantesca corrupção do que estabelece a lei. Em troca, ganhou a liberdade e o direito de ficar com U$D 1 milhão depositados no exterior.Assista aos vídeos em https://www.conjur.com.br/2020-set-15/procuradores-dirigiram-delacao-orlando-diniz-mostram-videos*Andrey Cavalcante. Advogado

privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Segundo a entidade, foram retiradas 70 cláusulas de direitos em relação ao acordo anterior, como questões envolvendo adicional de risco, licença-maternidade, indenização por morte, auxílio ... afirmaram que a empresa não está passando por dificuldades financeiras e que a estatal atua para retirar direitos conquistados pela categoria, inclusive os sociais, que não têm impacto financeiro. Os representantes dos Correios no julgamento

cidade do meu coração. Meu sonho é vê-la urbanizada, segura e aprazível”, comentou Welison. Operador do Direito na área previdenciária, Dr. Welison Nunes nasceu em Nova Mamoré e fincou raízes após retornar de seus ... Justiça Eleitoral. Quem é Dr. Welison Nunes O Dr. Welison tem 35 anos e é formado em Direito, advoga na área previdenciária; é técnico em Instrumentação Industrial pelo CEFET no Paraná; é professor universitário

Fique atento, quando adquirir um produto, leia a embalagem, pese na balança do estabelecimento, você tem esse direito”, destacou a metrologista. As fiscalizações do Ipem cumprem todos os requisitos de segurança contra a Covid

assuntos importantes para a vida em sociedade por meio de leis escritas, seguindo princípios que remontam ao Direito Romano. É por isso que temos uma grande Constituição, com centenas de artigos, parágrafos e alíneas

exonerada a qualquer momento, segundo exclusivo critério da autoridade competente. Porém é assegurado à servidora gestante o direito à indenização do valor correspondente ao cargo em comissão do qual foi exonerada, durante o período

indeferido. Posteriormente, a MP foi convertida na Lei nº 13.681/2018, que preservou a garantia de tais direitos. Portanto, o Sintero orgulha-se em afirmar que os avanços, ainda que sejam poucos, em favor ... luta. O Sintero ressalta que está atento às demandas da Transposição e continuará atuando para garantir o direito dos servidores, inclusive acompanhando a tramitação das ações judiciais impetradas. Novas atualizações, serão divulgadas pela entidade

quatro parcelas. Segundo o Ministério da Cidadania, quem começou a receber o auxílio emergencial em abril terá direito às quatro parcelas. Quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, terá direito às cinco ... tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000; VII - tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos ... informações fornecidas pelo Poder Público, serão devidas, de forma retroativa, as parcelas a que o trabalhador tiver direito

Estado de Rondônia foi condenado a indenizar um custodiado, que ficou cego do olho direito, atingido por um objeto, quando trabalhava, sem equipamento de proteção, no pátio do DER – Departamento de Estradas de Rodagem ... dias foi encaminhado para o Hospital de Base em Porto Velho, onde foi retirado o globo ocular direito, dia 27 de junho de 2016.Apelação Cível n. 7003288-29.2016.8.22.0019. Participaram do julgamento, os desembargadores Gilberto