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disciplina o exercício da pesca profissional, amadora e de subsistência em certas bacias hidrográficas localizadas no estado.De acordo com a ação, a Assembléia Legislativa de Rondônia usurpou competência da União para estabelecer normas gerais sobre

recheados moldados, tortas, sobremesas e a parte mais aguardada da competição, que são as esculturas. De acordo com o instrutor Elói Alcântara, exige-se equilíbrio, geometria é simetria antes de criar a peça

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cidade e arcar com os prejuízos do direito de ir e vir dos portovelhenses, que, por acordo com o MP, ficarão restritos por todo

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restringir a interpretá-la com finalidade executiva. O poder regulamentar do TSE restringe-se, de acordo com o procurador, a expedir as instruções que julgar convenientes à execução do Código Eleitoral. “Expedir instruções para cumprimento

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Resolução 22.610/07, “pois a fidelidade somente é devida ao partido que elegeu o candidato”.De acordo com o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa (foto), o MPE não tem razão para pedir a perda

Resolução 22.610/07, “pois a fidelidade somente é devida ao partido que elegeu o candidato”.De acordo com o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa (foto), o MPE não tem razão para pedir a perda

acusadas são cunhadas e confessaram que entraram para o tráfico porque não têm outra fonte de renda.De acordo com a ocorrência nº 4396/2008, Cristiane é mãe de duas filhas e está no sétimo mês

acusadas são cunhadas e confessaram que entraram para o tráfico porque não têm outra fonte de renda.De acordo com a ocorrência nº 4396/2008, Cristiane é mãe de duas filhas e está no sétimo mês

ministro reitera para que o atual modelo de autorização dos grampos telefônicos pelo Judiciário seja revisto. De acordo com o ministro Gilmar, atualmente há uma falta de cuidado com essas interceptações telefônicas

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graus, ingressou com Recurso Especial visando a apreciação do caso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).De acordo com a decisão da presidente do TJ, "a Empresa de Transportes recorrente produziu cópia literal do recurso

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