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liminar para impedir a União de realizar novos lançamentos de débitos na conta única do Estado de Rondônia, que tenham como base a alegação de inadimplência da administração estadual com parcelas de refinanciamento de dívidas ... extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron). “Os lançamentos impugnados, praticados pela União, parecem representar – num exame perfunctório, próprio deste momento processual – verdadeira neutralização do efeito esperado pelo provimento cautelar deferido em 25 de junho ... qual seja, viabilizar que o Estado de Rondônia prossiga no urgente trabalho de reconstrução de diversas estruturas diretamente ligadas à prestação de serviços públicos essenciais, recentemente destruídas por enchentes do Rio Madeira”, decidiu o presidente ... exercício.Ao deferir o pedido apresentado pelo governo de Rondônia, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que, com o lançamento de débitos, a União provoca danos diretos aos interesses do estado da mesma forma como faria ... promover retenções nos recursos do FPE. Ressalta ainda, que Rondônia passa por um delicado momento de calamidade. A decisão foi tomada na Ação Cautelar (AC) 3637, de relatoria do próprio ministro Lewandowski, após o estado ... autos impediu a União de reter verbas do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a Rondônia, também decorrentes dos débitos relacionados ao Beron. Segundo a decisão de 25 de junho, os débitos são

Zona da Mata, e preside o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems).O Ministério Público de Rondônia, com base no incluso Inquérito Policial, ofereceu denúncia contra Emerick, qualificado à fl. 03, dando-o como

Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro) realize novas provas objetivas para o cargo de professor do ensino básico, técnico e tecnológico

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia informa que o serviço Disque-Eleições 148, já está disponível e este canal de comunicação é totalmente gratuito. O serviço objetiva ofertar um meio de comunicação desburocratizado aproximando cada

apresentou um balanço das atividades da Comarca, localizada em Jaru, 6º maior município do Estado de Rondônia, e que engloba uma população de quase 80 mil pessoas. De 2013 até o mês de julho ... Jaru, Josemar Figueira. A placa inaugural foi descerrada também pelo Corregedor-Geral do Ministério Público de Rondônia, Procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula; pelo Subprocurador-Geral de Justiça, Cláudio José de Barros Silveira ... Público na região. Também presente à inauguração a deputada estadual Carmem Gon, representando a Assembleia Legislativa de Rondônia, além de integrantes do Judiciário local e Defensoria Pública. A bênção das novas instalações da Promotoria

unanimidade de votos, os membros da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram preso um homem acusado de matar a tiros sua companheira. Para os desembargadores, eventuais condições pessoais favoráveis ... suposto fato criminoso, apresentou-se à autoridade policial de livre e espontânea vontade. O Ministério Público de Rondônia manifestou pela denegação da ordem, ou seja, pela manutenção da prisão.De acordo com os desembargadores

identificação”. Assim entenderam os membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que, durante sessão de julgamento decidiram, por unanimidade de votos, manter inalterada a sentença que condenou um réu

juiz Delson Fernando Barcellos Xavier, do TRE de Rondônia pediu parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) antes de decidir o pedido do Governo de Rondônia para veiculação de publicidade, sob a alegação de grave

tribuna da Câmara dos Deputados denunciando a falta de pagamento do seguro-defeso dos pescadores de Rondônia que estaria há mais de três meses sem receber o salário prometido pela presidenta Dilma Roussef, pelo período

Policia Rodoviária Federal registrou neste final de semana, nas rodovias federais de Rondônia e Acre, 29 acidentes, 25 feridos e houve 04 óbitos.Lei Seca:Foram fiscalizadas 2106 pessoas, destas 457 realizaram o teste etílico ... estarem sendo transportados sem nota fiscal, 971 mercadorias diversas e 41398 medicamentos, no veículo MMC/L200, placa de Rondônia. O flagrante ocorreu durante a fiscalização realizada no km 690 da BR 319. Ocorrência encaminhada à Secretaria ... frascos de desodorantes, 8 litros de uísque e 398 mercadorias diversas, no veículo GM/Astra, placa de Rondônia, por estarem sem o devido desembaraço aduaneiro, Ocorrência encaminhada à Receita Federal local. @@@Em Humaita/AM, a equipe

10ª Oficina de Reabilitação Física das Incapacidades Hansênicas em Rondônia, organizada pelo Hospital Santa Marcelina, teve início na manhã de hoje e encerrará na próxima sexta feira, 25/07. O Evento tem caráter científico e educacional ... tratar as incapacidades físicas causadas pela hanseníase. Durante cinco dias mais de 50 profissionais de saúde de Rondônia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Amazonas terão a oportunidade de gratuitamente aprender técnicas

cidade de Ariquemes vive a expectativa para o início de uma das maiores feiras agropecuárias de Rondônia, a Expoari. O evento começa neste sábado e segue até o dia 03 de agosto com shows ... cidade. Em busca dos atrativos da Expoari, a cidade já recebe visitantes de várias cidades de Rondônia e até de outros estados.FestaPara promover entretenimento aos visitantes, os organizadores contrataram artistas de renome nacional

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, obteve decisão liminar que determina à Administração daquele Município e à empresa contratada para prestação de transporte escolar naquela

registro de candidatura do acusado Melkisedek Donadon, aviaram certidões cíveis e criminais, do Tribunal de Justiça de Rondônia, ideologicamente falsas, fazendo constar, de forma dolosa, o nome do então candidato Melkidesek com a grafia errada

perfil no Facebook levou o deputado estadual Claudio Carvalho a denuncia-lo no TRE de Rondônia por conduta vedada em Lei. A Justiça no entanto privilegiou a liberdade de expressão e julgou improcedente a representação ... início do mês, Carlos Caldeira iniciou uma série de postagens questionando as candidaturas de políticos denunciados em Rondônia. Quando chegou a vez de Claudio Carvalho, buscou levar o internauta a uma reflexão e postou: “PARA