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desenvolveu funcionalidades e melhorias, destacando-se as implementações de novas classes, ampliação de recursos para o Ministério Público e Defensoria Pública; aperfeiçoamentos de funções para departamentos judiciários, ampliação do módulo de gerenciamento e administração para

Rondônia, durante sessão de julgamento judiciária, ocorrida nesta segunda-feira , receberam a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o deputado estadual Euclides Maciel de Souza. Ele é acusado de praticar o crime previsto no artigo ... denunciado Euclides Maciel solicitou e recebeu para si vantagem indevida em razão de sua função pública de deputado estadual. Nessa condição de parlamentar ele teria recebido a quantia de 10 mil do empresário e também ... diligências necessárias à apuração do ilícito. "Os fatos indicam a ocorrência de possíveis crimes contra a Administração Pública, que atingem a ordem política da Federação, uma vez que apontam um forte esquema de corrupção dentro ... magistrada, no caso dos autos, a atuação da Polícia Federal se deu por solicitação do Ministério Público do Estado de Rondônia ao Ministro da Justiça, considerando que os delitos em apuração têm como suspeitos pessoas ... peça meramente informativa destinado a subsidiar a ação penal, na medida em que transmite ao Ministério Público a existência do crime e aponta sua autoria, propiciando elementos para que se apure a responsabilidade penal

Ministério Público de Rondônia, por meio da 20ª Promotoria de Justiça, está apurando a morte do aluno bombeiro Aussiner Dutra Ferreira, ocorrida no último dia 11, durante Curso de Formação de Soldado Bombeiro Militar

erro simples de cálculo”, enfatizou o Prefeito.TransporteOutro tema abordado durante a entrevista foi o transporte público da capital. Nazif reafirmou que não haverá reajuste do valor da passagem de ônibus solicitado pelos empresários ... sejam utilizados trazendo benefícios para a população” explicou.Mauro Nazif argumentou ainda sobre a reavaliação dos concursos públicos do município, garantiu o pagamento do qüinqüênio aos servidores municipais, apresentou seu interesse em políticas públicas

Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, em parceria com o Ministério Público do Estado (MPRO) através da Promotoria da Infância e Juventude; o e Tribunal de Justiça do Estado (TJRO) através do Juizado da Infância ... campanha Dicas de Segurança para um Carnaval Seguro. Devido aos mais variados casos envolvendo o público infantil todos os anos, durante o carnaval, as crianças são o alvo da campanha dos órgãos envolvidos.Dicas ... devem ser colocadas em cima de trios elétricos11) Caso seu filho se perca, procure um agente público, identificado em uma base de atendimento.DenúnciasConselho Titular através dos telefones

Brasília - O uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos em propagandas do Minha Casa, Minha Vida está proibida por uma portaria publicada hoje (21) no Diário ... determina que a publicidade dos atos, os programas, as obras, os serviços e as campanhas de órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.Outra proibição da portaria é a associação

Câmara Municipal de Porto Velho, a Prefeitura de Porto Velho realiza audiência pública para discutir sobre a deficiência do serviço de coleta de lixo oferecido à população. Estarão presentes o prefeito de Porto Velho, Mauro ... Franco, o secretário municipal de Serviços Básicos, Ricardo Fávaro, e demais convidados. O prefeito apontou a audiência pública como instrumento de efetivação dos direitos. “ Especialmente dos direitos difusos e coletivos”, destacou Nazif.Durante a audiência

Atendendo a pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, o Poder Judiciário determinou a exoneração, no prazo de até 90 dias, de todos os ocupantes de cargos em comissão ... forem de chefia, direção e assessoramento. A liminar foi deferida no último dia 16. A ação civil pública foi proposta pelo Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho. Antes de ajuizar a ação, o integrante ... Ministério Público tentou, por três vezes, celebrar termo de ajustamento de conduta com os vereadores. Ocorre que os atuais membros da Mesa Diretora não manifestaram interesse na celebração do acordo, fato que motivou a propositura ... ação. Com a decisão, a Câmara Municipal de Vereadores deverá providenciar o necessário para realizar concurso público de provas e títulos, já que foi reconhecido em Juízo que há praticamente 22 anos não há realização

atividades essenciais. “Esta parada de 24 horas tem como objetivo exigir respeito por parte do Poder Público à categoria, que faz parte da segurança pública e não é reconhecida pelo estado. Estamos indignados, pois

pela Supel/Seduc, até nova autorização pela Corte de Contas. Os processos ainda passarão pela análise do Ministério Público de Contas

previsto desde a quinta-feira foi confirmado hoje. Todos os envolvidos no escândalo de desvio de recursos públicos da Prefeitura de Porto Velho ganharam a liberdade nesta sexta-feira por determinação do desembargador Renato Mimessi ... Datimar Piedade e Joelcimar Sampaio da Silva. Ainda de acordo com o juiz foi o próprio Ministério Público que solicitou a conversão das prisões preventivas em restrições de direito, como proibições de acesso a locais ... públicos, especificamente órgãos da Prefeitura. A base das decisões do juiz Renato Bonifácio é a mesma tomada pelo desembargador Renato Mimessi: a complexidade do caso e se estiverem soltos, não há provas que possam prejudicar ... investigações.”. Por outro lado, o pedido do MP para que os acusados não se aproximem de órgãos públicos municipais não foi aceito. Segundo o juiz a medida é difícil de ser fiscalizada e todos são ... cidadãos”. Para ele, não é, “possível restringir o acesso dos investigados a órgãos públicos, porque ostentam a qualidade de cidadãos. o mesmo digo em relação a manterem contato com os demais investigados. Esta seria ... decisão de impossível fiscalização. A suspensão das funções públicas já foram analisadas e esta decisão nada muda a respeito.  O monitoramento eletrônico é medida de exceção e não vejo necessidade prática neste caso”. CONFIRA DECISÃO ... decreto de prisão preventiva dos investigados baseia-se nas seguintes premissas: 1) Necessidade de preservação da ordem pública; 2) Resguardar o campo propício à instrução penal; e 3) Garantir de aplicação da lei penal. Para ... Gilberto Barbosa, quando competente originário para decidir este feito, que o paciente ostentava grande influência nos órgãos públicos municipais. Nesse sentido: [...] possuem extrema e estreita vinculação com integrantes do alto escalão do Poder Executivo Municipal ... livre acesso aos mais variados órgãos públicos. Conforme já apurado, eles não hesitam em explorar prestígio, realizar tráfico de influência, poder (político ou não), corromper servidores, etc. Tudo isso para conseguir o máximo privilégio possível ... visto que torna-se imprescindível a decretação da prisão, pois certamente a revelação de todos os ilícitos públicos (após a deflagração da operação) trará a certeza da impunidade. [...] (Fls. 158/160) Não obstante os fortes fundamentos

dias preso no Urso Panda. Ele foi denunciado na Operação Vórtice deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público e Ministério Público Federal

trabalhadora, tem residência fixa na cidade de Campo Grande (MS), onde vive com sua família. O Ministério Público Estadual manifestou-se pela denegação da ordem.De acordo com o relator do HC, desembargador Valter ... voto, disse ainda que a decisão que homologou o flagrante, fundado na garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, não configura coação ilegal na manutenção da prisão preventiva do acusado. "Mesmo possuindo requisitos ... provisória, se houver indícios de autoria. Além disso, o cárcere tem o objetivo de garantir a ordem pública, ante a gravidade do delito imputado ao motorista, razão pela qual não concedo a ordem", conclui

Conselho Estadual de Recursos Hídricos, principal instância participativa da sociedade, onde estão reunidos os segmentos do poder público, ensino, organizações não governamentais e iniciativa privada.Entre outras competências, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH/RO

Pereira da Silva não precisam ficar na prisão para responderem às acusações da Polícia Federal e Ministério Público do Estado. Robson e Barbara foram flagrados em conversas em que admitiam o pagamento de propina ... servidores públicos para que processos de pagamento fossem concluídos com brevidade e também são suspeitos de direcionamento de licitações. Para o desembargador Mimessi, como a Prefeitura está sob novo comando e renovado seu quadro administrativo ... existe. ”Nesta mesma entoada é o que se infere em relação a premissa de resguardo da ordem pública, pois deixando de existir a possibilidade de continuidade da atividade ilícita, consequentemente passa também a inexistir ... alegado risco de perturbação da ordem pública, que nela encontrava respaldo.”, disse.Como os fundamentos para a decretação das prisões dos demais envolvidos são os mesmos, o RONDONIAGORA apurou que ainda nesta sexta-feira ... proferido pela autoridade coatora, pelo qual esta defere o pedido de dilação de prazo requerido pelo Ministério Público Estadual, concedendo ao Sr. Delegado da Policia Federal mais 120 dias para continuação das Investigações no Inquérito ... decreto de prisão preventiva do paciente baseia-se nas seguintes premissas: 1) Necessidade de preservação da ordem pública; 2) Resguardar o campo propício à instrução penal; e 3) Garanti de aplicação da lei penal. Para ... prolator, em síntese, na conclusão de que o ora paciente exercia grande influência nos órgãos públicos, face seu grande poderio econômico, e, nos exatos termos do decisum, asseverou: [...] possuem extrema e estreita vinculação com integrantes ... alto escalão do Poder Executivo Municipal, com livre acesso aos mais variados órgãos públicos. Conforme já apurado, eles não hesitam em explorar prestígio, realizar tráfico de influência, poder (político ou não), corromper servidores, etc. Tudo ... não se fizerem cessar as práticas criminosas. […] Por fim, indiscutível que se faz necessário garantir a ordem pública. […] neste caso concreto, já se sabe que as empresas vinculadas à organização criminosa teve um volume estimado ... visto que torna-se imprescindível a decretação da prisão, pois certamente a revelação de todos os ilícitos públicos (após a deflagração da operação) trará a certeza da impunidade. [...] (Fls. 158/160)Ocorre que, conforme alegado pelo