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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), fixando normas para realização das festividades alusivas ao Aniversário de Alto Paraíso, as quais incluem

base.Para a secretária da Seduc Isabel Luz, o PCCR representa um dos maiores avanços das políticas públicas educacionais para o Estado. “Seguindo as diretrizes do governador Confúcio Moura quanto à valorização dos servidores, independente

Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Estado de Rondônia, o Município de Alta Floresta do Oeste e contra as empresas de autoescolas daquele município devido ao uso irregular das vias públicas para fins ... especialmente os moradores do entorno de onde são realizadas as manobras de aprendizagem.A omissão do poder público na fiscalização e autuação a tais irregularidades fez o Ministério Público ingressar em juízo para coibir

tranquila, eu não tenho, além disso, um dia sairei da cadeia".Na sessão de julgamento, o Ministério Público Estadual pediu a absolvição do acusado alegando não haver prova suficiente para a condenação. O mesmo pedido

Configura preterição de candidatos aprovados a contratação precária de pessoal, dentro do prazo de validade do concurso público, seja por comissão, terceirização ou contratação temporária, para o exercício das mesmas atribuições do cargo para ... Justiça, que, em suas duas câmaras especiais, tem determinado a nomeação de candidatos participantes de concursos públicos enquadrados nessa situação.Exemplo disso, é o mandado de segurança n. 0011476-32.2012.8.22.0000, julgado, monocraticamente, no último ... subjetivo de posse antes da expiração do prazo de validade do concurso, uma vez que a Administração Pública tem até o último dia do prazo estabelecido para a vigência do concurso para dar posse ... configurar preterição de candidatos aprovados a contratação precária de pessoal, dentro do prazo de validade do concurso público, seja por comissão, terceirização ou contratação temporária, para o exercício das mesmas atribuições do cargo para

acrescentou que a população está sofrendo muito, sendo necessário a união de todos os setores da administração pública para minimizar os problemas que afetam o município

estados vizinhos. Razão pela qual, estamos empenhados na captação de recursos para melhorar a infraestrutura do porto público de Porto Velho e dar sustentação plena ao que é produzido no Estado”, disse Ricardo

Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, emitiu parecer do processo da Ação Cautelar de n° 0000962-76.2012.5.14.0005, em que preconiza o cancelamento das eleições para formação

patrimônio do nosso Estado e vamos buscar sua reativação através de parcerias com o Poder Público e a iniciativa privada”, afirmou o secretário Basílio.Ele também confirmou a intenção de restaurar o prédio da Secretaria

Termo de Ajustamento de Conduta, firmado pelo Ministério Público de Rondônia, junto aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, além de organizações culturais, definiu regras para o planejamento, organização, fixação de direitos, obrigações ... Justiça Aluildo de Oliveira Leite (Urbanismo), Aidee Maria Moser Torquato Luiz (Meio Ambiente), Alan Castiel Barbosa (Segurança Pública), Marcos Valério Tessila de Melo (Infância) e Tânia Garcia Santiago (Infância). Entre os compromissos assumidos estão

Ministério Público de Rondônia participa nos próximos dias 26 e 31 de mobilização contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 37 (PEC 37), que tramita no Congresso Nacional e tem por objetivo retirar ... poder de investigação do Ministério Público e de outros órgãos legitimados. Em parceria com o Movimento Dia do Basta, o MPRO, por meio de seus membros e colaboradores, colherá assinaturas contra a PEC 37 para ... diversos municípios do Estado. A PEC 37, que vem sendo chamada pelos defensores do Ministério Público como “PEC da Impunidade”, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e está prestes a ser votada ... Héverton Alves de Aguiar, a Proposta de Emenda à Constituição é uma reação à atuação do Ministério Público em todo o Brasil. Ele explica que o Ministério Público do Estado de Rondônia em especial, têm ... tudo que se coloca contra a sociedade. “Em operações recentes, conseguimos desmembrar quadrilhas que subtraíam dos cofres públicos valores que deveriam ser aplicados em benefício da população. Isso prova que a atuação do Ministério Público ... fins lucrativos e apartidária, surgida do seio da sociedade e que tem a parceria de diversas entidades públicas e civis. Em apoio ao trabalho da organização, o Ministério Público de Rondônia conclama toda a sociedade ... protesto, como forma de explicitar aos representantes em Brasília que não interessa à população um Ministério Público limitado em seu poder de investigação. A ação será realizada simultaneamente em diversas cidades brasileiras. Em Rondônia

Câmara Especial. No voto do relator, foi reconhecido o conjunto de provas juntadas pelo Ministério Público aos autos, que contradisseram a versão do policial. Ele sustentou que teria sido atendido em posto médico, e devido

Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) reuniu-se nesta terça-feira, 22, com representantes da Corregedoria Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO). Objetivo era definir estratégias para a apuração de irregularidades cometidas pelo ... Casa de Leis.Participaram da reunião o procurador da República Reginaldo Trindade, responsável pela defesa do patrimônio público e combate à corrupção na Capital, o Corregedor Administrativo da ALE/RO, Carlos Eduardo Ferreira e o Corregedor ... ficou firmada a parceria entre os órgãos. O MPF/RO remeterá à Assembleia a cópia do inquérito civil público, já finalizado, bem como a da primeira ação de improbidade administrativa, ingressada na última semana contra Roberto ... irregularidades no exercício do cargo. “A ordem é não dar trégua, de forma alguma, aos maus administradores públicos. As pessoas, sobretudo aquelas que ocupem os cargos mais relevantes, precisam saber que, se cometerem algum deslize

erro grave. E nosso propósito é trabalhar com total transparência e respeito com a coisa pública”, enfatizou o prefeito

Contas (TCE), de forma monocrática, devido a irregularidades apontadas em seus editais. Os procedimentos são concorrências públicas deflagradas pela Superintendência de Compras e Licitações (Supel) para atender o Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes ... justificativas, as quais, submetidas à análise do corpo técnico do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas (MPC), não sanaram as irregularidades, já que foi apontado que tais documentos constavam anteriormente dos autos ... processo licitatório, reitera a adoção de medidas pelo DER para complementar o projeto básico da concorrência pública, além de estabelecer prazo para o encaminhamento da documentação comprobatória à Corte de Contas. PORTO VELHO A outra ... concorrência pública, registrada sob o número 120/2012/CPLO/Supel-RO, tem como objetivo a contratação de empresa para a execução de sub-base e base (serviços que precedem o asfaltamento), incluindo drenagem, nas ruas de Porto Velho