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Fique atento, quando adquirir um produto, leia a embalagem, pese na balança do estabelecimento, você tem esse direito”, destacou a metrologista. As fiscalizações do Ipem cumprem todos os requisitos de segurança contra a Covid

assuntos importantes para a vida em sociedade por meio de leis escritas, seguindo princípios que remontam ao Direito Romano. É por isso que temos uma grande Constituição, com centenas de artigos, parágrafos e alíneas

exonerada a qualquer momento, segundo exclusivo critério da autoridade competente. Porém é assegurado à servidora gestante o direito à indenização do valor correspondente ao cargo em comissão do qual foi exonerada, durante o período

indeferido. Posteriormente, a MP foi convertida na Lei nº 13.681/2018, que preservou a garantia de tais direitos. Portanto, o Sintero orgulha-se em afirmar que os avanços, ainda que sejam poucos, em favor ... luta. O Sintero ressalta que está atento às demandas da Transposição e continuará atuando para garantir o direito dos servidores, inclusive acompanhando a tramitação das ações judiciais impetradas. Novas atualizações, serão divulgadas pela entidade

quatro parcelas. Segundo o Ministério da Cidadania, quem começou a receber o auxílio emergencial em abril terá direito às quatro parcelas. Quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, terá direito às cinco ... tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000; VII - tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos ... informações fornecidas pelo Poder Público, serão devidas, de forma retroativa, as parcelas a que o trabalhador tiver direito

Estado de Rondônia foi condenado a indenizar um custodiado, que ficou cego do olho direito, atingido por um objeto, quando trabalhava, sem equipamento de proteção, no pátio do DER – Departamento de Estradas de Rodagem ... dias foi encaminhado para o Hospital de Base em Porto Velho, onde foi retirado o globo ocular direito, dia 27 de junho de 2016.Apelação Cível n. 7003288-29.2016.8.22.0019. Participaram do julgamento, os desembargadores Gilberto

Fonseca deixou clara a proibição de um feriado específico para as mulheres. “Não se pode criar um “direito” a ser usufruído por um ou por outro somente em razão do gênero, salvo quando a fisiologia

intacta presa na câmara e vários cartuchos deflagrados. A vítima segurava uma barra de ferro na mão direita. De acordo com a perícia, Edemar morreu com vários tiros. Já com o outro baleado, Bruno Washington

Inmetro) e o selo de verificação do ano subsequente ao atual. Importante lembrar, que o consumidor tem direito de solicitar ao frentista a checagem do volume de combustível e verificar se está sendo lesado.O consumidor

Faculdade de Rondônia - Faro realiza na próxima quarta-feira (16) mais uma edição do Fórum de Direito. Este ano o evento acontece inteiramente online e será dividido em três sessões (manhã, tarde e noite) onde ... oportunidade de aprofundar os conhecimentos, debater e trocar experiências com diversos profissionais conceituados da área do Direito. As Inscrições O evento garantirá certificação a todos os participantes. Para isso, é preciso realizar a inscrição ... site da Instituição. CLIQUE AQUI e saiba mais. Participe e adquira conhecimentos com os melhores profissionais do Direito do estado de Rondônia

excepcional.§ 2º A recusa ou impedimento em efetuar matrícula nesse período não repercutirá em nenhuma restrição de direitos após o fim da suspensão do calendário acadêmico. Art. 2º As atividades autorizadas devem atender aos seguintes

perguntar como ficará a política de pessoal para os servidores coexistirem nas condições de trabalho, remuneração e direitos, com o fim do RJU (Regime Jurídico Único)? O que se sabe, na verdade é que são ... Jurídico Único, facilitando o aparelhamento da máquina pública para os políticos de plantão! A estabilidade é um direito da sociedade e uma coisa é certa: a reforma como está não deve ser aprovada. A sociedade

embora o código tenha seu texto adaptado ou usado, de forma indireta, outras legislações para proteger os direitos dos consumidores. O código é anterior ao início da popularização da internet no Brasil. Como destaca ... atualizam de forma indireta o código. “A gente vai combinando essas novas legislações para poder utilizar no direito do consumidor”. Quanto ao comércio eletrônico, Neves afirmou ser importante melhorar as regras contras as fraudes. “Consumidores ... questão tecnológica e ao apoio jurídico que vem por trás disso, que é a regulamentação dos direitos do consumidor”, afirmou Martins. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP

são apontados no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) como responsáveis por graves violações de direitos humanos cometidos durante a ditadura militar (1964/1985). O relatório final da CNV propõe “promover a alteração ... manutenção de nomes de bens públicos postos em homenagem a ditadores, que perpetraram graves violações aos direitos humanos, banaliza os atos delitivos da ditadura militar e contribui para o ressurgimento de teses revisionistas, infelizmente, cada ... mais comuns no panorama sociopolítico brasileiro”.De acordo com a Corte Interamericana dos Direitos Humanos, é obrigação do Brasil promover todas as medidas necessárias para a reparação de graves violações de direitos humanos praticadas ... diversos agentes públicos nacionais, e que os crimes contra a humanidade são delitos reconhecidos pelo direito internacional. O Brasil já foi condenado em duas ocasiões na mesma Corte Interamericana dos Direitos Humanos, no caso Gomes ... fechamento do Poder Legislativo, a intervenção federal em estados e municípios sem limitações constitucionais, a suspensão dos direitos políticos e garantias constitucionais individuais, entre outras medidas. Em 1969, Costa e Silva suspendeu as eleições para ... motivos, o relatório final da CNV apontou os três ex-presidentes homenageados pelas escolas como violadores dos direitos humanos.A ação civil pública pode ser consultada no site do Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal

CONSTRUCAO CIVIL, PROJETOS, LOCACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, localizada na Rua Neuza, 6459 C- bairro Igarapé Cep: 76824-322 na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ