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incorrerá em infração gravíssima. A sanção para esses casos é de R$1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses.A deliberação do Contran diz que os motoristas que exercem atividade remunerada

não envolvam violência, como perda de documentos ou de um fato ou ato para resguardar um direito do comunicante. O delegado disse também, que feita a ocorrência virtual, o cidadão não deve se preocupar

Educação Básica até o Ensino Superior. SESI e SENAI acreditam na importância da educação enquanto um direito fundamental”. O PNE, comentou Coelho, aborda questões importantes para o ensino brasileiro, como a educação inclusiva, taxa

regula que cabe ao advogado, nos autos sujeitos a sigilo, apresentar “procuração” para o exercício dos direitos e demandas do seu constituinte, não sendo explicitado a necessidade de haver reconhecimento de firma em cartório ... CNSPC inova de forma a criar restrição em descompasso com a Lei, mitigando o exercício de direito legalmente assegurado aos advogados, havendo, pois, plausibilidade do direito pleiteado”. Para o presidente da OAB Rondônia, Elton Assis ... profissional. Diante desse cenário, conclamamos a todos os profissionais a buscar sempre a OAB para que os direitos de seus jurisdicionados sejam sempre respeitados

Para votar e exercer direitos políticos, o cidadão precisar realizar o alistamento eleitoral, tirar o primeiro título de eleitor. O voto é facultativo para os jovens de 16 e 17 anos, mas passa

como o Poder Judiciário determinar o fechamento ou a abertura desse ou daquele comércio.No conflito de direitos fundamentais, no caso o direito à livre iniciativa e à saúde, a melhor solução é o respeito

greve e paralisação de 24 horas a partir da meia-noite desta terça-feira, em defesa dos direitos dos trabalhadores e da Caixa 100% pública. Na manhã desta terça-feira, o presidente do Seeb, José

certame licitatório já se concretizou no último dia 7/4, com arrecadação total de R$ 3,3 bilhões.Direito subjetivo No início de abril, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, atendendo pedido da União, suspendeu ... reconsiderou sua decisão, ao analisar pedido da empresa SB Porto Seco Transporte SPE Ltda.O consórcio alegava ter direito subjetivo de ser contratado pela Infraero, por ter vencido, em 2018, licitação para exploração comercial da área ... está demonstrada a plausibilidade da tese defendida pela União de que a empresa não teria direito subjetivo à contratação. Risco à ordem econômica Ainda, segundo o ministro, a situação oferece grave risco à ordem econômica

país alcança média diária de 3.000 óbitos. Para o Sintero, a ação representa um verdadeiro atentado ao direito à vida de milhões de brasileiros, pois somente quem não reconhece a realidade da maioria das escolas

pelos amigos, era funcionário do Bradesco (Bamerindus – HSBC...) desde 1987. Graduado em Letras/Português e formando em Direito, era dirigente sindical desde 2002. Atuou como diretor de base, conselheiro fiscal, secretário de Saúde, secretário

automotores –IPVA e ao imposto sobre a tramitação “Causa Mortis” e a doação de quaisquer bens ou direitos – ITCD, REFAZ IPVA

Rondônia participaram, nesta quinta-feira (22), de assembleia geral virtual sobre as mobilizações em defesa dos direitos dos trabalhadores e da Caixa 100% pública. Entre essas propostas está a decretação de estado de greve

presentes autos. Colorado do Oeste- , 11 de março de 2021. Eli da Costa Junior, Juiz(a) de direito Colorado do Oeste - RO, 8 de abril

pode afirmar que o prefeito de Porto Velho errou, posto que sua experiência como operador do Direito e gestor público garantiu a segurança do erário municipal. É lastimável que o procedimento investigativo da Polícia Civil

construído em Guajará-mirim na Av. Beira-Rio, 1.242 – Centro, no corpo receptor Rio Mamoré, margem direita, ponto de lançamento nas Coordenadas Geográficas 10° 47' 41” S e 65° 20' 46” WG. Porto Velho