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madrugada deste domingo, por complicações causadas pelo Coronavírus, o advogado, professor e coordenador do curso de Direito da Faculdade Católica de Rondônia (FCR), Stênio Castiel Gualberto. Mestre em Direito e doutorando em Ciência Jurídica, Stênio

poderão solicitar a retomada dos prazos dependendo da evolução do combate à pandemia. "Cada órgão terá o direito de solicitar o adiamento e a retomada dos prazos, dando maior autonomia para cada um deles

papel dos moradores daqui para frente.“A Prefeitura hoje busca assegurar a água como um direito humano e fundamental para a vida. Agora, cabe à comunidade cuidar do sistema e manter a água potável

entidades, o magistrado considerou inconstitucional o artigo 2º da Lei 14.125/21. Pelo dispositivo, pessoas jurídicas de direito privado podem comprar vacinas que tenham obtido liberação emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa

programação de entregas diárias.   No documento, as entidades destacam que a situação configura “uma dupla violação ao direito de acesso à saúde por parte do Poder Público. A primeira afronta ocorre quando estes não implementam

mobilização. Representantes de todas as categorias denunciaram o verdadeiro retrocesso imposto pela proposta, que pretende tirar direitos e desestruturar os serviços públicos. Entre os principais pontos de crítica, a Reforma Administrativa propõe ... pessoas que, de dentro de seus veículos, fizeram um buzinaço e disseram não a retirada de direitos e criticaram a postura omissa, incapaz e negacionista do presidente do Brasil, que já demonstrou na prática, não

pontos, redução de salários e da jornada de trabalho dos servidores públicos, demissões, privatizações e proíbe o direito a progressões de carreira. A proposta que atinge a carreira dos servidores públicos, prejudica toda sociedade, acabando

Velho, que negou o pedido de restabelecimento de aposentadoria custeada pelo Estado de Rondônia por não haver direito líquido e certo, neste caso.Foi o ex-governador Humberto da Silva Guedes que ingressou com a apelação ... Estado de Rondônia (TCE-RO), como havia sustentado a defesa do apelante.Para o relator, desembargador Roosevelt Queiroz, “direito líquido e certo é o que pode ser reconhecido apenas pela apreciação do modelo jurídico próprio ... questão depender de outras provas, as vias ordinárias são o caminho específico”.Conforme relatado, os elementos do direito líquido e certo não estão presentes nos autos processuais. Além disso, como a suspensão não

ausência de zelo para com a saúde pública”.O juiz, no entanto, faz várias considerações sobre o direito constitucional ao trabalho, mas explica a diferença entre impedir o funcionamento de atividades econômicas e “a necessidade ... prefeito de Cacoal ainda será julgado e, caso seja ele condenado por improbidade administrativa, poderá perder seus direitos políticos

telefônica dos advogados do ex-presidente, antes da adoção de outras medidas, representou expansão de quebras do direito que tornam impossível a defesa. A seu ver, a divulgação de conteúdo selecionado dos áudios captados transgrediu ... direito a um julgamento imparcial. “Todos têm direito a um julgamento justo. Nenhum ser humano tem o direito de se sentir perseguido”, afirmou.A ministra ressaltou que a decisão vale apenas para Lula, pois a atuação

Públicos Federais (Fonasefe).Percurso da carreata: Com saída do Espaço Alternativo, segue pela Av. Jorge Teixeira; à direita na Costa e Silva (Imigrantes); à esquerda na Av. Farquar; à esquerda na Av. Sete de setembro ... direita na Av. Nações Unidas; à esquerda na Av. Amazonas; à direita na Av. Jorge Teixeira (BR 319); passando sobre o viaduto Trevo do Roque, segue pela Via Lateral BR 364; à direita ... Jatuarana; à direita na Av. Campos Sales, com encerramento em frente ao Hospital João Paulo

Assuntos Municipais e como 1º suplente nas Comissões de Agropecuária e Política Rural e de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, da Mulher e do Idoso

crianças e adolescentes foram mantidas em convívio familiar com aqueles que estatisticamente falando, muitas vezes violam seus direitos, muitas delas sofrendo violência diária. E o trabalho do Conselheiro Tutelar, é exatamente de recuperar essas crianças ... requisitar serviços públicos na área de saúde, serviço social, previdência, segurança pública dentre outras garantias de direitos. "Nosso intuito é resguardar a saúde desses servidores a fim de manter o serviço ativo e presencial nesse

abril de 2020, a ADPF 672, acolhida pelo STF, para garantir a governadores e prefeitos o direito constitucional de atuar no enfrentamento da crise sanitária, independentemente de decretos governamentais. A atuação da Ordem tem seguido

causando um prejuízo sem precedentes a esses servidores e seus familiares. Apesar de se tratar de um direito assegurado por recursos judiciais transitados em julgado, ou seja, que não cabe mais nenhum tipo de discussão ... valores recebidos. Restando aos servidores a esperança de recorrer junto ao Sindsef/RO para defender seus mais legítimos direitos. Frente a essa situação, o Sindsef/RO tem feito nos últimos meses, diversas tratativas junto aos advogados patronos ... meio de audiências virtuais e além disso, apresentados defesas documentais para que se restabeleça o devido direito e se corrija essa insensatez contra uma classe de profissionais que deram um vida pelo Estado de Rondônia