Busca

direta dos advogados.  Mesmo sendo utilizado há mais de 20 anos pela legislação e, portanto, sedimentado no Direito Administrativo, o conceito de singularidade ainda era questionado por alguns órgãos de controle, sem razão técnica para

pessoa autuada tem prazo de 20 dias para recorrer. Após todos os trâmites legais, respeitando o direito da ampla defesa e contraditório, o auto de infração segue para julgamento em primeira instância.“A Sema trata

aplicação de vacina em todo o Estado de Rondônia.Nesse cenário causador de imensa perplexidade, os direitos à vida e à integridade física, bem como os princípios da confiança e da moralidade pública, merecem tutela ... para certificar o ato completo à pessoa que está sendo vacinada, e ainda dá a pessoa, o direito de filmar e fotografar o ato ou pedir a alguém que o faça por testemunha

planejamento de ações, ressaltando que no passado, o Brasil chegou a responder na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA) por violação ao direito à vida e dos direitos humanos ... judicial e o respeito a tratados internacionais do qual o Brasil é signatário, como a Carta de Direitos Humanos da ONU, entre outros, além dos cuidados sanitários e logísticos que devem ser tomados em decorrência

suspenderam celebrações religiosas como medidas de enfrentamento à pandemia.Segundo a Anajure, os decretos feriram “o direito fundamental à liberdade religiosa e o princípio da laicidade estatal, ao ser determinada a suspensão irrestrita das atividades religiosas

economia causada pelo Coronavírus e com relação aos templos, afirmou que a liberdade religiosa é um direito fundamental e constitucional. Também entendeu que não é possível o Judiciário entrar no mérito de decisões do Executivo ... demais atividades podem ser suspensas por um longo período, pois isso acarreta a ofensa ao direito ao trabalho e a própria dignidade da pessoa humana. Se tais atividades não são essenciais para a manutenção

Licença Prêmio ou mais se for do interesse da Administração, os servidores da saúde que possuem direito adquirido a Licença Prêmio. Alex Silva contou que a crise na economia provocada pelas medidas restritivas, muitas vezes ... Covid-19. “Há muitos profissionais de saúde com uma ou mais Licenças Prêmio vencidas, que dão direito ao gozo de três meses de descanso, mas que devido à necessidade de manutenção desses profissionais na Linha ... verifique a possibilidade de indenizar em pecúnia uma Licença Prêmio ou mais daqueles servidores que já possuem direito adquirido a aludida Licença”, afirmou o parlamentar

Ordinária de Prestação de Contas teve a participação dos filiados de todo estado de Rondônia e o direito de voto assegurado por meio da plataforma Google Meet.“Estamos cuidando com total transparência dos recursos financeiros ... pandemia precisamos redobrar os cuidados. Face ao cenário crítico, tanto pela pandemia como pelas perdas de direitos e o poder aquisitivo dos filiados, proporcionando maior controle entre receita e despesa do Sindicato”, afirmou o presidente

novos integrantes. “A nossa reeleição é a prova de fizemos um trabalho bom, transparente, imparcial, reivindicando os direitos e valorizando esta renomada categoria”, disse. A nova diretoria irá atuar com mais intensidade ainda, reivindicando

penalidade (NP) expedidas; 3. A data final para apresentação de recurso em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde quatro de março

para garantir reintegrações de posses com a preservação de vidas dos envolvidos, e ao mesmo tempo o direito de propriedade da terra.Segundo o deputado, desde ontem (29) a polícia está no local fazendo o reconhecimento

para garantir reintegrações de posses com a preservação de vidas dos envolvidos, e ao mesmo tempo o direito de propriedade da terra. Ele citou como exemplo, a operação que foi feita na região do distrito

Prestação de Contas será realizada de forma virtual, com transmissão ao vivo pela internet.Para garantir o direito de voto do filiado(a), o Sindsef fará a consulta de aprovação das contas por meio da Plataforma

COREH/SEDAM, em 25/03/2021, as LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO, DE OPERAÇÃO e a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO para CAPTAÇÃO, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica

lógico e matemática; Conhecimentos complementares 30 questões sobre legislação e ética na administração pública e noções de direito constitucional; Conhecimentos específicos com 50 questões sobre o cargo. Da prova discursiva A prova discursiva consistirá