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Ministério Público de Contas deixará de promover, junto à Procuradoria Geral do Estado ou conforme o caso, perante os dirigentes das entidades jurisdicionadas do TCER, as medidas necessárias à cobrança judicial dos débitos ou multas

honorários estavam definidos em 30%, conforme tabela da Ordem dos Advogados do Brasil para ações de risco – casos em que os honorários são pagos apenas quando se tem sucesso na ação judicial. Na ocasião ... advogados alegaram que os honorários passariam a ser 40% caso houvesse acordo extrajudicial com a usina hidrelétrica Santo Antônio Energia, justificando o acréscimo de 10% como incentivo na busca do “melhor acordo possível ... condições de fragilidade quando firmaram os contratos de prestação de serviços advocatícios. Os MPs lembram que, neste caso, o direito à indenização por danos morais e materiais deve servir para que as famílias atingidas pelos ... mais sejam devolvidos aos moradores, além de proibir que os advogados celebrem novos contratos sobre o mesmo caso de desbarrancamento do bairro Triângulo.A procuradora da República Renata Ribeiro Baptista e o promotor de Justiça ... Aluildo de Oliveira Leite pedem também que seja determinada multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão judicial

qualquer área e 147 em Engenharia Civil. A remuneração é de R$8.119,81.Em todos os casos, os R$304 do auxílio-alimentação estão incluídos na remuneração. Os contratos serão pelo regime estatutário (estabilidade empregatícia

sistema”, declarou Fernando Oliveira, secretário de Justiça de Rondônia.Este ano são 131 inscritos, sendo nove da Casa de Detenção de São Miguel do Guaporé, dezessete do Centro de Ressocialização Vale do Guaporé (em Porto ... Cadeia Pública de Machadinho D’Oeste, dezenove da Colônia Penal e Presídio Feminino de Vilhena, dezessete da Casa de Detenção Dr. José Mário Alves (o Urso Branco, em Porto Velho), treze da Cadeia Pública ... Presídio Provisório Feminino (Porto Velho), quinze da Penitenciária Estadual Ênio dos Santos Pinheiro (Porto Velho), nove da Casa de Detenção de Ariquemes, e mais dezesseis da Casa de Detenção de Guajará-Mirim.As provas serão

distantes até a Farmácia Municipal, sem obter os remédios necessários, ficando sem uma resposta conclusiva, voltando para casa com promessas vagas

salas de audiências na escola, cada uma com três mesas de audiências com atendimento de até três casos ao mesmo tempo, por cada sala.A maioria dos casos levados ao Judiciário para solução

vitima romper o namoro. Francisco não aceitava a separação e na tarde de sábado chegou na casa da jovem, tentou reconciliação, mas não conseguiu. Ele se apossou de um facão e desferiu várias vezes ... barra de ferro, ainda golpeou a mulher já morte. O criminoso foi para casa, onde foi preso

seguida com um tiro na cabeça. Os dois correram. O criminoso Joelson fugiu, trocou de roupa em casa, mas acabou preso, assim como as roupas sujas de sangue e lama. Aos policiais disse que sofreu

dias 08 e 11 de Novembro foram realizadas Operações em conjuntos com o Ministério Público em casas noturnas, e locais de grande aglomeração de público, que estavam desrespeitando normas ou leis vigentes.Na operação ... alvos de fiscalização foram Sardinhas Pub’s, Dimples Dance, Royal, Posto Penta Campeão. No Sardinhas, a casa lacrada por determinação da vigilância sanitária. Onze menores foram encaminhados ao S.O.S criança. As casas foram notificadas pelos

equipe da Polícia Civil realizou busca e apreensão em uma residência localizada em uma casa do Setor 08, em Ariquemes, onde havia denúncia que funcionaria ponto de venda de substância entorpecente.No local, foi encontrado

detalhes. O acusado foi reconhecido por várias testemunhas e chegou a brigar com a vítima, indo para casa em seguida e trocado de roupa

desembarcava de um ônibus que vinha da cidade onde aconteceu o assassinato. Wanderson vai ficar preso na Casa de Custódia de Piraquara até ser transferido para o estado de origem.Crime BrutalAdevanir Alves

ferido na madrugada deste sábado, após abordar um menor de apenas 12 anos conduzindo uma motocicleta. O caso aconteceu na Zona Sul de Porto Velho, cruzamento das avenidas Tancredo Neves com Jatuarana. Segundo a ocorrência

poderão somar o valor total de R$ 54 milhões, novamente com proporcionalidade ao número de integrantes. “Nesse caso, o montante que cabe em emendas para cada bancada ou bloco é o resultado obtido pela multiplicação

condutas como esta são inaceitáveis aos agentes públicos, razão pela qual a condenação do vereador neste caso possui também caráter pedagógico e profilático