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julgamento final da referida ação, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento,.A ação foi ajuizada pelos Promotores de Justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz e Aluildo

Pelo menos três veículos foram incendiados nas últimas 24 horas em Porto Velho, e os casos já estão sendo investigados pela Polícia. Os dois primeiros casos aconteceram locais diferentes: Brasília com Padre Ângelo Cerri

homossexuais.- O espaço que freqüenta um hetero também é o mesmo espaço para freqüentar um homossexual. No caso de travestis e transexuais, elas têm o direito de freqüentarem o banheiro feminino, de mulheres

página principal do RONDONIAGORA) e também na própria internet. Os contatos já estão sendo feitos, mas em caso de dúvidas ou agendamento, o e-mail e telefone da redação são: 3225-9705 e jornal@rondoniagora.com

Veja a seguir, a lista com os 51 casos de impugnação feitos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em Porto Velho, relativos a irregularidades detectadas no registro de candidaturas a prefeito e vereador. Entre os impugnados

esposa, no final da noite deste domingo em Porto Velho. Ele estava embriagado quando se dirigiu a casa da mulher, no Bairro Fortaleza, zona periférica da Capital.Segundo a jovem vítima de apenas 21 anos

policiais encontraram a droga escondida atrás de um porta-retrato que estava em cima do televisor na casa do acusado. Vários objetos e certa quantia em dinheiro foram apreendidos, por terem origem duvidosa. O acusado

lisura da propaganda, podendo agir diretamente para coibir possíveis abusos, solicitando apoio de força policial em casos mais graves e em situações de descumprimento. Pelo menos na Capital o rigor será grande. Melhor para

PSDC- Costa Marques) e Oldeir Ferreira dos Santos (PSDC-Buritis).A maioria dos candidatos em Rondônia é casada, segundo os números do TRE. São 2.634 com esse estado civil contra 1.346 que admite serem solteiros ... estabelece normas para as eleições, o partido ou coligação pode substituir candidato que renunciar ou em caso de falecimento ou impugnação do registro. O pedido para aceitação da renúncia, no entanto, deve ser feita até ... partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência. E em todos os casos, o cancelamento será decretado pela Justiça Eleitoral, após solicitação do partido

Eleitoral, após o que se verificou o desrespeito a quota para cada um dos sexos.Na prática, caso o Juiz Eleitoral mantenha a impugnação do MPE e indefira o registro daqueles partidos e coligações, todos ... indeferidos.Segundo o art. 20, § 5º e 6º, da Resolução TSE nº 23.373/2011, do TSE, no caso de as convenções não indicarem o número máximo de candidatos, os órgãos de direção dos partidos políticos ... para candidaturas de cada sexo (art. 20, § 5º e 6º, da Resolução TSE nº 23.373/2011).No caso do PMDB, a legenda indicou 27 candidatos a vereador, sendo que apenas seis são mulheres. Pelas regras

opinião do Ministério Público Eleitoral (MPE), a utilização do nome escolhido, ofende drasticamente os preceitos legais. O caso vai ser decidido pelo juizado eleitoral nos próximos dias. Se não for barrada pela Justiça, a inovação

teria concedido entrevista a um jornal de Porto Velho sobre a licitação de publicidade da Casa de Leis. Em férias com a família e fora do estado, Hermínio informou que não tem contato

emprego público só agracia quem já era servidor público e foi posteriormente eleito vereador. E, mesmo nesse caso, somente se houver compatibilidade de horários entre as duas funções. Também por essa condição, a nomeação ... vereador presidente, instaure procedimento administrativo, com prazo máximo de 90 dias para conclusão, visando apurar o caso. Por sua feita, o Tribunal também determinou a instauração de procedimento para definição de responsabilidades, intimando os gestores

para justificar as faltas. Ora, forçoso crer que qualquer pessoa não deixaria de desconfiar caso fosse atendido, no corredor de um posto de saúde, por uma pessoa que sequer se identificou e nem ao menos

veículo, comunicando a ocorrência de propaganda irregular a Justiça Eleitoral; III - Ministério Público Eleitoral – oferecer Representação nos casos de propaganda eleitoral irregular; IV - Justiça Eleitoral – fiscalizar, processar e julgar o procedimento para apuração da propaganda