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Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), ligados ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a operação também teve apoio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos ... concessão de serviço funerário de Criciúma. Entre os suspeitos na primeira fase há empresários e agentes públicos. Os nomes dos outros envolvidos não foram divulgados e, por isso, o g1 não teve acesso às defesas ... crimes envolvendo serviço funerário — Foto: Reprodução/Redes Sociais/ O que disse a prefeitura de Criciúma A Administração Pública do Município de Criciúma, por meio da Procuradoria-Geral, informa que, até o presente momento, não ... conforme o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), acionar o Município. Reforçamos que todos os serviços públicos municipais permanecem sendo prestados normalmente

Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirmou a legitimidade de uma abordagem policial realizada por agentes da Polícia Militar no combate ao tráfico de drogas ... Justiça (STJ), que havia considerado a abordagem policial ilegal e anulado as provas obtidas, o Ministério Público de Rondônia, por meio do Núcleo Recursal, (NURE), interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). O MPRO ... para a busca pessoal. Assim, o STF reafirmou que, em situações como essa, os agentes de segurança pública podem e devem agir de maneira preventiva para garantir a segurança da sociedade. Além disso, a decisão ... entendimento da Suprema Corte reforça o papel essencial das forças de segurança na preservação da ordem pública, garantindo que a atuação legítima da polícia, amparada por evidências concretas, seja validada e protegida no âmbito ... Importância da Decisão Essa decisão representa um marco na garantia da atuação eficaz das forças de segurança pública no combate ao tráfico de drogas. Ao reconhecer a validade da abordagem policial e das provas obtidas ... reafirma a importância de uma atuação policial pautada em fundadas suspeitas, fortalecendo o papel do Ministério Público e das polícias na preservação da ordem pública e na proteção da sociedade. O Ministério Público de Rondônia

Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para obrigar, de forma urgente, a União a liberar verba para contratação de 15 brigadas com 30 brigadistas temporários cada (totalizando 450 brigadistas), com equipamentos ... pelos danos morais coletivos, a ser revertido a ações de cunho ambiental, voltadas ao reflorestamento de áreas públicas desmatadas e atingidas pelos incêndios em Rondônia, assim como direcionadas à retomada de terras públicas federais irregularmente ... Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), em reunião realizada em 19 de agosto com entidades e órgãos públicos, mostrou que a maioria dos focos de incêndios ocorridos em agosto deste ano concentra-se em duas ... país, “sujeitas à própria sorte do abandono junto com todo o passivo socioambiental proveniente de políticas públicas de ocupação territorial implementadas nas décadas de 70 e 80 e a consequente construção cultural que se desenvolveu ... Resex Jaci Paraná e terras indígenas Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau e Igarapé Lage. Ação civil pública

aplicação de políticas públicas é essencial para o bom funcionamento das ações do executivo, pois auxilia na conscientização da população sobre diversos aspectos. Ciente da importância disso, a vereadora Márcia Socorrista (PSDB) criou o Projeto

Dados divulgados pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (SICONFI) revelam a ascendência e a consolidação da economia do município de Nova Mamoré. O crescimento de 2020 para o mês de agosto ... para R$ 11.987.000,07 comprovando a eficiência técnica e econômica do município. Pela atual legislação brasileira, valores públicos não podem ficar parados em contas correntes, mas aplicados para rendimentos e os resultados são abertos. Nova

demandas da população nestas localidades. Em uma das diversas paradas, Léo falou sobre as melhorias dos serviços públicos do Executivo Municipal caso seja eleito: “Acreditamos que a excelência na prestação dos serviços públicos é essencial

Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do GAEDUC, GAECIV e 22 Promotorias de Educação, recomendou na última sexta-feira (30) que as redes pública e privada de ensino suspendam a participação de alunos ... coordenador do GAECIV explica que essa recomendação tem caráter preventivo e visa à promoção da saúde pública e à redução de riscos. "A ação preventiva é essencial para evitar o agravamento da saúde dos grupos

judiciais. “O reiterado descumprimento de decisões do STF é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada. Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição

transmitindo uma live com o tema: Direito das Pessoas com Deficiência: LOAS, BPC e Cota em Concurso Público com as convidadas: Raquel Brodsky - Defensora Pública Federal, integrante do Grupo de Trabalho de atendimento às pessoas ... idosas e pessoas com deficiência e Luciana Monte - defensora pública federal com atuação em direito previdenciário. A live terá a mediação da Defensora Pública de Rondônia, Flavia Albaine, mestra em direitos humanos, especialista nos direitos ... para concessão do benefício e requisitos para sua manutenção, entre outros assuntos como a cota em concurso público. “O objetivo da realização dessa live é dar orientação para as pessoas com deficiência que necessitam receber ... destacou ainda que as especialistas vão esclarecer o conceito de deficiência para efeito das cotas em concursos públicos tema este que segundo ela ainda geram muitas dúvidas. “Elas vão explorar os critérios e classificações adotados

doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, independentemente da idade;- Trabalhador da saúde dos serviços públicos e privados;- Professores dos ensinos básico e superior;- Povos indígenas;- Pessoas em situação de rua;- Profissionais

precisamos olhar para a cidade, os distritos e o baixo Madeira. Mas, tenho experiência na vida pública, sou médica e estou preparada para promover melhorias na saúde de Porto Velho”, afirmou a candidata. Ela destaca

articulação do Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, (GAEMA), foi deflagrada na manhã deste domingo (1°), a Operação Temporã, no Parque Estadual Guajará-Mirim, para combater

Neste sábado (31), o Ministério Público Eleitoral como fiscal da Lei, apresentou parecer se manifestando pelo deferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) dos partidos da coligação Somos Todos Porto Velho, encabeçada pela

não. Podem impugnar um registro de candidatura os próprios candidatos, partidos políticos, federações, coligações e o Ministério Público. Além disso, qualquer cidadão ou cidadã pode contestar uma candidatura apresentando uma notícia de inelegibilidade. O prazo

próprio alimento na mesa e vive mais feliz”, disse Léo. Ele acredita que a desburocratização da máquina pública também vai facilitar a vida do cidadão porto-velhense: “Simplificar os processos para a abertura de novas