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Gestão de Pessoas (Segep) a reivindicar à Comissão Especial de Transposição urgente prioridade para o reconhecimento aos direitos de pessoas portadoras de doenças graves.O superintendente estadual Sílvio Luiz Rodrigues, lembrou terça-feira ... Lembrou Rodrigues que a transposição segue sendo prioridade do governador Marcos Rocha a todos aqueles que tenham direito assegurado.“Quanto mais rápido isso acontecer, melhor. Proporcionará ao Governo de Rondônia a desoneração da folha ... para entrar em folha.► Pelo menos, 3.300 mil aposentados devem compor o quadro federal. Eles aguardam esse direito desde a publicação da Lei nº13.681, de julho de 2018.► Em 12 de dezembro

também não o fez. Tal omissão, de acordo com o relator, configurou em violação ao direito líquido e certo dos trabalhadores, representado pelo Sindicato dos Servidores Municipais da Zona da Mata – Sinsezmat.No Poder Judiciário, segundo

continuar acompanhando e provocando as autoridades pelo cumprimento da lei de regulamenta a transposição, pois o direito do servidor deve ser assegurado

estabelecidas. Alex Silva enfatizou, que tais instituições são regidas por normas voltadas a assegurar o respeito aos direitos das pessoas idosas, que por sua vez, dependem de iniciativas mantidas com recursos públicos assistenciais. “A política

embasamento técnico e jurídico, e a suspensão do certame foi conduzida pela demonstração da probabilidade de direito da Representante e do perigo da demora. A Representante cumpriu os pressupostos legais para o recebimento da Representação

essa é a nossa luta, conjuntamente com nossos advogados, para poder garantir e lutar pelo direito dos servidores, de forma especial pelos servidores da transposição”, encerrou o presidente do Sindsef/RO, Ildo Mussoi

caso o das mulheres cujo acesso ao ensino superior aconteceu apenas no século XX, e o direito a voto só foi conquistado, plenamente, em 1946”, observava em 2018 o acadêmico Augusto Azevedo, em excelente artigo ... Está claro que isso decorre do fato de que apenas recentemente, em termos históricos, as mulheres conquistaram direito ao voto. Daí a importância da paridade na OAB, que trará reflexos positivos para a sociedade como

CNPJ 08.739.308/0001-65, torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em 13/06/2020, a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO para CAPTAÇÃO do mesmo, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica

crianças e adolescentes de até 15 anos eram submetidas ao trabalho infantil.Para pesquisadores e defensores dos direitos dessa população, o país deu um passo importante para mudar esse cenário naquele ano, quando foi publicado ... adolescentes.O estatuto considerado parte desses avanços é fruto de um tempo em que a concepção sobre os direitos das crianças e adolescentes mudou no país e no mundo. O coordenador do Programa de Cidadania ... conta que o Brasil participou ativamente das discussões internacionais que culminaram, em 1989, na Convenção Sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), assinada por 196 países.Mesmo antes de esse acordo ... sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito ... Artigo 227 e consolida todo o debate que o antecedeu, declarando crianças e adolescentes sujeitos de direito, aos quais devem ser garantidas a proteção integral e as oportunidades de desenvolvimento em condições de liberdade ... dignidade."Foi um processo muito complementar. Em 1988, a Constituição. Em 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU. E, em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Existe um alinhamento conceitual ... explica Volpi. "O ECA é considerado uma das melhores leis nacionais que traduzem a Convenção sobre os Direitos da Criança, e foi usado como referência para a maioria dos países latino americanos, uma referência histórica ... para a Doutrina da Proteção Integral, que distribui a toda a sociedade a responsabilidade por assegurar os direitos das crianças e adolescentes com prioridade absoluta, citando explicitamente que esse é um "dever da família ... existe uma parcela da sociedade que resiste em entender esse conceito de infância como um sujeito de direito", avalia Volpi, que usa como exemplo o sistema de medidas socioeducativas para crianças e adolescentes em conflito ... Justiça, de modo a sonegar direitos.Azambuja também é coordenador da Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) e contesta a ideia

ação judicial movida pelo Sintero os trabalhadores em educação municipais de Alto Paraíso ganharam na Justiça o direito à correção das tabelas salariais referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016, com o pagamento ... educação municipais de Alto Paraíso pela conquista, e reafirmou o propósito do sindicato de sempre defender os direitos da categoria. “O respeito aos direitos da categoria é uma preocupação constante do Sintero. Onde houver qualquer ... ameaça a esses direitos, nós vamos atuar”, disse. Ela também parabenizou a diretoria da Regional Estanho, tanto os da Sede da Regional quanto os diretores que desenvolvem a luta local em Alto Paraíso, pela defesa

LOPES DE FARIA Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE: Por ordem da(o) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaru/RO, Dr.(a) MAXULENE DE SOUSA FREITAS torno público, para

RODRIGUES DA SILVA Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE: Por ordem da(o) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaru/RO, Dr.(a) MAXULENE DE SOUSA FREITAS torno público, para

RODRIGUES DA FONSECA Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE: Por ordem da(o) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaru/RO, Dr.(a) MAXULENE DE SOUSA FREITAS torno público, para

Requerido: EVANDRO MAXIMO Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE: Por ordem da(o) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaru/RO, Dr.(a) MAXULENE DE SOUSA FREITAS torno público, para

acima, com base em análise contábil realizada por profissional qualificado. Assim, existem elementos suficientes da probabilidade do direito autoral a possibilitar a concessão da antecipação da tutela pretendida. Por fim, o perigo na demora